Trump pausa sanções após Colômbia concordar em receber imigrantes deportados

Por Juliana Lima 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, teve sua Prestação de Contas de Gestão julgada regular com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referente ao exercício financeiro de 2020, conforme o processo n° 21100869-2.

O relator considerou a observância dos limites legais e constitucionais relacionados à despesa total do Poder Legislativo, despesa total de pessoal, remuneração dos agentes políticos e verba de representação
paga ao Presidente e ordenador de despesas; o registro contábil e o recolhimento adequado, tempestivo e integral das contribuições, patronal e retida dos servidores, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e a existência nos autos de certidão narrativa exarada pelo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama – FUNPRETU, cujo teor registra o recolhimento integral das contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS (patronal e retida do servidor).

“A inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, conduz ao julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância”, pontuou o relator Marcos Flávio Tenório de Almeida.

A decisão foi proferida na sessão ordinária da última terça-feira (20), presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, que acompanhou o voto do relator, assim como o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Morais Guerra.

O blog teve acesso, nesta segunda-feira (02.08), a uma série de documentos encaminhados pela Prefeitura de Tabira ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, como resultado de uma auditoria que apurou irregularidades em convênio realizado entre o Ministério da Agricultura e o Município de Tabira, no valor de R$ 205.000,00, fruto de emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE).

O Convênio nº 850908/2017 foi celebrado na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, e tinha como objeto a aquisição e distribuição de 1.281 toneladas de calcário dolomítico, para a correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira. 

Depois de firmado, a Prefeitura adquiriu o calcário da empresa Mineradora Lusa Ltda., da cidade de Várzea/PB.

No ano de 2018, a gestão teria realizado a distribuição do calcário entre trezentos e trinta e dois agricultores de vinte e uma comunidades rurais do município. 

A cada um deles, o município teria distribuído entre uma e dez toneladas, conforme o tamanho da propriedade. Ocorre que, após diversas notícias de irregularidades nesse convênio, a atual gestão iniciou um procedimento de auditoria, realizando levantamentos e diligências, inclusive com análise laboratorial do material distribuído.

Na auditoria, ouvidos os agricultores, nenhum confirmou ter recebido as quantidades citadas na prestação de contas feita por Sebastião Dias. Em alguns casos, a distorção é gritante. Por exemplo, segundo a prestação de contas da gestão Sebastião Dias, para os moradores do Sítio Conceição teriam sido destinadas cinquenta e uma toneladas de calcário, mas os representantes, quando ouvidos, disseram que os moradores da comunidade fretaram uma F-4000 para pegar 800 e 1000 kg, menos de 2% do que teriam direito. 

Já para os moradores do sítio Várzea, teria sido destinado pouco mais de 91 (noventa e uma) toneladas, porém os moradores afirmara ter recebido apenas dez sacos de 50 kg, ou seja, apenas 15% do que teriam direito. A mesma situação se repetiu em todas as outras comunidades.

Mas segundo o relatório, a fraude não teria terminado aí. A atual gestão municipal coletou diversas amostras das comunidades que receberam o material, e submeteu à análise laboratorial, feita pela empresa Terra Análises, de Goiania/GO, que atestou que o calcário distribuído era, na verdade, de qualidade muito inferior ao que o ex-gestor dizia ter comprado. 

O calcário dolomítico, que Sebastião Dias diz ter adquirido, tem no mínimo 12% de magnésio, o que enriquece muito o solo e dá valor nutricional às plantas, sendo ideal pra regiões de solo pobre, como Tabira. 

No entanto, o resultado das análises laboratoriais mostraram que nenhuma das seis amostras enviadas tinham sequer 1% de magnésio. O resultado disso é que muitos agricultores testaram o material, mas abandonaram logo em seguida.

Para piorar, além de possíveis fraudes na qualidade e quantidade do material, não houve orientação técnica de como os agricultores deviam utilizar o produto. 

Segundo os agricultores ouvidos, “foi falado nas reuniões que seria disponibilizado um profissional técnico para ir às associações rurais ensinar como aplicar o calcário, mas isso não aconteceu, e os moradores acabaram utilizando por conta própria”. 

Em alguns casos, o produto, utilizado incorretamente, terminou por matar as plantas.

Todas as notas fiscais foram atestadas pelo ex-secretário de Agricultura, José Barnabé Santos de Oliveira, o Beto Santos, primo do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

Ao final do procedimento, o setor de Controle Interno da Prefeitura Municipal enviou todo o material, com o relatório final, para o Ministério Público Federal, uma vez que a verba é oriunda do Ministério da Agricultura, bem como enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Contas da União, para tomada de providências. Veja aqui o relatório completo.

O Museu do Cangaço, em Serra Talhada, Pernambuco, está enfrentando sérias dificuldades financeiras e corre o risco de fechar as portas. O museu é mantido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, uma ONG sem fins lucrativos, e não recebe nenhum apoio governamental.

A Fundação usou as redes sociais para divulgar uma nota alertando sobre o problema e solicitando a ajuda da sociedade civil para que o museu não venha a ser fechado. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezados amigos, hoje viemos trazer uma notícia preocupante: o Museu do Cangaço está enfrentando sérias dificuldades financeiras e, tristemente, fechará suas portas se não conseguir apoio.

O Museu do Cangaço, que nunca recebeu qualquer convênio governamental, sempre foi e é mantido unicamente pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, uma ONG comprometida com a preservação da nossa cultura, que vem passando por dificuldades financeiras e agora encontra-se sem os recursos necessários para manter o Museu aberto por mais tempo.

O Museu do Cangaço é muito mais do que um destino turístico e centro de pesquisa para todo o Brasil. Ele é o símbolo do orgulho que sentimos ao dizer que somos cidadãos de Serra Talhada. É o reflexo de nossa força coletiva, de nossa resiliência e da capacidade de nosso povo de transformar as dificuldades em empoderamento.

O Museu representa a riqueza de nossa história, tradições e identidade. Serra Talhada, além de ser a terra de Lampião, possui uma rica história ligada ao cangaço, e esse museu desempenha um papel crucial em manter viva essa parte significativa de nosso passado.

Estamos abrindo um chamado a sociedade civil e organismos públicos para ajudar ao nosso resgate. Convidamos a todos a se unirem a nós nesta campanha para salvar o Museu do Cangaço.

Como você pode ajudar?

Contribuindo financeiramente: qualquer quantia é bem-vinda e fará a diferença. Você pode mandar um PIX para [email protected]. 

Divulgando nossa campanha: compartilhe esta mensagem com seus amigos e familiares para que mais pessoas conheçam nossa causa. 

Unidos como uma comunidade, temos o poder de preservar a história e a identidade de Serra Talhada. Esperamos que, juntos, consigamos mudar esse cenário e garantir a preservação de nosso patrimônio histórico e turístico.

Junte-se a nós no resgate de nossa história! Seja um herói dessa causa e faça a diferença no futuro de Serra Talhada.

Em visita à Mata Norte, nesta sexta-feira, governador anunciou investimentos de R$ 2,9 milhões em obras previstas no Plano Retomada

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta sexta-feira (13.05), as obras de recuperação do acesso ao Distrito de Caueiras, em Aliança, município da Mata Norte do Estado. Ao todo, ele destinou R$ 2,9 milhões para a realização de serviços na região, que vão beneficiar mais de 38 mil pessoas. 

Os recursos estão inseridos no Plano Retomada, lançado em agosto do ano passado, que prevê um montante de R$ 5 bilhões para investimentos estruturadores, promovendo mais emprego e renda para a população de Pernambuco.

A obra do acesso, estratégica para a melhoria da infraestrutura local, tem início no entroncamento da PE-062, fazendo a ligação com o município, em um trecho de 2,4 quilômetros de estrada. 

“É uma obra muito aguardada por todos os moradores e que a gente começou lá atrás. A crise impediu de ser finalizada, mas nós vamos ter a oportunidade de concluir ainda em 2022”, destacou Paulo Câmara durante o evento, que também contou com as ações do Governo Presente.

Por meio de um convênio no valor de R$ 1,7 milhão, a cidade receberá obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas vias urbanas, além do recapeamento do primeiro acesso ao município. 

O governador autorizou, ainda, a perfuração e instalação de 10 poços, intervenção orçada em R$ 411 mil reais, que vai beneficiar 300 famílias. Também foram repassados R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), R$ 12 mil para custeio de benefícios eventuais e R$ 194 mil para implantação de uma cozinha comunitária. Por fim, o governador autorizou a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Dom Bosco, e repassou R$ 756 mil para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde.

CAMARAGIBE – Finalizando os compromissos do dia, Paulo Câmara prestigiou a comemoração dos 40 anos de emancipação política do município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A celebração aconteceu na Praça Maria Amazonas, e contou com apresentação da Orquestra de Frevo da cidade.

Estiveram presentes os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), João Charamba (Executivo de Educação) e Eduardo Figueiredo (Executivo da Casa Civil).

Também acompanharam as agendas os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, do Iterpe, Henrique Queiroz, e da Perpart, Nilton Mota; o diretor regional de Interior da Compesa, Mário Heitor; os deputados federais Danilo Cabral, Silvio Costa Filho e Milton Coelho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Aglailson Victor, Aluísio Lessa, Paulo Dutra, Gleide Ângelo e Teresa Leitão; os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Fabinho Queiroz (Buenos Aires) e Nadegi Queiroz (Camaragibe), além de outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

Evandro Valadares não desenvolveu sintomas da doença.

Em carta aberta publicada nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito, nesta quinta-feira (18), o prefeito Evandro Valadares, informou que testou positivo para a Covid-19.

Evandro informou que foi submetido ao exame e o resultado deu positivo, mas que não teve nenhum dos sintomas da doença.

“Em meio a essa pandemia fui submetido ao exame que diagnostica se a pesssoa foi infectada pelo coronavírus. O resultado do meu exame deu positivo. A boa notícia é que não tive nenhum dos sintomas da doença.

O prefeito aproveitou para se solidarizar com as pessoas que não tiveram a mesma sorte que ele e assegurou que “todos os esforços continuam para banir esse vírus de nossa cidade, com o menor número de vítimas possível”. 

Pessoas próximas a Evandro explicaram que o gestor apresentou exame com IGG positivo e IGM negativo, o que indica que, primeiro, teve de forma assintomática e, segundo, não tem mais o vírus. Um auxiliar descreveu que Evandro “teve muita sorte”.