Serra: Saúde entrega nova sede da unidade de Covid-19 do Laboratório Municipal 

Decisão foi unânime e acompanhou entendimento do Ministério Público Eleitoral pela manutenção do registro da candidata do Podemos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, nessa quinta-feira (10), o registro de candidatura de Regina da Saúde (Podemos) a deputada estadual.

A decisão ocorreu no julgamento de uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Claudiano Filho (PP), que questionava a candidatura com base em pendências relacionadas ao Tribunal de Contas.

Por 7 votos a 0, a Corte rejeitou os argumentos apresentados na impugnação e acolheu a tese da defesa de Regina. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela manutenção do registro.

Com a decisão do TRE-PE, a ex-prefeita de Itaíba permanece na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A candidatura de Regina também adiciona um novo capítulo à disputa política em Itaíba e na região. Em 2016, ela venceu Juliano Martins na eleição para a Prefeitura do município. Quatro anos depois, derrotou Rogéria Martins e conquistou a reeleição.

Em 2024, Regina apoiou Pedro Pilota, que venceu Rogéria Martins na disputa municipal. Já na eleição estadual de 2022, o grupo político da então prefeita apoiou Rodrigo Novaes, que terminou como o candidato a deputado estadual mais votado em Itaíba naquele pleito.

Agora, Regina disputa diretamente uma cadeira na Alepe, enquanto Claudiano Filho também concorre à reeleição.

A decisão do TRE-PE mantém o registro neste momento, sem prejuízo de eventual recurso às instâncias superiores, caso cabível.

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Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

Presidente da associação por 10 anos, deputado alerta para reforma tributária e fundo previdenciário

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por dez anos, o deputado estadual José Patriota (PSB), vislumbra quatro principais desafios para a nova diretoria. O subfinanciamento de programas federais é um deles.

“Há programa que não se paga, está a dez anos sem reajuste. A contrapartida é paga pelo município. Isso deve estar na pauta de negociação com o Congresso Nacional e com o Governo Federal”, alerta Patriota.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Patriota destaca que os municípios também precisam acompanhar de perto o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. “Se cochilarem, vão ficar em desvantagem”, adverte, ressaltando que os chefes dos Executivos municipais devem estar atentos ainda aos fundos previdenciários. “Mais de 140 fundos em Pernambuco são deficitários. Eles estão quebrando os municípios. Esse assunto é de muitíssima responsabilidade”, aponta.

Balanço

Em dez anos como presidente da Amupe, Patriota registra ter reorganizado a entidade que estava com déficit orçamentário. “Estou deixando equilibrada, com saldo e sem dever a ninguém. Houve melhoria nas condições de trabalho, aumento de salário e todas as obrigações sociais estão em dia”, garante.

Os 17 partidos estão contemplados entre os integrantes da Associação, na qual estão representadas todas as regiões: Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão. Eram 144 municípios vinculados. Hoje todos os 184 pernambucanos estão associados.

Entre as conquistas, Patriota registra a participação e discussão de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento dos municípios, representados em 22 conselhos estaduais de políticas públicas. “Não é fácil. A equipe é pequena, mas estamos sempre dividindo as tarefas”, explica, acrescentando que cinco congressos municipalistas foram realizados nesse período.

A Amupe também virou exemplo para outros Estados quando criou o Consórcio dos Municípios Pernambucanos, o Comupe, através do qual os Executivos realizam compras conjuntamente e conseguem economizar até 30% das despesas.

Criou também o Fórum de Prefeitos do Nordeste, na tentativa de enfrentar as desigualdades em relação a outras regiões do País. O fórum discute o fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB), o papel da Superintendência do Nordeste (Sudene) e políticas voltadas para a região. Reúne-se a cada dois meses sempre em um Estado diferente.

Parcerias

Trabalhar junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal, às bancadas de Pernambuco na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal tem sido tarefa diária. Esses laços se fortaleceram durante a pandemia de covid-19, quando a Amupe ajudou a distribuir os equipamentos de proteção individual (EPIs), orientou sobre vacinas, oxigênio, aquisição de outros materiais.

Na lista de parceiros também estão instituições como Ministério Público, para extinção dos lixões; Tribunal de Justiça, para regularização fundiária nas cidades; Tribunal de Contas, para assegurar a probidade, combatendo exageros pontuados ora pelos municípios, ora pelos técnicos do TCE. As informações são de Betânia Santana/Blog da Folha.

Estradas do Pajeú,  até quando?

Evidências não confirmam que o acidente envolvendo o prefeito Djalma Alves possa ter sido causado por um desvio de um dos veículos em virtude da quantidade de buracos da PE 309, entre os municípios de Tabira e Solidão.

Mas isso não importa. É só mais uma via sem nenhuma atenção do governo Raquel Lyra,  que foi eleita tendo a recuperação viária como uma de suas plataformas.  Foi a letargia e falta de ação do governo Paulo Câmara e da então Secretária Fernandha Batista que fizeram faltar votos a Danilo Cabral determinantes para levá-lo ao segundo turno.

Raquel chegou, mas ainda não lançou nenhum programa viário que sinalize recuperar o que está ruim e fazer o que não saiu do papel no governo socialista. Aliados de Raquel vão dizer, de novo, que a governadora ainda está “arrumando a casa”. Mas nesse tema,  das ações emergenciais que poderiam ser tocadas dada a precariedade de algumas vias, a desculpa não cola mais.

Em junho, o estado anunciou que as rodovias estaduais de Pernambuco vão receber um investimento de R$ 900 milhões nos próximos meses. O anúncio dos recursos foi feito pela própria Raquel durante visita oficial do presidente Lula ao Estado.

A promessa é de que os recursos são fruto de operação de crédito que o governo de Pernambuco fez junto ao Banco do Brasil, autorizada pela Alepe. “Infelizmente, Pernambuco tem hoje a segunda pior malha rodoviária do País e, com esse recurso, que será usado exclusivamente nas estradas, iremos melhorar nossas estradas estaduais”, afirmou a própria governadora.

O que não se concebe é que o que pode é já deveria ter sido feito espere um lançamento oficial do tal programa. Ações preventivas, mesmo paliativas, menores, de tapa buracos, manutenção de acostamentos,  já deveriam ter sido iniciadas. Aliás,  não deveria haver interrupção desse perfil de serviço dada sua característica e necessidade perene.

A PE 320, principal corredor da região,  virou estrada da morte. A cada dia, mais e mais acidentes com sequelados ou vítimas fatais são anunciados na imprensa. Há trechos intransitáveis.

Em Carnaíba,  comerciantes por iniciativa própria fizeram um tapa buracos improvisado.  Rodovias auxiliares padecem da mesma falta de atenção.  Imagine aquelas que nem começaram.

E o pior, aparentemente nada sensibiliza a ação emergencial: romaria de prefeitos, promessa de interlocutores e detentores dos cargos na região,  visita à governadora,  secretário, Casa Civil.  Salvo exceções,  as estradas seguem na UTI.

Não há como omitir a situação em que Raquel recebeu as estradas do governo Paulo.  Mas também não é correto dizer que,  no que cabe emergencialmente, o atual governo está agindo na velocidade que o povo exige.

Todos os dias tem alguém pagando o preço nas estradas do Pajeú dado seu péssimo estado. Veículos não trafegam mais em linha reta. Vivem no perigoso zigue zague.  Passou da hora, Raquel…

A prova

O flagrante foi de Evandro Lyra ao blog: populares resolveram,  por conta própria tapar buracos PE 320, na área do município de Carnaíba.  Em Riacho do Gado, recorreram ao barro para tapar crateras que só uma operação tapa buracos decente resolve.

Sujo não fala do mal lavado

Parte dos prefeitos socialistas não pode chiar nem bater em Raquel pelas estradas. Muitos, por oba oba e média,  silenciaram diante da letargia do governo Paulo Câmara e da Secretária Fernandha Batista.  Em agosto de 2022, no calor da eleição, o blog denunciou: há 40 dias sem sair do canto, a operação na PE 320 não pode nem ser chamada de “tartaruga”. Os animais merecem respeito…

Vítima

O prefeito Djalma Alves colocou a PE 309 como questão de honra de seu ciclo. Chegou a ameaçar não apoiar Danilo Cabral caso não houvesse compromisso em melhorar a via. A promessa de que a via seria prioridade nunca saiu do papel como deveria na gestão passada.

Legado

Não fosse a atual estrutura do Hospital Regional Emília Câmara e sua equipe, seria muito difícil salvar a vida do prefeito Djalma Alves, dada a hemorragia interna após o acidente na PE 309. Equipe de trauma, urgência e emergência,  bloco cirúrgico equipado e UTI foram determinantes para salvar sua vida. Esse sim, além da Educação,  um legado que ficou do ciclo socialista na região.

Se lhe interessa…

Dado o período de recuperação estimado diante do quadro de Djalma Alves,  é certo dizer que o vice, Zé Nogueira,  também do PSB, assumirá interinamente a gestão.  Para isso, a ausência deve ser superior a 15 dias. Claro, essa é uma das informações menos importantes no momento.  Fundamental é a plena recuperação do gestor.

Mais um lanterninha

Esposo da prefeita Márcia Conrado,  o respeitado odontólogo Breno Araújo compartilhou em grupo de zap uma crítica do influencer Karen me Disse, o mesmo processado pela prefeita por ataques pessoais. O alvo,  Luciano Duque.  Tentou apagar, mas ganhou o mundo em postagem de Marcelo Patriota.  Leitores da Coluna dizem que, assim como Luciano Duque,  campeão nessa inabilidade, o odontólogo merece um lanterninha.

Conhece não?

Soou como piada pronta Luciano Duque dizer que espera que Marília Arraes entenda sua aproximação com Raquel Lyra. “Espero que a companheira entenda que nós temos a autonomia de escolher o que é melhor para os nossos mandatos e para o partido em Pernambuco”, disse. Ah, tá…

Composição fechada

O encontro entre socialistas e petistas de São José do Egito com Humberto Costa cravou como deve ser montada a chapa governista em 2024: PSB na cabeça,  provavelmente com Eclérinston Ramos,  e PT na vice, não necessariamente com Rona Leite.

Mais uma

A Compesa teve trabalho essa semana para retomar a distribuição no Alto Pajeú depois que um serviço em um terreno de Dinca Brandino atingiu em cheio a tubulação em Tabira.  O mesmo local foi alvo de outra polêmica, quando o ex-prefeito aterrou um riacho. Alguém acredita que a gestão Nicinha tomará providências?

Quando?

A imagem de um caminhão tranca rua para carga e descarga fechando a Antonio Rafael de Freitas, um dos principais corredores de Afogados da Ingazeira,  gerou ainda mais críticas e pressão pela municipalização do trânsito na gestão Sandrinho Palmeira.  Ô troço difícil de sair do papel…

Pra todo mundo 

Em linhas gerais,  a pesquisa Múltipla com o quadro sucessório em Arcoverde foi avaliada como “puro reflexo da realidade”. E por incrível que pareça,  foi boa pra todo mundo. Pra Zeca, pra saber que precisa trabalhar pra manter,  pra Madalena, pra entender onde deve crescer, e para Wellington,  para saber que precisa acordar.

Frase da semana:

“Se não você vai cair naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”.

Do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pregando divisão e xenofobia explícita contra o Nordeste, para ele, “a vaquinha que produz pouco”, ao defender que Sul e Sudeste tem que ter protagonismo político,  contra ações que corrijam desigualdades regionais. Idiota!