Serra: Servidores do SINTEST paralisam as atividades hoje e quarta-feira em indicativo de greve‏

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Por André Luis

Foi sepultado na manhã desta segunda-feira (23), no cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira, o corpo do senhor José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos – completaria 82 hoje.

Muito querido na cidade, velório e sepultamento de Geraldo Agostinho contou a presença de muitas pessoas que comovidas com o acontecido, foram prestar as últimas homenagens e levar uma palavra de conforto aos familiares. 

Ele foi vítima de atropelamento na manhã do domingo (22), quando estava sentado na calçada de sua residência na Rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados.

Geraldo Agostinho chegou a ser socorrido e passar por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Ele teve fratura exposta nas duas pernas. Não resistiu aos ferimentos e acabou evoluindo a óbito ainda na tarde do domingo.

A segunda vítima do atropelamento, Augusto Alves Souza, teve uma luxação exposta no cotovelo esquerdo, passou por cirurgia no HREC, para a colocação de um pino e tem seu quadro de saúde considerado como estável. 

Augusto e Geraldo Agostinho, estavam juntos, quando Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, perdeu o controle de seu carro e atingiu os dois.

Segundo informações, Rian Lucas aparentava sinais de embriagues e foi detido pela Polícia Militar ainda no local. Ele foi preso em flagrante.

O caso tem repercutido nas redes sociais. Familiares, amigos e internautas estão revoltados com o acontecido.

Júnior Campos

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.

Votaram contra o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE o vereador, Agenor de Melo, Dedinha Inácio, Alice Conrado, Antônio de Antenor, Vera Gama, André Maio, – Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro. Antônio Rodrigues faltou.

“Não houve aplicação de multa nem devolução de multa”, disse André Maio. “Não trouxe prejuízo ao erário público”, segundo Zé Raimundo.

Segundo o relatório de auditória, houve déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 9.180.263,30.

Ainda realização de despesas em volume superior às receitas arrecadadas; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro; não elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o não cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento dos recursos afeitos ao ICMS ambiental.

Acrescenta-se ausência de repasse ao RGPS de R$ 24.159,23 descontados dos servidores, equivalente a 6,72% do total devido, bem como de R$ 577.747,37 da contribuição patronal, representativos de 68,60% do total devido; ausência de repasse ao RPPS de R$ 26.123,08 descontados dos servidores, equivalente a 4,13% do total devido, bem assim de R$ 132.533,28 da contribuição patronal, representativos de 19,65% do total devido.

Ainda segundo a relatora do processo, “foram realizadas despesas com festividades da ordem de R$ 525.000,00 montante suficiente para honrar com as contribuições impagas ao RPPS e ainda parte daquelas que deixaram de ser quitadas junto ao RGPS”. A Câmara não acatou a argumentação.

Os profissionais da educação em Pernambuco rechaçaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (09), no Centro do Recife, a proposta apresentada pela gestão Raquel Lyra (PSDB) para pagamento do reajuste do piso salarial da categoria, uma recomposição de 14,95%.

De acordo com o Sintepe, sindicato dos profissionais da educação no Estado, a proposta apresentada na segunda-feira (08), pela secretaria de Administração de Pernambuco, não contempla qualquer previsão para que maioria da categoria, contando efetivos e aposentados, sejam beneficiados com reajustes em acordo com o piso salarial.

A possibilidade dada pelo governo foi de pagar o reajuste aos profissionais que recebem o salário-base a partir do mês de junho, os demais, teriam negociação retomada somente num momento posterior.

O Piso Salarial Nacional foi definido em 2023 por portaria do Ministério da Educação (MEC), com valor de R$ 4.420,55, incorporando atualização de 14,95% em relação ao valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

“Não venha o Governo com a proposta para A, sem a proposta para B, C e D. Ninguém vai aceitar proposta dividindo a categoria. Ou é para todo mundo, ou é para ninguém. Isso é uma posição política, um posicionamento político para o governo”, diz a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

Segundo ela, o sindicato vai produzir 1 milhão de panfletos denunciando “o descaso com a educação por parte do governo”. Também haverá um calendário de mobilizações.

“É ela (governadora) quem vai decidir se ela vai nos empurrar para uma greve, ou não. Vamos usar todos os nossos recursos de mobilização, para ninguém dizer que não demos opções para a governadora”.

A assembleia dos professores contou com a presença de 2 mil profissionais, que após a reunião, saíram em passeata pelas ruas do Centro do Recife. Desde a segunda-feira (8), os professores estão paralisando as atividades em forma de protesto para cobrar o reajuste do piso salarial. As informações são do JC Online.

Neste domingo (23), um homem tentou invadir a casa de uma senhora no centro de Cabrobó, Sertão de Pernambuco. A vítima que mora próxima à residência do prefeito da cidade começou a gritar pedindo socorro. 

O prefeito Galego de Nanai, que está licenciado do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, saiu de sua residência e de acordo com o Blog de Didi Galvão, foi prestar socorro à vizinha e em seguida imobilizou o criminoso e deu voz de prisão. 

O prefeito acionou a Policia Militar que conduziu o criminoso para a Delegacia de Polícia. 

Adotadas as medidas de praxe e após busca pelo sistema de informação, foi verificado que havia contra o mesmo um mandado de prisão em aberto expedido pela 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Caruaru. Em seguida o mesmo foi recolhido ao sistema prisional.