Serra: Prefeitura inicia segunda etapa do Terminal de Passageiros

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.

A prefeitura de Afogados realizou na noite deste domingo o sorteio do IPTU premiado. O sorteio deste domingo (01) foi referente ao ano fiscal de 2021. Foram mais de sete mil cupons depositados na urna.

“Percebemos que a campanha tem crescido e mobilizado cada vez mais contribuintes, aumentando a arrecadação e reduzindo progressivamente a inadimplência,”  destacou a Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes. 

O ex-prefeito Patriota, em sua fala, homenageou a todos os trabalhadores pelo seu dia e enalteceu o crescimento da campanha do IPTU premiado. “Fico feliz em ver uma iniciativa que tivemos lá atrás, não apenas ter continuidade, como ser aprimorada pela atual gestão, com benefícios significativos para o município,” afirmou Patriota.

O Prefeito Sandrinho Palmeira agradeceu a população por ter compreendido a importância da campanha e pelo aumento da adesão dos contribuintes. “Essa é uma estratégia que tem dado certo, ampliar as premiações, premiando quem ajuda à cidade pagando os seus tributos em dia,” avaliou o Prefeito, destacando que foram investidos quase cem mil Reais na aquisição dos prêmios: um Fiat Mobi 0km, duas Motos Honda 160 cilindradas 0km, dois televisores em LED 32 polegadas e dois refrigeradores.

O sorteio aconteceu na noite deste domingo em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa, e contou com a transmissão ao vivo das Rádios Pajeú FM e Afogados FM. 

Presentes também ao evento o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores César Tenório e Douglas Eletricista, secretários Alberto Seabra e Flaviana Rosa, Comandante da guarda municipal, Marcos Galdino, e Fernando Moraes, coordenador da defesa civil e do novo plano diretor. 

Confira os sorteados do IPTU premiado ano fiscal 2021:

TV’s em LED 32 polegadas  – Édson Xavier da Costa – Campinhos e Maria de Fátima Brasil Lima – Centro.

Refrigeradores Esmaltec – José Nilton Alves dos Santos Silva – Centro e Josafá Lima Santos – Borges.

Moto Honda fan 160cc 0km – (preta) – Edmário Borges da Silva – Sobreira.

Moto Honda fan 160cc 0km- (vermelha) – Jalison Alves da Silva – Planalto.

Fiat Mobi 0km – Valdeci Pedro Sobrinho – Costa.

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho.

O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Preocupado com a possibilidade de interrupção do Programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Deputada Estadual Teresa Leitão anunciou em nota que é pré-candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022.

Professora aposentada, Teresa exerce o 5º mandato consecutivo como deputada estadual. É uma das fundadoras do Sintepe. Atua principalmente em temas relacionados a educação, serviço público, mulher, cultura e direitos humanos. É a atual líder da bancada do PT.

No Partido dos Trabalhadores (do qual já foi presidenta estadual), integra o grupo do ex-presidente Lula – com quem, inclusive, conversou sobre essa candidatura a deputada federal.

A razão de concorrer ao mandato de deputada federal é, principalmente, a disciplina partidária. “O PT tem duas prioridades em 2022. A principal, a maior, é eleger Lula presidente, e para isso eu vou trabalhar incansavelmente, porque o Brasil está precisando muito de Lula. A segunda prioridade é ampliar a participação no Congresso. Após cinco mandatos, eu sei que estou pronta para essa tarefa”, diz.

O blog já havia antecipado a informação em 10 de julho, quando Luciano Duque, candidato a Estadual, informou que faria dobradinha com a Deputada.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano, através da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo a campanha: “Arboviroses aqui não”, que tem como objetivo alertar a população sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti e suas formas de prevenção.

Dentre as ações está a orientação da população através de visitas domiciliares e distribuição de material informativo, para que todos possam se engajar na campanha conhecendo mais sobre o assunto. 

A população que transita pela Praça da Matriz está sendo abordada para receber o material informativo, bem como às famílias estão sendo visitadas em suas casas e recebendo as informações.

Foram produzidos materiais informativos que estão sendo veiculados através das redes sociais e também pela distribuição de panfletos e folder’s para divulgação dessa campanha.

A iniciativa do Governo Municipal tem a preocupação de minimizar os efeitos devastadores das doenças transmitidas através do mosquito Aedes Aegypti, de modo que a campanha preventiva é o melhor caminho. 

Assim, as equipes da atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde e da empresa Conseps, contratada para tal fim, está nas ruas da cidade e em algumas comunidades rurais, além do Distrito de Jatiúca, que, em parcerias com os Agentes da Vigilância Sanitária e de Endemias promove a mobilização da comunidade e o chamamento para se engajar nesse movimento.

Na mesma campanha o Governo Municipal, dá a oportunidade à população concorrer ao sorteio de prêmios, onde todos podem recolher materiais, tais como: garrafas, vasos, pneus, dentre outros criadouros do mosquito e trocar por cupons para concorrer aos sorteios de dois ventiladores, duas batedeiras, uma furadeira elétrica e dois ferros elétricos.

Também vai acontecer um concurso pelas redes sociais (Facebook e Instagram) onde individualmente ou em grupos de 4 pessoas, podem ser produzidos vídeos, tendo como tema: “Eu faço minha parte, e você?” Demonstrando como você pode agir para tirar o mosquito Aedes Aegypti de nossas casas e de nosso município. 

A premiação para esse concurso é de um smartphone, para o melhor vídeo individual e R$ 800 (oitocentos reais), para o melhor vídeo coletivo.