Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

Em entrevista ao blog do Nill Júnior, nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Romerinho Dantas, fez um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão à frente do Legislativo municipal.

Ele destacou como principais marcas do início do mandato o esforço para organizar a estrutura da Casa e a busca por harmonia entre os poderes.

“É um começo de mandato, tanto para o Executivo quanto para nós. Já aprovamos pautas importantes e outras, também relevantes, estão sendo apresentadas para apreciação”, afirmou.

Segundo Romerinho, o foco tem sido promover um Legislativo cooperativo, mas com independência. “A nossa principal bandeira é prezar pela harmonia entre os pares, entre os poderes, ajudar o Executivo no que for preciso e seguir as orientações do Judiciário”, disse.

Ao avaliar a estrutura administrativa da Câmara, Romerinho elogiou a gestão do seu antecessor, o vereador João de Maria. “Ele deixou essa Casa com a estrutura impecável. Temos ambientes cômodos, um conforto para trabalhar. Estamos fazendo algumas reformas pontuais, como no telhado, mas são manutenções naturais. A condução da Casa por João foi muito boa, só tenho elogios”, ressaltou.

Sobre a relação com o prefeito Fredson, o presidente da Câmara adotou um tom conciliador. “Vejo uma gestão operosa, com um secretariado que vem mostrando querer trabalhar. O prefeito também está empenhado. Não é interessante entrar em pé de guerra com ninguém. É momento de unirmos forças em prol da população de São José do Egito”, afirmou.

Romerinho também comentou sobre a convivência entre os vereadores, reconhecendo divergências, mas reafirmando o compromisso com o equilíbrio institucional.

“Aqui é a casa das discussões. Existem lados, e embates acontecem, às vezes mais acalorados. Como presidente, preciso ter uma postura administrativa e conduzir os trabalhos para que todos possam exercer seus mandatos plenamente”, concluiu.

Na sessão da última segunda-feira (7) o vereador Igor Mariano apresentou dois projetos de lei que incluem o Afogareta e o Encontro de Motociclistas no calendário oficial de eventos do município de Afogados da Ingazeira – PE. O Afogareta completa em 2016 seus 18 anos, o Arerê é um dos únicos blocos remanescentes em carnaval fora de época no estado de Pernambuco, já o encontro promovido pelos Dragões de Aço Moto Clube vai para sua 15ª edição, sendo destaque no Brasil inteiro.

Igor justificou os projetos destacando a injeção quem ambos dão na economia no município no mês de janeiro: “Os hotéis e pousadas da nossa cidade ficam lotadas nos dois eventos, gera muita renda, emprego e oportunidade de negócios, são eventos consagrados pelo povo e merecem integrar nosso calendário oficial”, ressaltou o parlamentar. Os projetos devem ser votados na próxima segunda-feira (14), quando a câmara realiza sua última sessão ordinária neste ano legislativo.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira, 20, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.

O plano contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. Acesse a portaria que institui o Plano Para Melhoria dos Transporte Aéreo de Animais Domésticos.

“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas – resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Um dos principais avanços trazidos pelo PATA é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.

Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets.

A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.

Confira o material apresentado no Pata

Monitoramento e controle

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A ANAC também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Tomé Franca, a aviação civil brasileira é referência em vários aspectos para o mercado internacional, como controle de fauna e segurança aérea. “Hoje, o mercado aéreo brasileiro é destaque e referência na qualidade do modal aéreo, e nós queremos ser e vamos ser também referência no transporte de animais”, ressaltou.

Código de Conduta

Como um compromisso público formal das companhias para melhoria do serviço de transporte aéreo de animais, o Governo criou um Código de Conduta, na qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço.  O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

Conhecido como Live Animais Regulations (LAR), o manual dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

Participação social

Para apoiar a elaboração do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com a Anac, formou, em agosto, um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por 9 entes governamentais. Ao longo dos últimos três meses, esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, garantindo que o plano refletisse as demandas e preocupações dos cidadãos em relação ao transporte aéreo de animais domésticos.

Principais avanços

O PATA garante uma série de benefícios para os pets e seus tutores, e vai além do serviço prestado dentro da aeronave. Entre os principais avanços do plano estão:

Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets;

Para assegurar a saúde, conforme e bem-estar dos bichinhos, o plano inclui o suporte veterinário;

Transparência na comunicação com o tutor, criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;

Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação.

JC Online

Após o candidato Fernando Haddad (PT) acenar positivamente para uma aliança com Ciro Gomes (PDT) no segundo turno, o pedetista declarou que ainda não pensa em apoiar o candidato do PT na próxima etapa das eleições, pois não desistiu de disputá-la.

“Nem a pau, Juvenal. Eu não cedo a instituto de pesquisa a minha responsabilidade com o meu país”, disse Ciro em entrevista a CBN.

O ex-governador do Ceará afirmou que a declaração de Haddad era “uma demonstração de inexperiência e arrogância” do candidato e seu partido, por assumir que o PT estaria entre os dois mais votados, e apontou para a possibilidade de derrota do petista para Jair Bolsonaro (PSL), diante das pesquisas recentemente divulgadas. “A petezada costuma cultivar uma certa arrogância, uma certa superioridade, que não sei de onde tiraram. Ele já se acha vitorioso, já se acha no segundo turno e sabe que é o candidato marcado para perder”, afirmou Ciro.

O presidenciável do PDT contradisse o petista ainda ao dizer que os dois são “diferentes em tudo”, e afirmou que continuará atendendo aos interesses do mercado. Antes da declaração de Ciro Gomes, Haddad comentou que ele e o pedetista estavam do mesmo lado político.

“O Brasil está correndo risco de entrar numa nova aventura. Eu gosto do Ciro, sou amigo dele, pretendo estar junto com ele nessa caminhada. Não deu no primeiro turno. Nós pertencemos ao mesmo campo político contra esse obscurantismo que hoje está vigente no país”, comentou Haddad em entrevista ao Jornal O Globo na última terça (18).