Prefeito de Iguaracy vistoria obras e prepara balanço dos 100 dias de gestão

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, foi convidado a participar da 77ª Reunião Geral de Prefeitos e Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos, que ocorrerá de 10 a 13 de março de 2020, em Florianópolis, Santa Catarina, onde cumprirá compromissos nas reuniões de trabalho do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública – CONSEMS.

As passagens e hospedagem serão custeadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP. Flávio Marques foi eleito em setembro de 2019, vice-presidente dos municípios com até 100 mil habitantes do CONSEMS, de atuação nacional e com assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e tem apresentado práticas exitosas da segurança pública tabirense, o que tem lhe rendido prêmios e reconhecimento.

A Guarda Municipal de Tabira, hoje, é vista como referência para os demais Municípios da Federação, em razão dos projetos e investimentos conquistados pelo Secretário de Administração.

No Nordeste, é a 3ª cidade a contar com um Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate – GAER, que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação e urgência ou emergência.

Além disso, conta um Centro de Monitoramento e Comando equipado e os grupamentos de Trânsito (GTRAN); Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC).

Instado a falar sobre a saída da governadora Raquel Lyra do PSDB, a anunciada filiação da gestora ao PSD e também a respeito do especulado interesse da direção nacional da legenda tucana em tê-lo no comando regional da sigla, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), informa que, caso seja necessário, se pronunciará no momento devido. 

O parlamentar ressalta ainda que permanece como mero espectador da cena política.

Com o clube Democrático superlotado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) abriu oficialmente sua campanha à reeleição em sua cidade natal, Arcoverde, com um discurso forte e em defesa da mudança no Estado ao lado do candidato a governador Armando Monteiro (PTB) e dos candidatos ao senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB). Presente também o candidato a vice na chapa de Armando, Fred Ferreira (PSC).

“Pernambuco nos últimos anos vem levando poeira de outros estados. O desemprego cresce, a insegurança bate na porta dos pais de família, a saúde capenga e perdemos a liderança que sempre marcou a garra dos pernambucanos. Chegou a hora de darmos um basta a tudo isso que aí está, a um governo que não tem governador e colocar na cadeira do Palácio do Campo das Princesas um governador de verdade, que governe e tenha liderança para fazer as mudanças que Pernambuco tanto anseia. O que não presta vamos mandar embora”, disse o deputado Zeca Cavalcanti.

O evento que mobilizou lideranças de todas as regiões do estado, atraiu para Arcoverde prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de cidades como Aliança, Buíque, Pedra, Tupanatinga, Itaíba, Itapetim, Afogados da Ingazeira, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Garanhuns, Petrolândia, Ibimirim, Sertânia, Custódia, entre outras.

Falando em nome das lideranças, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), disse que a região não podia mais conviver com o descaso do governo, citando principalmente a situação precária da PE-270 que liga o município à cidade de Arcoverde. “deputado Zeca, Dr. Armando, precisamos unir forças para mudar essa situação e ajudar as prefeituras para que possam atender o povo que busca empregos, oportunidades e precisa de mais cuidado”, disse a gestora.

Para o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), Arcoverde e região precisa garantir sua representação na Câmara Federal com a reeleição de Zeca para deputado federal e eleger Armando governador, Mendonça e Bruno para o senado, para juntos mudar a situação de abandono que vive o Estado. Fred Ferreira destacou a força da mudança que o palanque da oposição prega e vai fazer. Já Mendonça Filho e Bruno Araújo pregaram um estado mais eficiente aonde os recursos sejam melhores aplicados e volte em ações para o povo.

Segundo Armando Monteiro, “Pernambuco não pode mais conviver com a violência, o desemprego e a falta de esperança. Disse que o estado vai voltar a ter autoridade e que a polícia será incentivada e preparada para combater de forma mais eficiente e eficaz a bandidagem que anda amedronta e ameaça a vida dos pernambucanos”.

Folha PE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), aprovou um requerimento para a realização de audiência pública para tratar da coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula.

O requerimento é de autoria do presidente da Comissão, Danilo Cabral, e convida representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da União Brasileira de estudantes secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduação.

A audiência pública vai tratar do estímulo ao “patrulhamento” de estudantes sobre manifestações políticas-ideológicas de professores em sala de aula. Na última semana, a deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL) fez uma publicação em redes sociais, solicitando alunos de enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

De acordo com o parlamentar, a ideia de limitar o conhecimento nas escolas não se encaixa nos moldes de governos atuais. “A dimensão da cidadania está associada à liberdade de pensamento, principalmente em sala de aula. Por se tratar de um tema de grande relevância e valia, a Comissão precisa participar desse debate”, explicou Danilo.

A data para a realização da audiência ainda será definida.