Serra: Prefeitura inicia segunda etapa do Terminal de Passageiros

Dr Júnior ainda registrou imagem de muro com cisterna na casa do vice

Na noite desta quarta (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, durante sessão ordinária usou do grande expediente e promoveu nova denúncia contra o vice-prefeito José Adarivan. Dessa vez o parlamentar afirma que o político tem em seu quintal uma cisterna de plástico fruto de programa do Governo Federal voltado para atender famílias de baixa renda que residem na zona rural.

De acordo com Dr. Júnior, o atual vice-prefeito, naquela época, não reunia nenhum dos requisitos para ter direito ao recebimento da mencionada cisterna. “Nos leva a crer que, provavelmente, a mesma foi desviada de alguma família de agricultores que realmente estavam necessitando”. É das cisternas de polietileno que foram distribuídas pelo Governo Federal na fase inicial do Programa Água para Todos.

Durante a sua fala Dr. Júnior informa que tem em mãos provas da existência dessa cisterna na residência do vice e alega que ele mesmo já viu a peça instalada no quintal. O vereador solicita que o José Adarivan devolva o reservatório à Secretaria de Agricultura para que a mesma possa fazer a doação à uma família que realmente esteja precisando.

“Igual você fez com as caixas de som, mande tirar a cisterna do seu quintal e devolva para o povo de quem tirou”, fazendo alusão ainda à denúncia anterior. O presidente da Câmara disse também que irá formular denúncia junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Cidadania.

Em entrevista ao JC Online, José Patriota (PSB), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, dá como certo o uso político não só das operações policiais que têm sido feitas no País durante a campanha, como também dos outros efeitos pandemia, sobretudo contra gestores que buscarão reeleger-se.

“A oposição leva vantagem porque os prefeitos tiveram que tomar medidas antipáticas nesse período e isso vai ser usado para desgastar a imagem deles. E aí entra a polêmica que está acontecendo com relação às compras feitas durante a pandemia. Ora, se o mundo todo está precisando de uma dúzia de laranjas, mas o mercado produz apenas seis, essas seis laranjas vão ficar muito caras. Eu não estou dizendo que não tem maldade em alguns casos, mas a maldade não é o que predomina”, detalhou o gestor.

Patriota critica, ainda, a maneira espetacularizada como, segundo ele, as corporações policiais têm conduzido as operações que buscam irregularidades nos gastos para combater a covid-19. Para o prefeito, essa forma de atuação não teria efeito prático relacionado à punição de quem comete esse tipo de crime. 

“Divulgação sem apurar até o fim é uma coisa complicada. Você deve correr atrás dos ratos e punir severamente, mas tem que ter muito cuidado porque o pré-julgamento é terrível. O ideal é notificar o ‘cara’ e pedir o que se quer. Se ele não der, que se faça uma busca. Não precisa fazer um espetáculo ainda na fase de apuração. Em nome da transparência o ‘cabra’ virou o satanás e sua reputação nunca mais ele recupera”, ressaltou.

Sobre o impacto das operações policiais no pleito deste ano, a cientista política Priscila Lapa, da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), disse acreditar que a proximidade temporal entre as investigações e a campanha automaticamente coloca esse tema no centro do debate eleitoral, mas outros temas, como a condução das ações voltadas ao enfrentamento à doença, também estarão em xeque. 

“A pauta da pandemia, principalmente o olhar sobre a Saúde, o que foi feito sob esse ponto de vista, a capacidade de apoio ou recuperação econômica da gestão, isso está com um dado fortíssimo para a eleição, por causa dessa distância temporal. Então essa questão das ações da polícia que podem revelar fatos, falhas, desvios em relação à pandemia, com certeza tendem a ser profundamente explorados no processo eleitoral agora de 2020”, explicou Priscila.

Comissão responsável pela construção da nova igreja do bairro de São Francisco, em Afogados da Ingazeira, enfrenta dificuldades financeiras para concluir o projeto

Por Sebastião Araújo

Esperança e fé têm marcado os dias da vendedora Luciete de Almeida. Devota de São Francisco de Assis, ela não vê a hora de voltar a frequentar a igreja católica do bairro onde reside e que leva o nome do santo, situado na periferia de Afogados da Ingazeira.

Com a expansão territorial da localidade ao longo dos últimos vinte anos, a pequena igreja dedicada a São Francisco, construída nos anos 1960, e que tinha capacidade para, no máximo, 60 pessoas, não comportava mais o crescente número de fiéis e acabou sendo demolida.  “Agora, vamos ganhar uma igreja de verdade”, espera Luciete, ansiosa.

A vendedora, que participa ativamente do movimento religioso na comunidade, refere-se à construção da nova paróquia, pertencente à Diocese de Afogados da Ingazeira.

A obra começou a ser erguida no ano passado mas caminha a passos lentos devido à pandemia do novo coronavírus. Sem recursos financeiros para continuar com o projeto, a comissão que está à frente da construção teve que se valer até agora do dinheiro apurado com a ajuda dos próprios moradores do bairro.

Também tem procurado angariar recursos com a promoção de rifas, festivais de prêmios e bazar, montado todo sábado na feira livre da cidade. Só com mão de obra, todo mês são gastos cerca de R$ 4 mil.

Para concluir a edificação, erguida numa área de 300 metros quadrados, são necessários aproximadamente R$ 250 mil. A área construída está cercada por arames, o que não evita de estar sendo utilizada indevidamente por desocupados.

Padre Luiz Marques, ou Padre Luizinho, como é mais conhecido, tem-se mostrado apreensivo com o desenvolvimento do projeto.

“Além de poder haver depredação, o próximo inverno pode afetar bastante o que já foi feito”, relata o pároco.

Estão faltando o telhado, portas, janelas, toda parte elétrica e hidráulica, acabamento e estrutura interna. A madeira para colocar no telhado já foi doada, mas ainda não chegou no local por causa das chuvas no Pará, onde foi comprada, e também por conta da pandemia. Além da área dedicada às celebrações, a matriz deve ganhar uma sacristia e secretaria.

Atualmente, as missas acontecem no salão paroquial ou dentro da própria construção, respeitadas as normas de prevenção e controle contra a pandemia.

“Em meio a tantas dificuldades, a fé do povo fez com que a construção continuasse, mesmo sem ser dentro do esperado. Permanecemos trabalhando e pedindo a colaboração de todos os que se sentirem tocados a nos ajudar”, pontua Padre Luizinho, que é uma das grandes lideranças religiosas do Sertão pernambucano.

Desde o início dos anos 1990 até agora, pelas paróquias e cidades por onde passou, o sacerdote deixou sua marca.

Em São José do Egito fundou o lar do idoso Casa da Divina Misericórdia; em Ingazeira criou centros pastorais na própria sede do município e no distrito de Santa Rosa e em Carnaíba lançou a festa em homenagem ao compositor Zé Dantas, além de ter reformado várias igrejas.

Quem quiser colaboração com a construção da paróquia de São Francisco de Assis pode fazer o depósito no Banco do Brasil, na conta 7172-2, agência 0570-3 ou pelo Pix: 09.654.914/0020-03.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde de ontem (21), a íntegra da programação do Carnaval 2017.

Mais uma vez valorizando a tradição da figura do tabaqueiro, personagem que diferencia o carnaval de Afogados da Ingazeira de outras festas da região, segundo nota ao blog.

“Procurando manter a tradição de realizar o mais animado carnaval do Pajeú, a Prefeitura garantiu apoio aos blocos e mais uma vez irá concentrar a tradição cultural do Frevo e da boa música pernambucana no Polo do Frevo, na Praça de alimentação, que durante o carnaval se transforma em um verdadeiro quartel general de folia, frevo e animação”, diz a nota.

Como o blog já pontuou em sua Coluna do Domingão, a programação de Afogados é híbrida e ainda muito dependente de atrações privadas, cada uma a seu modo, com sua característica e tocando o que dá na telha, tenha ligação com o carnaval multicultural do estado ou não.

O apoio aos blocos deveria ser condicionado a um percentual mínimo de valorização da cultura do estado, mas não é. Não importa se você vai “desconstruir” a cultura na festa de Momo com “suingue”, “bregadeira”, “arroxa”, forró de plástico ou pancadão.  De um modo ou de outro recebe algum apoio.

Resultado: à exceção do Pólo do Frevo, foco de resistência e dos blocos que lembram em que estados estão fincados, a festa perde sua essência de culturalidade. Uma pena, mas “é assim que a banda toca”, literalmente.

A abertura acontece nesta sexta, a partir das sete da noite, com um cortejo de blocos e troças pela Avenida Rio Branco. Confira a programação :

PROGRAMAÇÃO DE CARNAVAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 2017 

SEXTA, 24 de Fevereiro

16h – Bloco Amigos do Meury (Rua Professor Vera Cruz com a Avenida Rio Branco). Todos os dias de Carnaval, a partir desse horário.

18h – Bloco Bando de Loucos, (concentração em frente ao Bar do Pilão)

19h- ABERTURA OFICIAL – POLO RIO BRANCO

Grande Cortejo saindo da Avenida Rio Branco em direção à Praça de Alimentação. Participação dos estandartes dos Blocos Flor de Mandacaru, Melhor idade, Troças, Rei e Rainha 2017, Princesa do Carnaval, Tabaqueiros, Virgens, Passistas, Boi de Genésio, Bloco bando de loucos, Orquestra de Frevo e Foliões.

21h – Orquestra de Frevo Jogando Brasa (POLO DO FREVO – Praça de Alimentação)

SÁBADO, 25 de Fevereiro

8h – Carnaval na feira (Cortejo pela feira da cidade)

11h- Bloco Asa no Frevo, com Orquestra Jogando Brasa & Quarteto do Samba (restaurante Afogrill)

14h – Banda Idem (POLO AABB)

15h – Edmilson e Banda Encantos Dourados (SÍTIO SÃO JOÃO)

15h – Bloco das Virgens – concentração no ateliê de Luciano Pires (Rua Pedro Pires)/Desfile pela Avenida Rio Branco em direção ao Polo do Frevo

18h – Entrega de certificados aos participantes das Oficinas de máscaras (POLO DO FREVO)

19h – Apresentação de Maracatu (POLO DO FREVO)

19h20 – Orquestra Show de Frevo (POLO DO FREVO)

22h – Bloco A Onda – Trio da Huana (POLO RIO BRANCO)

DOMINGO, 26 de Fevereiro

08h – VIRGENS DO SOBREIRA (concentração na Rua Berta Céli. Desfile até o campo do   COHABÃO, no Bairro COHAB/Sobreira). Animação da Banda Metrópole.

10h – Gustavo Pinheiro (Bar Nogueirão, bairro Brotas)

10h – Bloco Chupa Litro, concentração na Vila Pitombeira.

12h – Genival e grupo versátil em ritmo de carnaval (POLO CLUBE CAMPESTRE)

14h – Bloco Cazá Cazá, concentração no MG Bar. Animação de Paulo Márcio e Banda. Descida às 17hs, com a Orquestra Show de Frevo em direção ao POLO RIO BRANCO.

14h – Bloco Leão do Norte – concentração no Bar bode assado (Polo das Tradições). Animação de Renato Marinho. Descida às 17hs com a Orquestra Show de Frevo até à Avenida Rio Branco.

15h – Bloco Pererecas em Chamas, concentração no Bar Chef

15h – Bloco Enchendo e Derramando, concentração na Rua 07 de Setembro, Bairro São Francisco, com desfile pelas principais ruas do Bairro.

16h – Bloco Unidunitê – Concentração em frente à Secretaria da Fazenda na Avenida Rio Branco, com desfile até o POLO DO FREVO.

17h – Trio Elétrico Tradição dos Tabaqueiros. Concentração no POLO RIO BRANCO com os Blocos Cazá Cazá e Leão do Norte e Foliões em geral. Animação da Banda Nagibe.

19h – Desfile de Fantasia Infantil (POLO DO FREVO)

20h – Orquestra Show de Frevo (POLO DO FREVO)

22h – Bloco A Onda – Pedrinho Pegação (POLO RIO BRANCO)

SEGUNDA, 27 de Fevereiro

10h – Bloco os Grilados – concentração no Bar do Grilinho com apresentação de Orquestra.

12h – Josimar Show (POLO AABB)

12h30 – Quarteto do Samba (POLO CAMPESTRE)

14h – Banda Metrópole. Bar do Bode Assado (POLO TRADIÇÃO DOS TABAQUEIROS). Descida às 17h em direção à Avenida Rio Branco.

14h – Bloco Tô na Folia – concentração no Bar de Dona Diná (POLO DAS TRADIÇÕES)

15h – Concentração do Bloco dos Tabaqueiros, no Bar Bode Assado com descida em desfile até à Avenida Rio Branco.

15h – Bloco Mela-Mela, concentração na Rua 07 de Setembro (São Francisco) com desfile pelas ruas do Bairro.

15h – Bloco Pererecas em Chamas – no Clube Play Parque Aquático

17h – Fabiana Pimentinha – Trio Elétrico Tradição dos Tabaqueiros/descida com os Blocos dos Tabaqueiros, Tô na Folia e Foliões.

19h – Concurso de Tabaqueiros (POLO DO FREVO)

20h – Orquestra Show de Frevo (POLO DO FREVO)

22h – Turma da Bregadeira – Bloco A Onda (POLO RIO BRANCO)

TERÇA-FEIRA, 28 de Fevereiro

12h – Genival e Grupo Versátil em ritmo de Carnaval (POLO AABB)

12h30 – Paulo Márcio e banda (POLO CAMPESTRE)

14h – Concentração do Bloco A Cobra Vai Subir (Bar Bode Assado, animação de Josimar Show)

15h – Bloco Pererecas em Chamas (Bar Chef)

16h- Bloco dos Lisos – concentração na Av. Rio Branco e descida com o Trio Tradição dos Tabaqueiros.

17h – Bloco A Cobra Vai Subir (desfile em direção à Avenida Rio Branco. Banda Vizzu e o Trio Tradição dos Tabaqueiros)

19h – Desfile das Virgens (POLO DO FREVO)

20h – Orquestra Show de Frevo (POLO DO FREVO)

22h – Ramon Schnayder – Bloco A Onda – (POLO RIO BRANCO)

Por Gonzaga Patriota*

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais, sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações, no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário, que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia, na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.

*Gonzaga Patriota, Contador, Advogado,Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política, Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.