Decisão que define pagamento de quinquênios legítimo em Carnaíba pode ser base para Afogados, diz advogado
Por Nill Júnior
A decisão do Juiz carnaibano teve embasamento jurídico inquestionável, segundo advogado que representou servidores carnaibanos
Em sentença proferida nesta terça (17), o Juiz de Carnaíba José Carvalho de Aragão Neto declarou constitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores de Carnaíba. Falando ao blog, o advogado Steno Ferraz explicou que o magistrado analisou os mesmos argumentos defendidos recentemente pelo advogado Carlos Marques em sua contestação nas Ações de Quinquênios de Afogados.
“Quero frisar que as Leis Orgânicas dos Municípios de Carnaíba e Afogados são idênticas. Existe o Juízo de Carnaíba declarando constitucionais os Quinquênios e o Juízo de Afogados da Ingazeira (Dra. Daniela Rocha) declarando Inconstitucional”.
Em sua decisão, argumentou o Juiz sobre o mérito: “Não é inconstitucional a Lei Orgânica Municipal que, repetindo o comando da Constituição Estadual vigente à época, concede aos servidores municipais vantagens como férias-prêmio e adicional qüinqüenal. A Lei Orgânica Municipal não restará automaticamente alterada, se o Estado, posteriormente, reformula sua Constituição suprimindo alguns daqueles direitos”.
E segue: “Para que tais vantagens sejam modificadas na Lei Orgânica Municipal deve-se observar o processo nela previsto, com respeito ao direito adquirido dos antigos servidores, sob pena de invalidade”. Assim, rejeitou a solicitação preliminar e não acolheu a representação.
A deputada estadual Alessandra Vieira foi a escolhida para ser pré-candidata a vice-governadora pelo União Brasil. O anúncio foi realizado em um ato no Recife, nesta quinta-feira (30). Alessandra formará a chapa do UB junto com o ex-prefeito Miguel Coelho, pré-candidato a governador. Centenas de lideranças, aliados, amigos e familiares de Alessandra Vieira acompanharam o […]
A deputada estadual Alessandra Vieira foi a escolhida para ser pré-candidata a vice-governadora pelo União Brasil.
O anúncio foi realizado em um ato no Recife, nesta quinta-feira (30). Alessandra formará a chapa do UB junto com o ex-prefeito Miguel Coelho, pré-candidato a governador.
Centenas de lideranças, aliados, amigos e familiares de Alessandra Vieira acompanharam o evento. A deputada estadual, além compartilhar o palanque com Miguel pelo estado, terá papel estratégico na pré-campanha.
Alessandra ficará responsável pela articulação do segmento feminino, em movimentos sociais e em projetos para pessoas com deficiência ao longo dos próximos meses na chapa do UB.
Para Alessandra, sua atuação enquanto parlamentar e seus projetos de lei têm muita sintonia com o plano de governo apresentado por Miguel, o que lhe dá ainda mais segurança de estar seguindo no caminho certo.
“Miguel representa a mudança e a esperança que o estado quer e precisa. Juntos, teremos a oportunidade de expandir para todo o estado a administração exitosa e exemplar que foi empregada por Miguel em Petrolina nos últimos anos, levando a cidade ao patamar de cidade com melhor qualidade de vida do Nordeste. Estou pronta para mais esse desafio”, pontua Alessandra.
O pré-candidato a governador Miguel Coelho destacou os atributos de Alessandra como ideias para uma líder que vai ajudar Pernambuco a recuperar seu protagonismo e deixar para trás o momento de dificuldades extremas.
“Uma mulher sensível, que tem uma trajetória de superação, que deixou para trás tantas adversidades, sem dúvidas, saberá como tirar nosso estado dessa situação de miséria, desalento e falta de expectativa. Alessandra é destemida, tem um coração gigante e acumula uma grande experiência atuando para ajudar quem mais precisa. Não haveria nome melhor para inspirar e fazer conosco a transformação que os pernambucanos exigem”, destacou Miguel.
Natural de Santa Cruz do Capibaribe, Alessandra teve uma infância humilde.
Perdeu o pai quando tinha apenas nove meses de vida e a mãe passou a sustentar a casa e os cinco filhos a partir da costura. Na vida pública, Alessandra exerceu durante sete anos o cargo de secretária de Cidadania.
Foi eleita deputada estadual em sua primeira disputa eleitoral, em 2018, com 45.115 votos. Sua missão sempre foi representar as mulheres pernambucanas e, em especial, o Polo de Confecções do Agreste, segundo maior do Brasil, movimentando cerca de um bilhão de reais por ano.
Casada com o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, Alessandra tem três filhas, Raquel, Gabriela e Sophia. Na Assembleia Legislativa, ocupa a 4ª Secretaria da Mesa Diretora, onde vem fazendo um trabalho voltado para a melhoria de vida das pernambucanas e pernambucanos, com destaque para a criação de projetos de lei que lutam e combatem a violência contra a mulher. Alessandra já apresentou 172 Indicações, 53 Requerimentos e 114 Projetos de Lei Ordinária, sendo 37 deles promulgados como Leis.
Essa madrugada caiu parte da parede do cemitério da comunidade de Carapuça, na área rural de Afogados da Ingazeira. Segundo moradores em contato com o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, várias denúncias haviam sido feitas, mas a prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura não tomou nenhuma providência. De fato, dia 25 de maio, o […]
Essa madrugada caiu parte da parede do cemitério da comunidade de Carapuça, na área rural de Afogados da Ingazeira.
Segundo moradores em contato com o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, várias denúncias haviam sido feitas, mas a prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura não tomou nenhuma providência.
De fato, dia 25 de maio, o programa recebeu várias denúncias de moradores do local e as encaminhou para a Secretaria de Infraestrutura.
“A parede do cemitério da Carapuça está caindo. Já foi falado com o prefeito, com Assis e com Bombinha e até agora não foi resolvido nada. Tem 30 dias que foi enterrado um rapaz próximo a parede. Se cair o corpo deste rapaz vai ficar exposto”.
Apesar do apelo nada foi feito. Irmão de um sepultado, Júnior Silva mandou relato revoltado. “Agora o cheiro dos corpos deve atrair os cães. E não foi falta de aviso. É um desrespeito com meu irmão”, criticou.
Ao contrário do comportamento usual, Márcia Conrado acompanhou até agenda de outra pasta, comandada por mais um dos pré candidatos governistas. A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado acompanhou toda a agenda do governador Paulo Câmara em Serra Talhada, inclusive o trecho que não tinha relação direta com sua pasta. Márcia acompanhou a […]
Ao contrário do comportamento usual, Márcia Conrado acompanhou até agenda de outra pasta, comandada por mais um dos pré candidatos governistas.
A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado acompanhou toda a agenda do governador Paulo Câmara em Serra Talhada, inclusive o trecho que não tinha relação direta com sua pasta.
Márcia acompanhou a visita de Paulo Câmara às obras do Hospital Geral do Sertão e o lançamento do plano de combate às arboviroses, ao lado de nomes do bloco de oposição no município, aliado de Câmara, como o Federal Sebastião Oliveira e o Estadual Rogério Leão.
Duque, que no período eleitoral teve arranhões com Câmara, como quando criticou um episódio em que o governador havia sido vaiado e o acusou e “rifar” o nome de Marília Arraes, não foi ao ato e designou secretários para a agenda. Antes, o vice Márcio Oliveira fez as honras da casa.
Conrado, tida como principal nome à disputa principalmente depois que o vice Márcio Oliveira anunciou estar fora do páreo, não se furtou sequer de ir à parte da agenda ligada à pasta de Desenvolvimento Econômico.
Ela dividiu espaço com o titular da pasta, Marcos Oliveira, outro que é pré candidato, em uma visita de Câmara à sede da Tupan Construções. Como quem preocupada em ter destaque nos registros fotográficos, andava sempre no pelotão da frente, atenta a cada flashe.
O governador Paulo Câmara se reuniu com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, para discutir projetos em andamento que têm parceria com a instituição financeira federal. Paulo pediu ao presidente “atenção especial” com a renegociação autorizada pela Lei Complementar 156/16, que permite o alongamento da dívida dos Estados com as instituições financeiras oficiais. […]
O governador Paulo Câmara se reuniu com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, para discutir projetos em andamento que têm parceria com a instituição financeira federal.
Paulo pediu ao presidente “atenção especial” com a renegociação autorizada pela Lei Complementar 156/16, que permite o alongamento da dívida dos Estados com as instituições financeiras oficiais.
“Fomos o primeiro Estado a trazer esse pleito para a Caixa. Já iniciamos o processo no BNDES. Esta renegociação é importante para manter o equilíbrio federativo e para que todos os Estados, e não apenas os do Sul e Sudeste, tenham mais instrumentos que possam ajudar a enfrentar este momento econômico difícil que o Brasil passa”, explicou Paulo Câmara.
Em 2016, foi viabilizada a renegociação da dívida dos Estados com instituições financeiras, que beneficiou, à epoca, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em detrimento ao Nordeste. Como contrapartida, Estados que tinham feito seu dever de casa e não estavam superendividados, como Pernambuco, solicitaram a renegociação dos financiamentos tomados com os bancos federais.
“Financiamentos que permitiram, por exemplo, ajudar a construção de hospitais, ampliar a rede estadual de educação, melhorar as estradas, abastecimento de água. Então, vim ao presidente Occhi pediratenção especial e celeridade para Pernambuco nessa renegociação. A receptividade foi muito boa. Temos uma boa relação, e Occhi sabe nossa maneira de governar, de honrar compromissos”, afirmou o governador.
O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, presente na reunião, destaca que já se passaram 18 meses e não se efetivou a renegociação para Pernambuco. “Hoje, o governador deu mais um passo para efetivar o alongamento da dívida. É o alívio que Estados do Nordeste precisam e fizeram o dever de casa para isso”, registrou.
O total repactuado pela União para os Estados foi de R$ 18,8 bilhões, em 2016. “Para se ter uma ideia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficaram com R$ 15,6 bilhões daquele montante”, frisou Stefanni.
A audiência na Caixa Econômica teve a presença também do vice-presidente da Caixa, Roberto Derziê, e do deputado federal Fernando Monteiro.
Blog Tarcio Viu Assim Os candidatos a conselheiro tutelar Lindinaldo (Lindo de Zé Luciano), Nécia, Juliana Lula e Vanuza Melo protocolaram pedido de anulação da eleição ocorrida no último dia 6. O protocolo foi entregue a presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização e realização do […]
Foto: Início da votação em Tuparetama dia 6 de outubro – Candidatos conferem urnas lacradas. Foto: Tarcio Viu Assim.
Blog Tarcio Viu Assim
Os candidatos a conselheiro tutelar Lindinaldo (Lindo de Zé Luciano), Nécia, Juliana Lula e Vanuza Melo protocolaram pedido de anulação da eleição ocorrida no último dia 6. O protocolo foi entregue a presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização e realização do processo eleitoral.
Entre as alegações dos 4 candidatos (de um total de 24 concorrentes que participaram do processo eleitoral) citam o fato de grafia errada de nome na cédula de votação, a não existência de cabine de votação – o que segundo eles, fere o sigilo do voto, a ausência de fiscais no momento de lacração das urnas no final da votação e a desistência de vários eleitores no dia da votação causada pela quantidade limitada de urnas, apenas três, gerando grandes filas e longa espera. Os 4 candidatos também alegam que teria havido envolvimento de políticos a favor de candidatos.
Segundo edital de convocação da eleição unificada para Conselheiro Tutelar, o CMDCA tem agora um prazo de cinco dias para reunir os membros, apresentar a denúncia e julgar. Assim como em Tuparetama, em várias cidades candidatos derrotados entraram com pedidos de anulação da eleição para conselheiro tutelar.
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