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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

Morreu na manhã desta terça-feira (16) o comunicador e radialista Gil Gomes aos 78 anos de idade. Ele enfrentava uma série de complicações nos últimos dias e uma luta contra um câncer no fígado. Pelo que havia sido comunicado pelo programa Balanço Geral, ele andou internado e perdeu muito a vitalidade e as forças, contando apenas com o apoio da sua família.

Gil Gomes é jornalista e uma das suas últimas aparições foi no Domingo Show, da Record. Ele sofria com mal de Parkinson, e em uma declaração de 2016, disse que sofreu no período que estava longe do trabalho. “Tanta coisa que vivi, senti, chorei. Sou chorão e quando choro eu me revolto. Passei os últimos seis anos sentado em uma poltrona, esperando a morte, mas agora voltei e estou feliz”, contou ao programa “Sensacional”, da RedeTV.

O apresentador relembrou a época que fazia jornalismo policial no rádio e disse que chegou a ser preso mais de 30 vezes durante o regime militar.  “Terminava o programa e a viatura da Polícia Federal vinha me buscar. Só que eu era amigo do [político] Romeu Tuma e sempre saía”, disse. Inclusive, Gil relembrou a situação que lhe deixou mais assustado.

“Trabalhava na rádio e recebi um telegrama dizendo que tinha apenas 30 dias de vida. No outro dia, recebi mais um, escrito ’29 dias de vida’, e começou uma contagem regressiva. Quando faltavam 12 dias, mataram meu gato, envenenado. Depois daí, a contagem acabou e não aconteceu nada, mas eu tenho uma mania de valente”. Demais detalhes sobre o velório e enterro ainda não foram divulgados.

O município de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Educação fez adesão ao novo programa do governo federal “educação conectada” que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula.

O primeiro encontro com as coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino, ocorreu nesta terça-feira (02), no auditório da Secretaria de Educação, e contou com a participação da Secretária de Educação, Graciete Braga, do prefeito do município, Marconi Santana e da primeira dama, Lucila Santana.

Na ocasião, o gestor municipal reforçou o comprometimento com a educação, e disse que o novo programa tem por objetivo proporcionar melhor infraestrutura a rede de ensino municipal.

“E hoje estamos oficializando a adesão que fizemos ao novo programa do governo federal “Educação Conectada”, que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula”, destacou.

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O Globo

Rompidos desde a eleição de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) selaram as pazes em uma conversa. O gesto pode significar o início de uma reaproximação entre os partidos de esquerda de olho na disputa presidencial de 2022, apesar de o assunto não ter sido abordado no encontro.

O armistício foi intermediado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, filiado ao PT, mas aliado dos irmãos Ferreira Gomes em seu estado. As tratativas para viabilizar a conversa duraram mais de um mês.

A reunião, no começo de setembro, ocorreu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e durou uma tarde inteira. Ciro falou de suas mágoas com o PT, enquanto Lula lembrou os ataques do ex-ministro ao partido.

O tema central da conversa, porém,foi o governo do presidente Jair Bolsonaro e a situação do país diante da pandemia de coronavírus. Diagnósticos sobre as razões do resultado eleitoral também foram apresentados.

Desde o encontro, Ciro e Lula mudaram o tom ao se referirem um ao outro e cessaram os ataques e alfinetadas. Os dois tiveram uma relação próxima, principalmente no primeiro governo do ex-presidente, quando o hoje pedetista foi ministro da Integração Nacional. O ex-presidente costumava exaltar a postura leal do ex-subordinado durante a crise do mensalão, em 2005, o primeiro grande desgaste da era petista.

Com o correr dos anos, mantiveram o contato, apesar de alguns ataques pontuais. O clima entre eles, porém, se deteriorou ao longo da eleição de 2018. Lula era o candidato do PT, chegou a ser inscrito na Justiça Eleitoral, mas foi impedido de concorrer por causa da condenação na Lava-Jato no caso do tríplex do Guarujá.

Os petistas chegaram a oferecer a Ciro a possibilidade ser vice de Lula para depois que ocorresse o indeferimento – desta forma, o pedetista assumiria a cabeça da chapa. Ciro classificou a oferta, entre outros termos, de “aberração” e “papelão” e disse que não aceitaria ser um “vice de araque”.

Na mesma campanha, o ex-presidenciável do PDT também se irritou com a manobra realizada pelo PT para tirar a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, em favor de apoio à reeleição de Paulo Câmara. Por esse acordo, o PSB desistiu de fechar uma aliança com Ciro na eleição presidencial. O então candidato chamou a manobra de “providência golpista”.

Como troco, quando Fernando Haddad passou ao segundo turno contra Bolsonaro, Ciro, em vez de se engajar na campanha do petista, como era esperado, viajou para Europa. Desde então, passou a subir o tom em suas referências ao PT. Em fevereiro de 2019, durante o Congresso da UNE, em Salvador, o pedetista disse a um apoiador do ex-presidente que o provocava: “O Lula tá preso, babaca”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), esteve reunida no último dia 18 e julgou irregulares as referidas contas do prefeito, Domingos Savio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017 e aplicou multa no valor de R$ 16.943,00 ao atual gestor do município.

Cuidam os autos da Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2017, englobando os atos de gestão do Prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres.

Conclusos os procedimentos de auditoria, o setor técnico emitiu Relatório de Auditoria apontando algumas irregularidades e danos passíveis de imputação sintetizados a seguir:

Despesas com pagamento de combustível sem o devido controle; Despesas com outros entes da federação sem o respectivo termo de convênio; Pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios; Pagamento de despesas de consultoria em gestão pública organizacional sem comprovação e indícios de montagem de processos licitatórios.