Luciano Duque convida população para consultas públicas sobre o futuro da Reserva Tatu-Bola

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

CLIQUE AQUI E ACESSE A CONTESTAÇÃO DO EXECUTIVO

Como o Republicanos em Custódia,  partido do pré-candidato Marcílio Ferraz tem demandado as informações acerca de seu desempenho na última pesquisa Múltipla, mesmo após a decisão de apoiar o governista Messias do Dnocs, o blog decidiu informar seu percentual.

Os dados não tem relevância alguma, já que Marcílio virou e trocou a cor da camisa política, aderindo ao grupo amarelo do prefeito Manuca.

Na pergunta espontânea para prefeito, Marcílio obteve 8% dos votos, sendo o terceiro mais citado, atrás de Messias do Dnoc, com 30%, e Luciara de Nemias, com 18%.

Na pesquisa estimulada com os três nomes, também foi o último com 11%, contra 41% de Messias do Dnocs e 30% de Luciara de Nemias. Disseram votar branco ou nulo 4% e 14% foram indecisos ou não opinaram.

Sua rejeição foi a maior entre os então pré-candidatos, com  35% que disseram não votar nele de jeito nenhum. E caso fosse o nome da oposição, perderia para Messias do Dnocs por 54% a 24%. Nesse cenário, Disseram votar branco ou nulo 12% e 10% se disseram indecisos ou não opinaram.

A pesquisa, contratada pelo blog, foi identificada sob o número 05773/2024. O levantamento foi feito dia 10 de julho, com 300 entrevistas, intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 5,7% para mais ou para menos.

Do G1 Caruaru

Um grupo de criminosos explodiu um cofre e incendiou um carro-forte na manhã desta terça-feira (9), na BR-316, entre Floresta e Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, os criminosos ainda roubaram uma quantia em dinheiro ainda não informada – que estava dentro do veículo.

Ainda segundo a Polícia Civil, o motorista do carro-forte e o segurança que fazia escolta do dinheiro não foram localizados. A Polícia Militar disse que o carro forte foi assaltado por homens em carro de luxo, que estavam com fuzis e coletes à prova de balas.

Após o assalto, eles fugiram por uma estrada no canal da transposição e seguiram pela estrada que liga Floresta a Ibimirim. As polícias Civil e Militar estão no local realizando buscas. Até a publicação desta matéria, nenhum criminoso foi localizado.

Carro encontrado: a Polícia Rodoviária Federal informou que encontrou na tarde de hoje o carro usado no assalto ao carro forte. De acordo com a PRF, o veículo foi encontrado incendiado em uma fazenda entre Floresta e Petrolândia.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou neste sábado, 18 de maio, a entrega de um novo equipamento no distrito de Serrinha, resultado de um investimento de R$ 102 mil e que ficou pronta em quatro meses.

Trata-se de uma praça completamente revitalizada, que promete ser um ponto de encontro e lazer para a localidade.

Em suas palavras, a prefeita Márcia Conrado afirmou que “a obra é do povo de Serrinha. A entrega dessa praça é de um trabalho que resolve e une, que está junto das pessoas. É gratificante poder olhar para essa praça e saber que ela será de fundamental importância para o distrito de Serrinha. Nosso compromisso é continuar trabalhando com dedicação e empenho para proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos.”

A nova praça de Serrinha, que em seu nome homenageia Antônio Mariano, dispõe de um quiosque, espaço de dança, área de convivência, área de jogos, playground com escorregador, gangorras, balanço e uma casinha para escalada, proporcionando entretenimento e bem-estar para todas as idades.

Argumentação foi de Legítima Defesa Putativa. Dudu teria atirado pensando que tio puxara uma arma. MP não disse se vai recorrer

O poeta Dudu Morais foi absolvido no fim da noite dessa terça (19) da acusação de homicídio contra seu tio, Clênio Evandro Cordeiro, 42 anos, no dia 18 de janeiro deste ano, na Rua Rosa Xavier após um desentendimento. O presidente dos trabalhos foi o  Juiz Jorge William Fredi.

Para a maioria dos jurados, prevaleceu a tese defendida pelos advogados  José Ricardo Cavalcanti,  Klênio Pires e Renan Marques de Legítima Defesa Putativa, além de pedir absolvição por clemência.

Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade.

Os advogados defenderam que no episódio,  Dudu imaginou que o tio estaria sacando uma arma para atirar nele, momento em que reagiu e disparou. A tese acalourou os debates. Responsável pela acusação,  o Promotor Público Romério Borja discordou da tese e tentou desqualificar a argumentação.

Ao final, a maioria do corpo de jurados acabou por acatar a tese da defesa. Dudu ainda declamou um verso ao final. O MP sinalizou, mas não confirmou oficialmente se vai recorrer. Mesmo que o faça,  Dudu poderá acompanhar o processo em liberdade.

Dudu estava preso desde o dia 23 de julho, quando era tido como foragido e fora localizado  na zona rural de Afogados, em uma propriedade rural no Sítio Carnaibinha. Desde então aguardava o julgamento.