Serra: Segunda noite do “O Massacre de Angicos”

A governadora de Pernambuco em exercício Priscila Krause abriu, nesta quarta-feira (30), o II Workshop Rodoviário: Inovação e Sustentabilidade, promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

O evento realizado na sede do órgão, no Recife, marca as festividades pelo aniversário de 78 anos da autarquia a ser comemorado na próxima sexta-feira (1º), e segue com uma extensa programação de palestras até esta quinta-feira (31), além da inauguração do auditório do departamento.

“O DER é um órgão que, ao longo de sua existência, tem contribuído bastante para o desenvolvimento de Pernambuco. Nos últimos anos, infelizmente, pela falta de investimento na nossa malha viária, o DER perdeu protagonismo, o qual tem sido retomado na nossa gestão, através de investimentos grandiosos, a exemplo do PE na Estrada. O DER é a espinha dorsal deste programa para que possamos chegar em todos os lugares de Pernambuco, retomando a qualidade da nossa malha viária, que durante anos foi considerada uma das piores do país e a gente trabalha para transformar esse quadro”, pontuou Priscila Krause.

O workshop acontece uma semana após o Governo de Pernambuco lançar o Programa PE na Estrada, a maior ação de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco. A iniciativa inclui mais 19 estradas no pacote de requalificação viária, com investimento de R$ 5,1 bilhões para restaurar cerca de 3,5 mil quilômetros de rodovia. 

Durante os dois dias de programação, convidados e representantes de diversas áreas participam de palestras sobre temas ligados à engenharia de obras rodoviárias e segurança no trânsito. “Esta ação traz para a comunidade novas tecnologias, inovação e princípios de sustentabilidade. Convidamos várias empresas que trabalham conosco para apresentar palestras. As pessoas estão realmente engajadas com o propósito de fazer rodovias cada vez mais sustentáveis, para trazer mais mobilidade e segurança às pessoas que trafegam nas nossas estradas”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo.

Nesses 21 meses de gestão Raquel Lyra, o DER-PE atuou em mais de mil quilômetros de restauração e outros 800 quilômetros de conservação de rodovias.

PE NA ESTRADA – O programa é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), o DER, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Companhia Estadual de Habitação e Obras e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023 e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles.

Também esteve presente no evento o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, e diretores da autarquia.

Questão já passou por consulta pública e será analisada em reunião no próximo dia 16

Da Agência Brasil

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.

Cigarro

“Tributação sobre tabaco é fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que são os mais vulneráveis para o tabagismo: é evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que são os mais expostos, os que mais fumam. A ideia não é penalizar essas pessoas, é tentar evitar que elas sofram, porque são as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário. A tramitação das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da indústria do tabaco e de organizações que defendem políticas de controle do tabagismo.

“A cadeia produtiva do tabaco brasileira é mais tributada do mundo. Ao aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde. Pesquisas mostram que há produtos misturados nos cigarros que vêm do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que são extremamente prejudiciais à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas.

Saúde

O aumento dos impostos e do preço do cigarro é apresentado pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 países, como uma das políticas efetivas de redução do fumo. A medida também é defendida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A OMS considera o tabagismo uma doença crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização, a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos, pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).

Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Custos

Do outro lado do debate sobre o controle do tabaco, estão os produtores e a indústria. Com a segunda maior produção de tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto. Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), só na Região Sul do país, onde está concentrada a produção nacional, a safra de 2016 teve 539 mil toneladas de tabaco.

Espalhada em 600 municípios do Sul, a atividade agrícola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de mais de R$ 5 bilhões, além de R$ 2 bilhões em divisas com exportação. De acordo com as entidades do setor, apenas 20% da produção é destinada para o consumo interno.

Para aumentar o potencial de exportação, os produtores de tabaco esperam que o Congresso Nacional aprove mudanças na lei que exige que os maços de cigarros destinados à exportação não podem ter menos de 20 unidades. O setor também argumenta que as propostas de aumento da tributação seguem na contramão da tendência de simplificação tributária, em análise na Câmara, e que prevê a inclusão dos impostos do cigarro no grupo do chamado Imposto Seletivo (IS).

De acordo com dados do Sinditabaco, os impostos correspondem de 77 a 88% do preço do cigarro no Brasil e a indústria do tabaco paga mais de R$ 13 bilhões por ano em tributos por ano.

No entanto, as entidades favoráveis ao aumento do preço do cigarro ressaltam que o valor atual arrecadado pela indústria do tabaco não é suficiente para cobrir os custos dos problemas decorrentes do uso do produto. O valor médico para tratar as doenças causadas pelo fumo chega a quase R$ 40 bilhões por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e outras instituições de pesquisa do Brasil. O montante equivale a 8% de todo o gasto com saúde no país.

Outros R$ 17,5 bilhões são gastos de forma indireta com morte prematura e incapacidade por enfermidades relacionadas ao fumo. As perdas com o vício no tabaco somam quase R$ 58 bilhões, o que corresponde a 1% de todo o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas do país) do Brasil, segundo o mesmo estudo.

“O cigarro do Brasil é um dos mais baratos do mundo. A gente quer que o preço aumente e que a carga tributária possa ser revertida para investimento na cura dessas doenças”, disse Valeska, pequisadora da Fiocruz. De acordo com a Receita Federal, o custo médio do maço de cigarro no país varia de R$ 5 a R$ 12, dependendo da marca e da região onde é comercializado.

Contrabando

Para economistas e representantes dos produtores de tabaco, o aumento do preço do cigarro não necessariamente vai reduzir o consumo, uma vez que pode estimular o aumento do contrabando, que envolve todo o processo de produção, distribuição, posse, recepção, venda, compra ou qualquer prática que facilite a atividade ilegal.

“São bilhões que o governo deixa de arrecadar anualmente que poderiam ser usados na saúde. Então, não é justo que se aumente um imposto sobre um produto legal com a justificativa de que todo o câncer causado no Brasil é culpa do cigarro, ainda mais que 40% do cigarro consumido no Brasil não é legal, é contrabandeado do Paraguai”, afirmou Freitas, da Amprotabaco.

No fim do ano passado, o plenário do Senado aprovou o acordo internacional que confirma a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O protocolo prevê que os países se comprometam a adotar medidas de eliminação da rede de tráfico de cigarros e outros produtos derivados do tabaco e estabelece que nações cooperem entre si no combate ao contrabando de cigarros, por meio de compartilhamento de informações e extradição de criminosos.

Além do contrabando, outra queixa dos produtores é a falta de incentivos financeiros do governo federal para que os municípios que vivem do tabaco plantem outras culturas.

“A implementação do tratado [de controle do tabaco] traz em si a redução da demanda em nível global. O Brasil é um grande exportador de tabaco, então, a gente precisa preparar as famílias fumicultoras para encontrar alternativas economicamente viáveis e mais saudáveis para a vida delas”, sugeriu Cristiane Vianna, consultora da The Union.

“Todos os municípios produtores de tabaco tem programas voltados à diversificação da lavoura, no sentido de ter outras alternativas econômicas. Agora, não se faz uma nova matriz econômica no município sem recursos. E a gente não vê dinheiro sendo colocado pra isso. Sem incentivos financeiros não haverá diversificação de fato. Enquanto houver demanda por tabaco no mundo, nós continuaremos produzindo tabaco. Não há nenhuma outra cultura na agricultura familiar que dê a mesma remuneração da que o tabaco dá”, comparou Dalvi Soares, ex-prefeito de Dom Feliciano, um dos municípios do Rio Grande do Sul que tem economia baseada na produção de fumo.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, se reuniu com a bancada governista e fechou com eles a eleição de Manoel Enfermeiro, do seu partido, para presidir a Câmara no próximo biênio.

Ele disputava a indicação com o vereador Gin Oliveira. Completarão s Mesa Rosimério de Cuca, como vice-presidente; Nailson Gomes, como primeiro secretário; e China Menezes, como segundo secretário.

“Como já disse, sou filha de vereadores, meu pai foi vereador durante três mandatos, minha mãe está em seu segundo mandato, e desde criança vi de perto o trabalho dos vereadores e todas as dificuldades que enfrentam. E hoje tive a felicidade de receber em minha casa alguns amigos vereadores para comemoramos o trabalho de mais um ano e também falarmos sobre os próximos desafios”, disse em sua rede social.

“Parabenizo ao grupo pela escolha democrática da chapa que vai presidir a Câmara de Vereadores no próximo biênio com Manoel Enfermeiro, como presidente; Rosimério de Cuca, como vice-presidente; Nailson Gomes, como primeiro secretário; e China Menezes, como segundo secretário”.

Ela destacou o que chamou de “honradez do amigo e vereador, Gin Oliveira, diante do grupo, se monstrando um verdadeiro líder do governo na câmara”, por ter aberto mão da disputa.

Estiveram no encontro Zé Raimundo, Argenor de Melo, Romerio do Carro de Som, Jaime Inácio, Gin Oliveira, Manoel Enfermeiro, China Menezes, Ronaldo de Dja, Nailson Gomes, Antônio Rodrigues, André Maio, Antônio da Melancia, Rosimério de Cuca e o suplente de vereador, Pessival Gomes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou em nota ao blog sobre os questionamentos apresentados pelo escritor e advogado Milton Oliveira, que criticou a retirada de árvores plantadas na década de 80 na área indo de encontro à garantia que afirmou ter recebido de que seriam preservadas. Leia a nota:

Tendo em vista a polêmica a respeito da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece :

1 – Afogados da Ingazeira é um dos raros municípios do Estado de Pernambuco a manter um nível de investimento público e a tocar obras importantes. Somando as obras atualmente em andamento (Avenida Rio Branco, Praça no Residencial Miguel Arraes, UBS Sobreira, Academias da Cidade na Varzinha e no Sobreira, duplicação da saída para Carnaíba, Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual, dentre outras), a Prefeitura está investindo, com recursos próprios e em parceria, mais de 6,5 milhões de Reais em obras e ações concretas.

2 – A obra de requalificação da Avenida Rio Branco possui todas as licenças ambientais que a legislação exige e tem acompanhamento frequente de engenheiros habilitados. A intenção manifesta da gestão municipal é não provocar nenhum tipo de dano ambiental. Pelo contrário, o projeto prevê a ampliação da área verde na referida Avenida.

3 – O Projeto prevê o plantio de novas árvores, de diversas espécies. Além da instalação de jardineiras com plantas ornamentais ao longo de toda a via. Esta é a verdade dos fatos. E o projeto está à disposição na Prefeitura para o conhecimento e acompanhamento de quem assim desejar. Para ter uma ideia visual do que estamos dizendo, serão plantadas novas árvores em todos os espaços do canteiro central que servem hoje apenas para estacionamentos de automóveis. As ações paisagísticas e de arborização representam um investimento aproximado de R$ 150 mil, com recursos próprios.

4 – Até o momento, apenas três árvores foram retiradas, ou por estarem doentes, conforme laudo técnico do Engenheiro habilitado, ou por estarem dentro do traçado projetado para a implantação da pista de Cooper. Além disso, toda árvore que os técnicos julgarem necessária sua retirada, será substituída por outra.

5 – No mais, projetos dessa magnitude, sempre estarão sujeitos a imprevistos, naturais em obras públicas que visam o bem comum e o bem estar da população a qual se dirige.

6 – Esperando ter contribuído para o esclarecimento da população, nos despedimos na certeza de que, na administração pública, assim como na vida, o conhecimento e o diálogo sempre vencerão a desinformação e o litígio.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social