Comissão de excedentes do Concurso da PM cobra convocação do Estado

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Gestores nordestinos apontaram os dois setores como estratégicos para a retomada do crescimento dos Estados da região. Demandas foram destacadas em carta conjunta

A primeira reunião entre os governadores do Nordeste e o presidente da República, Jair  Bolsonaro, foi marcada pela defesa de dois pontos centrais para a região: a educação e a retomada das obras paradas. Em carta assinada por todos os governadores, a manutenção do Fundeb e a revogação dos cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais foram elencados como prioridade, além do descontingenciamento de recursos para obras estruturais que estão paradas na região.

A pauta das obras garante uma movimentação imediata na economia e na geração dos empregos. A da educação aponta para a construção de um futuro sustentável.  “Cada Estado tem sua particularidade e seria improdutivo trazer uma lista de solicitações que contemplasse todos esses pontos. O foco na educação e na retomada das obras foi uma opção estratégica para nossa região e para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Além dos nove governadores nordestinos, participaram também da reunião os ministros Paulo Guedes (Economia), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Governo), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Bento Lima (Minas e Energia). Leia a íntegra da carta: Carta dos governadores do Nordeste

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

Por André Luis

Na tarde desta terça-feira (07), um caminhão desgovernado provocou um acidente na Rua Antônio José De Lemos, antes da ponte que liga o Centro ao bairro Padre Pedro Pereira.

O repórter Celso Brandão, esteve no local e  passou os detalhes ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Segundo Celso, o caminhão pipa com placas KKR 4F52, de Teixeira-PB, estava parado em frente a Casa de Peças Pajeú, quando o freio de mão soltou e o veículo desceu desgovernado, atingindo 8 veículos que estavam parados logo mais abaixo.

Celso conversou com uma senhora, que vendia cartela no local e que quase foi atingida. Ela relatou que por pouco não foi atingida com uma criança de 13 anos. “um rapaz gritou pra eu sair dali e eu corri”, disse ela à Celso Brandão.

Nenhuma pessoa ficou feriada. Os prejuízos foram apenas materiais.

O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Tabira registrou no sábado (16), quatro pré-candidaturas ao cargo de prefeito.

A novidade além das três anteriormente anunciadas é o nome do professor Adeval Soares que durante a gestão do Prefeito Sebastião Dias passou pelos cargos de secretário de Relações Institucionais, secretário de Planejamento, assessor de Imprensa e termina o governo numa diretoria sem expressão na Secretaria de Obras.

Os outros nomes são os vereadores Aristóteles Monteiro e Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas) e o secretário de Administração Flávio Marques.

De agora em diante a direção do PT vai se reunir para construir um calendário de debates virtuais com os pré-candidatos sobre diversos temas e priorizar a elaboração de um plano de governo.

Mesmo com os quatro nomes registrados não será surpresa se o Deputado Federal Carlos Veras (PT), que é quem manda no palanque governista, tentar emplacar a irmã Socorro Veras, presidente do partido. É aguardar. A informação é de Anchieta Santos ao blog.