Compesa anuncia que Estação de Tratamento de Água de Tabira será instalada em 90 dias

A Prefeitura de Flores não digeriu bem a notícia do blog sobre números do IDH no Pajeú, alegando que os dados tiveram por base um levantamento divulgado no Atlas IDHM 2013 no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, com dados de 2010 do Censo. Sugere em nota que essa informação devia ter ficado clara.

Cabe o registro de que os dados são os mais recentes e atuais, considerando que o IDH é uma medida resumida do progresso “a longo prazo de renda, educação e saúde”. O que o blog propôs na nota foi, pela primeira vez, analisar os dados de forma agrupada da região do Pajeú. Má fé seria utilizar dados da pesquisa como atuais quando houvesse números mais recentes divulgados. E não há.

O IDH oferece um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento e é irreal.

Da mesma forma – aí cabe o registro e certamente a motivação da queixa – não é correto que o teor da nota seja desvirtuado para utilização política, como forma de arranhar esta ou aquela gestão. O problema é muito profundo e sério para ser explorado de forma simplória no geralmente baixo ambiente da política partidária, principalmente em ano pré-eleitoral.  Precisa ser encarado por todos como um indicativo importante.

Pela surpresa que o texto causou (a nota da Prefeitura chega a falar em perplexidade) é de se duvidar que esta gestão ou anteriores já tenham se debruçado em Flores para debater o que é o índice, o que ele representa como indicativo de políticas públicas e o que fazer para revertê-lo a médio e longo prazo, algo quase impossível na lógica imediatista de seus políticos o que não é exclusividade de Flores.

Ao final, espera o blog que a próxima divulgação do índice revele dados mais animadores não apenas sobre Flores, mas sobre todos os municípios classificados como de Baixo Índice de Desenvolvimento. Para tanto, não há e se buscar culpados, mas arregaçar as mangas e amparar as vítimas de dados tão preocupantes.

Entre os dias 4 e 7 de junho, a Defensoria Pública da União inicia em Arcoverde o projeto itinerante ‘DPU ParaTodos’. A iniciativa acontece na terça, quarta e quinta-feita, das 8h às 17h, na Prefeitura de Arcoverde, e sexta feira das 8h da manhã até o meio-dia, visa promover o ajuizamento e acompanhamento das ações ao longo de todo o ano, proporcionando educação em Direito e atendimento jurídico para demandas cotidianas de defesa judicial.

A ideia é fazer a atuação do projeto em três fases: na primeira, abrangerá o atendimento ao público em geral e o ajuizamento de ações perante as respectivas subseções judiciárias; na segunda fase consistirá na realização de audiências em regime de mutirão, interposição de recursos, contrarrazões e arquivamentos, além de atendimentos ao público; e na terceira e última fase, consistirá o recebimento de sentenças, recursos, contrarrazões, arquivamentos e atendimento dos assistidos.

O projeto, que retorna de 1 a 5 de julho no município, conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, tem por objetivo promover o acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante das unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar sua atuação, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.

O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Pernambuco recebe 20.049 testes rápidos.

O Ministério da Saúde iniciou, nesta quarta-feira (1º), a distribuição dos 500 mil testes rápidos para diagnóstico de coronavírus (Covid-19) no país. Os testes irão atender os profissionais que atuam nos serviços de saúde de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis com sintomas de síndrome gripal. Este é o primeiro lote de um total de 5 milhões de testes rápidos adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde.

A logística de distribuição dos testes para a região Nordeste contará com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). O mesmo avião utilizado para envio dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os estados da região levará também 120,2 mil testes para o Nordeste. A carga já saiu da Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde (COADI) do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).

Dos 120,2 mil testes enviados para o Nordeste, 20.049 mil testes rápidos ficam em Pernambuco, que também recebe 2.208 mil testes RT-PCR – Teste usado para diagnosticar casos graves internados com o Covid-19.

Paralelamente, o Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste receberão os materiais por voos comerciais, cargueiros ou ainda por rodovias. Dos 500 mil testes rápidos, serão enviados 204,3 mil testes para o Sudeste, 71,8 mil para o Sul, 35,5 mil para o Centro-Oeste e 36,9 mil para a região Norte. A expectativa é de que todos os estados estejam abastecidos com essa primeira remessa dos testes rápidos até o fim da semana.

“Os testes rápidos devem ser feitos somente após o sétimo dia do início dos sintomas. Ele serve apenas para marcar se a pessoa tem ou não o anticorpo que combate o vírus. Vai mostrar se você já teve no passado, e nesse caso está imune, ou se tem o vírus no período latente da doença”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Muita gente vai ganhar imunidade grátis, não vão ter nem sintomas”, completou.

Os testes estão em análise pelo INCQS e o Ministério da Saúde está ajustando as instruções e elaborando uma nota informativa com recomendações e orientando o uso para garantir a adequada utilização pelos Estados e Municípios. O teste rápido será usado como uma ferramenta para auxílio complementar no diagnóstico da COVID 19.

O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril. A previsão é de entrega de 1 milhão de testes por semana. Do montante de 500 mil testes já recebidos, parte vão compor uma reserva técnica do Ministério da Saúde e os demais estão sendo utilizados pelo INCQS na avaliação de qualidade.

Para quem os testes rápidos são indicados

Com resultado em até 20 minutos, os testes rápidos são indicados apenas para os profissionais dos serviços de saúde e da segurança. Os testes são feitos apenas após o sétimo dia do início dos sintomas de síndrome respiratória, como tosse, dificuldade para respirar, congestão nasal e dor de garganta, para detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Vale lembrar, que esse é um teste qualitativo para triagem e auxílio diagnóstico. Portanto, o teste deve ser usado como uma ferramenta para auxílio no diagnóstico do COVID 19. Resultados negativos não excluem a infecção por SARS CoV 2.

Testes RT-PCR – Biologia Molecular

Além dos testes rápidos, o Ministério da Saúde já distribuiu também 54 mil testes de biologia molecular (RT-PCR), que identifica o Coronavírus logo no início da doença. O teste é usado para diagnosticar casos graves internados com o Covid-19. O objetivo do ministério é entregar, somando todos os testes rápidos e RT-PCR, quase 23 milhões de testes para diagnosticar a doença, seja por aquisição direta ou por meio de doações.

A deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, “uma remoção sem a devida justificativa para a necessidade do serviço público é retaliação”.

Teresa Leitão cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.

“O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.

A deputada pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.