Serra: Secretário Executivo da Saúde garante que em 15 dias tudo estará pronto para entrega do SAMU

Depois de quase 20 horas de sessão, o Senado Federal decidiu, por 55 votos a 22, admitir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Com isso, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias, período em que será julgada pelos crimes de responsabilidade de que é acusada.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentará sua renúncia imediata à liderança do Governo, o Senado cometeu, na madrugada desta quinta-feira (12), um atentado à democracia brasileira. “A maioria dos senadores chancelou um golpe parlamentar contra uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer tipo de crime. Ela está sendo vítima de uma das maiores armações políticas da nossa História”, afirmou.

Dilma será comunicada, ainda nesta manhã, do seu afastamento pelo Primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Às 10h, a presidenta receberá apoiadores de movimentos sociais e os parlamentares que compuseram a base do seu governo.

Já o  senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votou favorável ao referido processo, cuja consequência imediata é o afastamento de Rousseff da Presidência da República, por até 180 dias. Com isso, Michel Temer assume a chefia do Executivo federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estará no Senado, às 16h de hoje, para encontro com o presidente da Casa, Renan Calheiros. A partir daí, Lewandowski assumirá a presidência do processo de impeachment.

“Como se não bastasse a tentativa de mascarar a verdadeira contabilidade do governo, a falta de diálogo político levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo a Presidente da República perdido a autoridade e o apoio político”.

Não bastasse isso, ressalto ainda que o país também precisa avançar para a superação do impasse político, precisa buscar uma alternativa que torne possível enfrentar o atual cenário de crise política e econômica – algo que o atual governo já se mostrou incapaz de fazer”, concluiu.

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (24/2), analisa o conjunto de indicadores adotados para monitorar a evolução da pandemia, em suas diferentes fases. 

O documento ressalta um quadro heterogêneo e desigual no Brasil com impactos no acesso à saúde e, sugere que qualquer discussão e decisão sobre o quadro atual e cenários futuros deve considerar tal disparidade na implementação de ações. 

“Nesse contexto, mais do que nunca, as políticas públicas do Estado brasileiro precisam estar em consonância com o objetivo da Constituição de 1988 de redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, bem como com os princípios do [Sistema Único de Saúde] SUS de acesso universal à saúde, com equidade e integralidade nos cuidados”, apontam os pesquisadores. 

Observa-se que nem todos os espaços geográficos, territórios e populações vivenciaram a pandemia ao mesmo tempo e com a mesma intensidade. Este quadro é revelado pelos indicadores de casos, internações e óbitos registrados para Síndromes Respiratórias Agudas Graves e Covid-19, principalmente nos municípios mais distantes das capitais e mais pobres. A desigualdade se repetiu na disponibilidade e acesso aos leitos de UTI para Covid-19. 

Embora o cenário seja bastante promissor, tanto pela tendência de queda nos principais indicadores como pelo avanço da cobertura vacinal, o Boletim sublinha que a pandemia ainda não acabou, com necessidade de proteger a população mais vulnerável e, considera que dentre os mais expostos estão os adultos que não completaram o esquema vacinal, como também crianças e adolescentes. 

Os pesquisadores sugerem que políticas públicas de combate às fake news com busca ativa dos não vacinados, campanhas de vacinação nas escolas, maior oferta e possibilidades de vacinação, exigência do passaporte vacinal nos locais de trabalho públicos e privados, assim como em transportes, devem ser avaliadas. 

O Boletim recomenda que medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos sejam mantidas, mesmo em ambientes abertos, onde possa ocorrer concentração de pessoas. Por fim, os pesquisadores ressaltam que os cuidados e proteção continuam necessários no período de Carnaval e sugerem que festas privadas, bailes em casas de festas ou clubes só sejam realizadas com a exigência do comprovante de vacinação. 

Desigualdades estruturais

Os mais de 5,6 mil municípios do Brasil apresentam uma grande heterogeneidade, criada por diferenças estruturais, demográficas, geográficas, políticas e sociais. A análise destaca a coexistência de no mínimo dois Brasis, um do Norte e outro do Sul, e que, enquanto houver descontrole dos indicadores em um único município, a pandemia não terminará. 

“A política de saúde brasileira, no limite, deve garantir recursos universais, mas proporcionais ao nível de desvantagem relativa aos entes federativos. Não é possível pensar na mitigação da pandemia no Brasil como um todo utilizando indicadores globais do país sem um olhar atento para outras escalas”, aponta o Boletim.

Níveis de atividade e incidência de SRAG

Os dados referentes a Semana Epidemiológica (SE) 7, de 19 de fevereiro, divulgados pelo InfoGripe apontam para um declínio no número de casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) no Brasil. 

A taxa nacional de incidência atualmente se encontra estimada pouco abaixo de 5 casos por 100 mil habitantes na média móvel. De acordo com o Boletim, a redução atual deve-se por múltiplos fatores, dentre os quais o fato de terem ocorrido muitos casos de Covid-19 pela variante Ômicron, pela vacinação, além de outros fatores. Apesar do balanço geral positivo, é preciso permanecer alerta e monitorar as próximas semanas. 

“Mesmo diante de um cenário de redução, os indicadores ainda são altos, de modo que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade encontram-se em risco, diante de um evento de infecção, para uma possível evolução para caso grave”, explicam os pesquisadores. Nesse sentido, aumentar as coberturas vacinais com o esquema completo com duas doses de vacina ou dose única e avançar com a dose de reforço para as pessoas elegíveis são fundamentais.  

Casos e óbitos por Covid-19

O novo quadro epidemiológico, atribuído à circulação rápida e contagiosa da variante Ômicron em meio a uma grande parcela da população imunizada, indica uma alta taxa de incidência de Covid-19 na Europa, Sudeste Asiático, Américas do Sul e do Norte, mas uma maior letalidade da doença em países com baixa cobertura de vacinação. 

A taxa de letalidade por Covid-19 no Brasil, portanto, alcançou valores baixos e compatíveis com os padrões internacionais, de cerca de 0,8%, após vários meses oscilando entre 2% e 3%. 

Nesse sentido, o texto destaca que a ampliação da vacinação, atingindo regiões com baixa cobertura, e doses de reforço em grupos populacionais mais vulneráveis podem reduzir ainda mais os impactos da pandemia sobre a mortalidade e internações.

Perfil demográfico

Aspectos como o comportamento social e as intervenções diferenciadas de saúde pública entre crianças, adultos jovens e idosos durante a explosão de casos novos vivida no Brasil desde o final de 2021, somados ao cenário de tímido no avanço da vacinação de reforço entre idosos, assim como o início tardio da vacinação de crianças de 5 a 11 anos descrevem o comportamento de internações e óbitos ao longo desta fase da pandemia no Brasil. 

O que se observa é que a idade média das internações, assim como a mediana de idade, seja em leitos clínicos ou em terapia intensiva, segue crescendo ao longo das últimas semanas. Fenômeno semelhante ocorre com os óbitos, cujos indicadores de idade são sistematicamente mais altos que das internações. Os dados apontam que a população, principalmente a mais longeva, possui maior vulnerabilidade às formas graves e fatais da Covid-19. 

Segundo os pesquisadores, o ponto de mudança da Covid-19 de pandemia para endemia será definido a partir de muitos indicadores, e um deles é a letalidade. 

“Quando a ocorrência de formas graves que requerem internação seja suficientemente pequena para gerar poucos óbitos e não criar pressão sobre o sistema de saúde, saberemos que se trata de uma doença para a qual é possível assumir ações de médio e longo prazo, sem precisar contar com estratégias de resposta rápida”, explicam.

Leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS

Os dados relativos às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS obtidos na noite de 21 de fevereiro confirmam a tendência de melhora no indicador verificada na semana anterior, embora algumas taxas de ocupação de leitos ainda estejam elevadas. 

Das quatro unidades federativas que se encontravam na zona crítica (taxas iguais ou superiores a 80%) em 14 de fevereiro, o Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal permanecem nessa condição. 

Em 17 estados as taxas caíram pelo menos cinco pontos percentuais: Amazonas (54% para 32%), Pará (63% para 49%), Amapá (44% para 37%), Rondônia (74% para 59%), Mato Grosso (72% para 63%), Maranhão (47% para 38%), Piauí (77% para 68%), Rio Grande do Norte (80% para 49%), Paraíba (59% para 48%), Pernambuco (81% para 68%), Alagoas (60% para 40%), Bahia (70% para 58%), Espírito Santo (79% para 72%), Rio de Janeiro (52% para 46%), São Paulo (66% para 57%), Minas Gerais (39% para 35%) e Santa Catarina (71% para 60%). Três estados apresentaram queda muito expressiva: Rio Grande do Norte (31 pontos percentuais), Amazonas (22 pontos percentuais) e Alagoas (20 pontos percentuais).

Avanço da vacinação e distribuição de imunizantes

Segundo dados do MonitoraCovid-19, mais de 387 milhões de doses de vacinas foram administradas no Brasil, o que representa a imunização de 79,2% da população com a primeira dose, 71,3% com o esquema de vacinação completo e 26,4% com a dose de reforço. Sete estados apresentam mais de 80% da população vacinada com a primeira dose e nove têm mais de 70% com a segunda. 

O Boletim mostra que São Paulo apresenta o maior percentual de doses destinadas para reforço por estado. Amapá, Roraima e Maranhão apresentam cerca de 50% dos imunizantes destinados à primeira dose e as maiores diferenças entre primeira e segunda doses e, junto ao Pará, esses três estados apresentam os menores percentuais de doses destinadas ao reforço. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que a vacinação em idosos apresenta o ciclo completo a nível nacional, para primeiras e segundas doses, com percentuais acima de 100%. Em relação à terceira dose, a faixa etária acima de 80 anos apresenta cobertura de 74%. Na população entre 70 e 79 anos a cobertura é de 80%. Entre 65 e 69 anos a cobertura para terceira dose é de 69% e, entre 60 e 64 anos, 57% das pessoas tomaram a terceira dose.

Distanciamento físico e o “novo normal”

O documento mostra que a população procura formas de voltar ao padrão de convívio social e atividades costumeiras do período anterior ao decreto da pandemia. 

Na ausência de diretrizes nacionais baseadas em critérios epidemiológicos, o distanciamento físico vem ocorrendo de forma irregular no Brasil. 

Diante da cobertura vacinal experimentada no país, os pesquisadores do Boletim afirmam que não é razoável recomendar o isolamento irrestrito na atual fase. 

Por isso, é recomendado que medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos sejam mantidas mesmo em ambientes abertos onde possa ocorrer maior concentração e aglomeração de pessoas – o que, embora não seja desejável, poderá acontecer no Carnaval. 

Além disso, o texto reforça que festas ou bailes em casas, clubes ou outros ambientes só sejam realizadas com comprovante de vacinação.

Nesta quarta-feira (01.04), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece a Renda Básica Emergencial (RBE), no valor de R$600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O anuncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira em rede social.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Vetos ao texto – O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC – O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios – O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária – O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

*Com informações do G1

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (28) foram registrados 30 novos casos para a COVID-19. Destes, um já estava em investigação. 

São quinze pacientes do sexo feminino, com idades de 13, 14, 18, 22, 22, 27, 35, 36, 41, 41, 43, 49, 64 (1 dose), 66 (não tomou vacina) e 67 anos (2 doses) e quinze pacientes do sexo masculino, com idades de 4 meses, 9 meses, 8, 13, 23, 31, 34, 37, 41, 49, 49, 51, 52, 57 (1 dose) e 70 anos (2 doses). 

Entre as mulheres: três estudantes (rede pública), quatro agricultoras, uma auxiliar de serviços gerais, uma agente administrativa, uma recepcionista, uma doméstica, três aposentadas e uma vendedora. 

Já entre os homens: dois menores, um sem informação, um aposentado, um açougueiro, dois agricultores, dois estudantes (rede pública), um pedreiro, dois vendedores, um auxiliar de estoque, um aplicador de verniz e um servidor público. 

Não foram registrados novos casos em investigação nesta segunda-feira e 109 pacientes apresentaram resultados negativos. 

Nesta segunda-feira, 55 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 5.142 pessoas (96,92%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 94 casos estão ativos.  

Afogados atingiu a marca de 21.633 pessoas testadas para covid-19, o que representa 58,06% da população.

Casos leves x SRAG/covid-19 – Leves (5.143 casos), 96,94%- Graves (162 casos), 3,06%. 

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 25 com 60 casos e MV 8,57 casos/dia. Já na semana anterior, SE 24, 172 casos foram confirmados e MV 24,57. Constatamos uma redução de 65,11%. Olhando as três SE anteriores nota-se: SE 23 – 222  casos e MV de 31,71; SE 22 – 176 casos e MV de 25,14; SE 21 – 218 casos e MV de 31,14.