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Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

O fisioterapeuta Leonardo Carvalho é o novo secretário-executivo de Saúde de Serra Talhada.

Ele assume a vaga deixada pela ex-secretária Alexsandra Novaes, que foi remanejada na semana passada pela prefeita Márcia Conrado para a Secretaria-Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Leonardo Carvalho tem 35 anos e já trabalha na saúde da capital do xaxado desde 2011. Dentro da Secretaria de Saúde ele já foi coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), do Centro Municipal de Saúde (Centro de Reabilitação) e da Central de Regulação Municipal. 

Atualmente vinha exercendo a função de gerente de Planejamento da Secretaria de Saúde, cargo para o qual foi nomeado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque.

Evento aconteceu durante toda a semana e contou com a participação da Escola Santa Maria, parceira em projeto da ASA Indústria

Estudantes e professores da Escola Santa Maria, de Timbaúba, participaram esta semana do “II Encontro Latino Americano de Grupos de Semeadores e Líderes de Investigação”, que aconteceu na cidade de Puebla, no México, com tema “Construção de Formadores de Paz em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O trabalho apresentado foi realizado pelos alunos da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – COM VIDA e tem como título “Óleo de cozinha, veneno para os rios”.

Um dos objetivos da inciativa é desenvolver ações sócios ambientais com a comunidade escolar e a sociedade local para o reaproveitamento do óleo de cozinha. No caso de Timbaúba, esse resídio pode contaminar o Rio Capibaribe Mirim, que corta a cidade.

“Estamos expandindo nosso projeto para o mundo. Está sendo uma experiência muito prazerosa”, disse a estudante Maria Luiza. Para a estudante Suellen Lucena foi uma grande alegria perceber que muitos outros jovens estão preocupados com a questão da preservação do meio ambiente. “Além de apresentar nosso trabalho, adquirimos muitos conhecimentos novos”, completou.

A Escola Santa Maria é parceira do programa Mundo Limpo Vida Melhor, desenvolvido pela ASA Indústria, que já reciclou mais de 7,8 milhões de litros de óleo de cozinha, ajudando a preservar cerca de 156 bilhões de litros de água, pois um litro de óleo pode contaminar até 20 mil litros de água. O óleo reciclado é utilizado na fabricação do sabão em barra Bem-Te-Vi.

“Além de fabricar produtos de qualidade, a ASA Indústria desenvolve várias ações de preservação ambiental através do Mundo Limpo. Temos responsabilidade com os consumidores e com o meio ambiente”, pontou Wagner Mendes, diretor de Marketing e Trade da ASA.

Os interessados em colaborar ou obter outras informações sobre o programa Mundo Limpo Vida Melhor podem entrar em contato pelo telefone (81) 30735066 ou através do e-mail [email protected].

A ex-prefeita de Arcoverde, Erivânia Camelo e José Ivan, de Sertânia, foram julgados pela justiça e inocentados nas ações que respondiam nas respectivas Comarcas de Arcoverde e Sertânia.

A ex-prefeita Erivânia Camelo, hoje na ADAGRO respondia ação penal desde 2001, sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da ação penal.

O ex-prefeito José Ivan, de Sertânia, respondia na Comarca de Sertânia, ação de improbidade administrativa, desde o ano 2013, em face de haver doado terrenos públicos para regularização de imóveis previstos em lei municipal de 1998, cujas doações ocorreram no Distrito de Cruzeiro do Nordeste.

A Justiça absolveu José Ivan, por entender que não houve nenhuma ilegalidade nos atos de doação dos imóveis. Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.