Serra: prefeitura diz que Vandinho mente sobre criação de Secretaria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Pernambuco na próxima quarta-feira (28), para participar da assinatura do Serviço de Duplicação da Estação de Bombeamento EBI-III, parte das obras de ampliação da capacidade do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A agenda será realizada no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

A confirmação foi feita nesta sexta-feira (23) pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), por meio das redes sociais. “Anota aí a data para gente receber o maior líder da América Latina em nossa terrinha”, publicou o parlamentar.

A obra integra o conjunto de ações do Governo Federal voltadas para garantir maior segurança hídrica a estados do Nordeste. A duplicação da EBI-III tem como objetivo ampliar a capacidade de bombeamento e a eficiência do Eixo Norte, que abastece comunidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (03), o conselheiro aposentado Severino Otávio como novo Diretor Presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).

O cargo tem duração de quatro anos. Criada em 2000, a agência tem as funções de regular, fiscalizar e zelar pela qualidade dos serviços e concessões públicas delegadas pelo Estado, ou por ele diretamente prestados.

Em seu discurso o governador fez questão de ressaltar a importância do ex-presidente da agência, Ettore Labanca, que faleceu em março deste ano. “Não podia começar de outra forma que não agradecendo e ressaltando o trabalho de Ettore neste órgão. Nosso ex-presidente cumpriu um papel muito importante, que agora vai ser continuado por Severino Otávio”, afirmou.

O presidente da Arpe governou a cidade de Bezerros em duas ocasiões, entre 1973 e 1976 e entre 2013 e maio de 2019, quando renunciou ao restante do mandato para assumir o novo cargo. Antes, foi deputado estadual por dois mandatos (1979-1982 e 1983-1986). Em junho de 1986, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que presidiu em duas ocasiões.

Participaram do evento o deputado federal Danilo Cabral; o deputado estadual Waldemar Borges; os prefeitos Breno Borba (Bezerros) e Ana Célia (Surubim); os secretários estaduais Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Silvia Cordeiro (Mulher) e Milton Coelho (Chefia de Gabinete); além de diretores e servidores da Arpe.

A audiência foi convocada pela deputada federal Maria Arraes

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove no próximo dia 22 de maio, às 10h, no Anexo II da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater as estratégias de prevenção e planejamento contra desastres climáticos em Pernambuco. O encontro havia sido agendado inicialmente para esta quarta-feira (15/5), mas diante da falta de confirmação de secretarias do governo do Estado, precisou ser reagendado.

“A audiência é uma oportunidade para que o governo de Pernambuco detalhe as providências que estão sendo tomadas para atravessar o período de chuvas no nosso Estado. Planejar e executar ações preventivas é o único caminho para evitar tragédias com a magnitude da que está ocorrendo no Rio Grande do Sul e que nos abateu em 2022, quando Pernambuco também sofreu com temporais, enchentes e deslizamentos que deixaram 140 pessoas mortas e mais de 122 mil desalojadas”, ressalta Maria Arraes.

A reunião busca integrar conhecimentos técnicos, experiências das comunidades afetadas e inovações que possam prevenir futuras catástrofes.

Foram convidados gestores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco; da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado e da Agência Pernambucana de Águas e Clima, além de representantes da sociedade civil e lideranças que enfrentaram a calamidade provocadas pelas chuvas de 2022 dentro das comunidades atingidas.

“Estamos assegurando que as populações mais vulneráveis às ameaças climáticas tenham suas vozes ouvidas, para que suas necessidades sejam priorizadas no planejamento. Precisamos garantir que as tragédias climáticas não sejam tratadas como surpresas, mas como desafios que podemos e devemos antecipar, para gerenciá-los da melhor forma”, afirma Maria Arraes.

A audiência pública ocorre em formato híbrido e pode ser acompanhada pelo público também através do site da Câmara dos Deputados.

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.

As cidades de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e Salgueiro, no Sertão Central, têm 17 vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (18), segundo a Agência do Trabalho de Pernambuco, ligada à Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação.

Em Serra Talhada são 09 vagas disponíveis para os cargos de Auxiliar de manutenção predial (02), Garçom (01), Mecânico eletricista de diesel (2), Motorista entregador (1), Operador de caixa (1), Representante Comercial Autônomo (1) e Vendedor Interno (1).

Em Arcoverde são 04 vagas para as funções de Cozinheiro de restaurante (1), Reparador de aparelhos eletrodomésticos (1) e Vendedor Pracista (2). Em Salgueiro são 04 vagas para Operador de central de concreto (1), Operador de máquinas especiais em conservação de via permanente (1), Operador de ponte rolante(1) e Vendedor Interno (1).

Os candidatos interessados devem procurar as agências do trabalho de cada cidade com os seguintes documentos: RG e CPF, Carteira de Trabalho (em papel ou a digital), Número do PIS, Currículo, Comprovante de Residência e Comprovante de vacinação contra Covid-19.

Para concorrer às vagas em Salgueiro é necessário fazer agendamento para ir à agência. O cadastro e agendamento podem ser feitos pelo link: Após entrar no link, escolha o serviço “Intermediação de mão de obra”, clique em “Não sou um robô” e avance. Preencha seus dados pessoais, depois selecione a unidade que deseja, e siga todos os passos até conseguir o número de protocolo.