Desembargador cobra mais rigor nas barreiras sanitárias em Afogados da Ingazeira

Câmara pediu suplementação e executivo negou. Caso vai bater – de novo – na justiça

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa.

A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal e organização orçamentária, mas estourou o orçamento anual e pediu uma suplementação orçamentária à gestão Evandro Valadares para usar com salários, que negou, sob alegação de que não haveria motivo que a justificasse.

Também alega que cumpriu o que manda a lei com os repasses legais, o que não justifica tal desorganização, a ponto de não pagar a folha. Mais um capítulo do fusuê político entre executivo e legislativo.

Detalhe: João inaugurou uma requalificação da Câmara de Vereadores, dando a entender que havia dinheiro com relativa folga, já que não se sacrifica pagamento de salário para usar o dinheiro em obras quando não prioritárias. Por outro lado, diz que a suplementação não prejudica a saúde financeira do município, já que é sobra do dinheiro não utilizado pelo legislativo, mas que exige uma autorização do executivo.

Resultado: vereadores cobram dezembro e colaboradores reclamam o não pagamento de salário e abono natalino. segundo informação a que o blog teve acesso, a Câmara ingressou com Mandado de Segurança para garantir o direito à suplementação. Só com o deferimento da liminar é que haverá dinheiro para pagamento dos servidores e legisladores. Caso contrário, vai ser liseu e ranger de dentes até a entrada da nova dotação.

Tilt/UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (06.09) a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.

Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos antes de remover contas, perfis e conteúdos. Ou seja: notificar o usuário, identificar a medida adotada, apresentar o motivo da moderação e informar sobre prazos, canais de comunicação e procedimentos para a contestação.

Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”

A “justa causa” caracteriza-se apenas nas seguintes hipóteses: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico; contas preponderantemente geridas por qualquer programa para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo (bots).

Também: contas que ofertem produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual;
cumprimento de determinação judicial; conteúdo em desacordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais; prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico, etc; apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos.

Ainda: prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual; promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais; usar ou ensinar a roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado; usar ou ensinar a violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico; disseminação de vírus ou malware comercialização de produtos impróprios ao consumo.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a alteração “objetiva maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, exige “justa causa e motivação” e prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo —dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.

Patriota, claro, foi chamado a avaliar a  gestão Sandrinho e falar dos rumores de afastamento com o gestor. “A política só presta se tiver fofoca”, disse, referindo-se aos rumores.

E seguiu: “Não tenho nada contra quem é rico mas Sandrinho foi forjado na luta do povo. É dedicado e comprometido”, afirmou, lembrando sua relação desde que o gestor era Secretário até a função de vice, com autonomia segundo Patriota. “Como vice, foi ordenador de despesas e ninguém desmanchava”.

Sobre eventuais divergências, afirmou: “Ninguém é igual, somos diferentes. É natural. E graças a Deus. Importante são os compromissos comuns de mudança e transformação, a lealdade. Não podia botar um boneco. Um boneco não pensa, um ser humano pensa. Uma hora ele pode fazer melhor que eu penso, hora deixar de fazer o que o povo cobra, mas é normal”.

Sobre 2024, disse: “Ele é o coordenador da sucessão. Tem vários modelos de coordenação, aquele que  concentra, que compartilha, que abre demais e não decide. Temos o nosso”.

Disse ainda haver  oportunistas que alimentam fissuras entre ele e o prefeito. “Às vezes chegam junto de mim e junto dele até mais, porque quem tá com a caneta é ais arrodeado”, brincou. Sobre o direito de Sandrinho de ser candidato: “É um direito a reeleição. Só não seria por uma coisa muito estranha. Apenas cobro que cuide da saúde dele. Ele deve estar encabeçando até porque ninguém da frente se lançou”. E acrescentou: “não abrimos discussão porque o tempo é de gestão”.

Sobre os rumores em torno de que ele iria ajudar a emplacar a esposa, Madalena Leite no debate sucessório, disse: “Ela jamais vai disputar com Sandrinho. Agora, não veto o nome e não posso coibir que alguém cite ela”, afirmou sobre o debate da vice. E concluiu: “Não é qualquer pessoa que pode ser gestora de Afogados”, referindo-se a eventuais postulantes, sem citar nomes.

Sob muita comoção e várias homenagens de nomes da imprensa, políticos e militares foi sepultado o corpo de Nayn Neto no Cemitério de Serra Talhada, após homenagens na Casa de Velórios do Plano Bezerra de Melo.

Inaildo Dionízio Neto tinha 46 anos, era editor do Portal que levava seu nome e estava lutando contra um câncer que o acometeu há mais de um ano.

Nayn era também militar lotado no 14º Batalhão de Serra Talhada, assim como o irmão,  o Major PM Ivaldo, que atua no 23º BPM e é dois anos mais jovem. Dentre as homenagens, houve um momento de oração sob responsabilidade da Igreja da qual fazia parte, com familiares, especialmente pais, irmãos, viúva e filhos.

No momento em que o caixão com o corpo de Nayn deixou o local para o início do traslado, houve uma calorosa salva de palmas.

Ele ainda recebeu bela homenagem de militares de 14º e 23º BPM. Uma multidão acompanhou o cortejo fúnebre. O Major Ivaldo agradeceu à solidariedade. “Meu irmão descansou.  Me conforta o fato de que ele sorriu momentos antes de ser chamado por Deus”, disse emocionado.

O Prefeito Luciano Duque, vereadores, profissionais da imprensa, da CDL, nomes da Igreja que frequentava, militares representantes de três batalhões participaram da despedida ao profissional, sepultado com honras militares.