Decisão que define pagamento de quinquênios legítimo em Carnaíba pode ser base para Afogados, diz advogado

Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), MPPE concedeu benefício ao ex-titular da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette. Salário é de R$ 33.689,11.

Do G1 PE

Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, determinou, nesta terça-feira (30), que o ex-titular da Vara de Execuções Penais receba o salário de forma integral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, o procurador-geral de Justiça concedeu a aposentadoria voluntária ao promotor. Segundo o MPPE, isso significa que o pedido foi feito pelo próprio Marcellus Ugiette.

A portaria número 1.031/2019 foi assinada na segunda-feira (29) e informa que Ugiette receberá “proventos integrais e na faixa salarial condizente com o cargo de promotor de Justiça”.

De acordo com o Portal da Transparência do MPPE, em 2019, o salário de um promotor de 3ª Entrância, como Marcellus Ugiette, é de R$ 33.689,11. Estão nessa categoria todos os promotores que atuam na capital.

Por meio de nota, o MPPE informou que a concessão de aposentadoria voluntária ao promotor Marcellus Ugiette “se fundamenta no fato de ele ter cumprido os requisitos legais exigidos pela Previdência Social para a obtenção do benefício”.

O Ministério Público informou, ainda, que a decisão não tem relação com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele.

O MPPE esclareceu também que o processo está na fase de recurso não pode ser confundido com a aplicação de sanção administrativa de aposentadoria compulsória.

O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse ao G1 que a aposentadoria de Ugiette é um direito conquistado após os serviços prestados ao MPPE.

“Ele pediu a aposentadoria, pois já tinha passado o tempo. Também não havia mais clima para ficar no Ministério Público”, afirmou.

Histórico

O promotor foi afastado no dia 3 de agosto de 2018, depois que uma operação da Polícia Civil apontou indícios de que ele beneficiava detentos em transferências de unidades prisionais do estado.

Segundo o Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos. Com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Em setembro de 2018, o MPPE ofereceu a denúncia contra o promotor. Além dele, foram denunciados criminalmente os 20 integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Civil na Operação Ponto Cego, deflagrada em agosto de 2018.

Em março deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades, sendo duas penas de censura e duas de advertência.

Entre as irregularidades praticadas por Marcellus Ugiette estavam o descumprimento de prazos processuais e a não prestação de informações solicitadas pela instituição.

Defesa

Marcellus Ugiette negou as acusações feitas pela polícia e confirmadas pelo MPPE. Quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o advogado do promotor, Emerson Leônidas, afirmou que ela era “extremamente vazia e sem fundamento algum”.

O defensor disse também que os fatos não “correspondem a esses tipos penais que eles estão dizendo.”

Teve início nesta segunda (27), o mutirão de atendimento oftalmológico gratuito, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a renomada Fundação Altino Ventura.

O atendimento está sendo realizado na unidade de saúde Mandacaru, e vai acontecer até a próxima sexta-feira.

Os pacientes foram agendados pela central regional de regulação e são oriundos da atenção básica. Só nesta segunda, foram atendidas 100 pessoas, dentre as quais, 22 com indicativo de cirurgia de catarata.

Na próxima sexta (01), o Presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, estará em Afogados participando do mutirão e das comemorações de nossa emancipação.

“Doutor Marcelo é um pioneiro. Foi ele quem realizou a primeira cirurgia de catarata em Afogados da Ingazeira, nos idos dos anos 80. E nós o homenagearemos por uma vida inteira dedicada a servir ao próximo,” destacou o Prefeito José Patriota.

Posse a seis novos ACS e três de endemias: o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, deu posse na tarde desta segunda (27), aos novos servidores da saúde municipal, aprovados em recente seleção pública.

A posse ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nas presenças do Vereador Igor Mariano e do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Tomaram posse seis agentes comunitários de saúde e três agentes de combate às endemias. Os novos funcionários públicos municipais receberam os certificados do curso de qualificação que realizaram nas respectivas áreas, além de kits contendo material de trabalho (duas camisas, lanterna, bolsa calculadora, prancheta, boletins para preenchimento de ocorrências, dentre outros).

Julho é o mês que comemora o Dia do Motorista (25) e do Motociclista (27). Com o objetivo de alertar sobre o cuidado no trânsito, no sentido de evitar acidentes, o governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza amanhã (25) e Sexta (27), blitz educativa com técnicos da Educação de Trânsito que estarão acompanhados pela turma do Fom Fom.

A ação que tem início às 9h, vai acontecer amanhã em parceria com a concessionária Rota do Atlântico, na Praça do Pedágio de Suape, onde técnicos de educação do trânsito, abordarão motoristas com objetivo de lembrar o respeito às leis de trânsito e aos motociclistas, uma vez que, este último é mais vulnerável. Conforme dados do Ministério da Saúde, 50% das pessoas mortas por acidente de trânsito em Pernambuco pilotavam moto.

Já no dia (27) acontece na Av. Agamenon Magalhães, embaixo do viaduto da Av. Norte e na Praça do Pedágio da Rota dos Coqueiros, onde os motociclistas serão abordados por técnicos da Coordenadoria de Trânsito e a Turma do Fom Fom. Promoverão ações educativas, tendo como objetivo a redução de acidentes de trânsito com motociclistas e passageiros.

No evento serão entregues pelos arte educadores Turma do Fom Fom, folder motorista e motociclista conscientes, lixeiras para carro, aromatizador para veículos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso no sábado (23).

Durante a internação, o ministro apresentou sinais que sugerem que está com coronavírus e, por isso, ficará em monitoramento.

Depois de 24 meses de execução das obras do saneamento de 70% da cidade de Afogados da Ingazeira, a Compesa anuncia para o mês de julho de 2015 o prazo para concluir a obra.

Estão sendo investidos R$ 36 milhões de reais  numa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal por meio de um convênio com a Codevasf.

A obra, inclusive, recebeu mais mão de obra nos últimos dias. É possível ver mais homens da empresa MF trabalhando na cidade.