Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP lança livro

Nesta sexta-feira (01.07), a prefeitura de Calumbi irá inaugurar o calçamento das Casinhas. O evento está marcado para acontecer às 17h.

A obra de infraestrutura irá beneficiar os moradores que há tempos pediam pelas benesses.

“Após dois meses de obras, hoje entregamos o calçamento das Casinhas dando mais dignidade e conforto aos moradores daquela localidade”, destacou o prefeito Joelson.

A Prefeitura de Arcoverde concluiu na Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, localizada no bairro do São Cristóvão, uma série de medidas para viabilizar o fluxo comercial do local. A feira estava recebendo, desde julho deste ano, adequações em todo o seu ambiente de uso coletivo.

“Com apoio da Secretaria de Serviços Públicos do município, conseguimos melhorar o acesso aos sanitários com a construção de passarela, facilitando o acesso de todos os usuários, inclusive pessoas com necessidades especiais”,pontuou Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora e demais feiras da cidade.

“Ainda pavimentamos em brita, o estacionamento de caminhões, local este utilizado para a entrega e distribuição de mercadorias, cessando assim, os problemas causados pelas chuvas de época. Também foi construído um almoxarifado e requalificadas as demarcações no interior do Pátio da Feira. Ainda precisamos avançar na correção da drenagem de águas de chuva, antes da próxima estação chuvosa”, concluiu.

Os prefeitos dos municípios de Carnaíba, Itapetim e Sertânia, Anchieta Patriota (PSB), Adelmo Moura e Ângelo Ferreira, encontram-se em Brasília participando do Seminário Nacional dos Prefeitos e Vice-prefeitos 2017-2020, que tem o tema “Cidades das Pessoas: a construção do ambiente sustentável no Brasil”.

O evento está sendo realizado pela Fundação João Mangabeira (FJM) e o Partido Socialista Brasileiro, com o objetivo de qualificar os governantes do PSB para os desafios da gestão pública nas cidades.

A abertura do Seminário aconteceu às 9h, com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e do presidente da FJM, Renato Casagrande. O evento reunirá especialistas em modelos de gestão pública, transparência, democracia, e comunicação.

Haverá debates sobre experiências em gestões com responsabilidades fiscal e social, transparência e democracia, bem como será apresentado o Programa “Realiza +”, que foi implementado entre 2011 e 2014 no Espírito Santo, na gestão do então governador Renato Casagrande, para gerenciar e monitorar projetos estruturantes no estado, sendo premiado a nível nacional.

Com 418 prefeitos e 387 vice-prefeitos eleitos no ano passado, o PSB é o primeiro partido em prefeituras administradas por siglas de esquerda.

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).