Serra: prefeitura investe mais de 620 mil em praça e pavimentação de ruas no São Cristóvão

Um novo ataque aéreo americano matou de Shibl al-Zaydi, comandante da milícia iraquiana pró-Irã Hashd al-Shaabi, no norte de Bagdá.

Segundo a TV estatal, um dia  após  o bombardeio que matou o líder desta coalizão de milícias e o poderoso general iraniano Qassem Soleimani.

Além do comandante, mais cinco pessoas, provavelmente membros de uma milícia das Forças de Mobilização Popular, foram mortas no bombardeio.

O novo ataque provavelmente se deu por drones norte-americanos contra carros, há pouco, no norte de Bagdá.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou três inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na celebração de contratos durante a gestão do ex-prefeito Sebastião Dias Filho na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Todos os inquéritos foram instaurados por intermédio do promotor de justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho. Os casos já vinham sendo investigados pelo Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República em Serra Talhada.

De acordo com o Diário Oficial do MPPE, foi instaurado o Inquérito Civil nº 01715.000.016/2023 com a finalidade de investigar a notícia de irregularidades na execução do objeto do Convênio n° 850908 /2017, celebrado no dia 27.12.2017, entre o Município de Tabira (representado pelo então prefeito, Sebastião Dias Filho) e o Ministério da Agricultura.

O convênio é referente à aquisição e distribuição de 1.281,25 toneladas de calcário dolomítico com Poder Relativo Neutralizante Total (PRNT) mínimo de 80%, para correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira, ao custo total de R$ 205 mil.

Os investigados no caso, José Leandro Morais, representante legal da empresa Mineração Lusa no Pregão Presencial nº 4/2018, e Serafim de Sousa da Silva, sócio administrador da referida empresa, foram intimados para interrogatório por meio de videoconferência.

O segundo Inquérito Civil aberto, de nº 01715.000.018/2023, tem a finalidade apurar notícia de irregularidades na celebração do Contrato nº 05/2021-CPL, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Tabira e a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIRELI, para fornecimento de combustível, de forma emergencial, para atender aos veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde, cujos fatos inicialmente foram apurados pelo MPF.

Por último, o Inquérito Civil nº 01715.000.017/2023 foi instaurado com a finalidade apurar notícia de irregularidades, atribuídas ao ex-prefeito do Município de Tabira-PE (Sebastião Dias Filho), na execução do Contrato de Repasse n° 807246/2014, celebrado entre o Município de Tabira e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para realização de obras de pavimentação em Tabira. As informações são do Blog Juliana Lima.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou que a administração municipal vai adotar um corte linear de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e contratados pelos próximos quatro meses. A medida, segundo o gestor, é uma resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de dificuldades adicionais provocadas por decisões judiciais ligadas ao Fundo de Previdência Municipal (FUNPREJ).

Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota, o prefeito explicou que a Justiça determinou que o município aumente em cerca de R$ 300 mil mensais os repasses ao FUNPREJ, após reconhecer que a gestão anterior havia reduzido salários de professores aposentados. “Os professores foram à Justiça, ganharam e agora o juiz mandou pagar a todos, voltar ao salário que era de direito, com retroativo. Isso gera uma despesa extra de quase R$ 300 mil por mês”, afirmou Brito.

O prefeito destacou que o repasse mensal ao fundo, que girava em torno de R$ 400 mil, subiu para aproximadamente R$ 700 mil. Ele afirmou que a decisão judicial é justa, mas sobrecarregou as finanças do município. “A gente entende a dor dos professores, realmente tem que pagar. Só que o município não aguenta. Então, não tenho como fazer de outra forma a não ser cortando na carne”, disse.

Além da redução salarial, a Prefeitura deve adotar outras medidas de contenção, como cortes no consumo de combustível e despesas administrativas. Brito destacou que a prioridade é preservar os serviços essenciais e garantir o pagamento em dia dos aposentados. “Nunca na história de São José do Egito, nos últimos oito anos, aposentados receberam em dia. Na nossa gestão é todo dia 30. Mas está sendo muito difícil manter esse compromisso”, declarou.

O gestor também afirmou que pretende buscar alternativas junto ao Governo Federal e ao Ministério da Previdência para aliviar a situação financeira do município. Uma das preocupações é o passivo judicial estimado em R$ 12 milhões referente a atrasados de aposentados e professores, que deve ser pago por meio de precatórios.

“Quando você está muito doente, o remédio é amargo, mas é necessário. Estamos tomando decisões difíceis agora para tentar equilibrar as contas até dezembro e encontrar saídas viáveis”, concluiu Fredson Brito.

Nesta segunda-feira (10), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson do Cosmético (PSD), integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal, criticou a forma como foi conduzido o evento promovido pelo PSB para discutir a concessão da Compesa. Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcante, o parlamentar afirmou que a reunião teve um caráter político-partidário e não promoveu um debate amplo e imparcial sobre o tema.

Edson explicou que, ao receber o convite para o evento, esperava um espaço de discussão técnica sobre a proposta do Governo de Pernambuco para a concessão parcial dos serviços da Compesa. No entanto, ao chegar à Câmara de Vereadores, percebeu que a pauta foi conduzida exclusivamente por lideranças ligadas ao PSB, sem a presença de representantes do Governo do Estado ou da própria Compesa. “Não houve um convite formal ao Governo do Estado, muito menos à Compesa. Apenas circulou um convite genérico pelas redes sociais”, afirmou.

O vereador também chamou atenção para a diferença entre concessão e privatização, destacando que o projeto do Governo do Estado não prevê a venda da Compesa, mas sim a concessão da distribuição de água a uma empresa privada por um período determinado. “A Compesa não será privatizada. O Governo do Estado quer conceder parte dos serviços para que haja investimentos e melhorias no abastecimento. Essa empresa que vencer a concessão vai investir para ter retorno financeiro, mas a Compesa continuará existindo”, afirmou.

Durante a entrevista, Juliana Lima ressaltou a falta de comunicação do Governo Estadual sobre o projeto de concessão, afirmando que a gestão de Raquel Lyra não tem utilizado os meios de comunicação adequados para esclarecer a população. Edson concordou com a análise e destacou que a governadora tem evitado decidir sobre a concessão com base em motivações populistas. “A governadora não quer decidir pelo viés político, como fizeram gestões anteriores, que resultaram no sucateamento da Compesa. Ela está preocupada em resolver o problema do abastecimento de água para os pernambucanos”, concluiu o vereador.

A polêmica em torno da concessão da Compesa continua sendo tema de debate no Estado, evidenciando a necessidade de um diálogo mais transparente e equilibrado sobre o futuro do saneamento e da distribuição de água em Pernambuco.