Serra: Prefeito sanciona lei que reestrutura Conselho da Mulher

Por Anchieta Santos

A assessoria Jurídica da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha de Dinca (PMDB) está aguardando o relatório da Desembargadora Eleitoral para que o processo contra o Prefeito Sebastião Dias e o vice José Amaral siga para julgamento.

A informação foi passada pelo advogado Cesar Pessoa a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Na 1ª quinzena de março o MP emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice. Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, disse ao Debarte das Dez da Manhã Total que a governadora Raquel Lyra poderá estar de volta à região para lançar a pedra fundamental do Centro de Hemodiálise do Hospital Regional Emília Câmara.

A visita se daria entre março e abril.

Ele respondeu questões ligadas às demandas da população para pautas do estado. Dentre os temas, disse que uma equipe do DER virá in loco verificar o ritmo das obras da Estrada de Ibitiranga. Mário disse estar em constante diálogo com o órgão cobrando celeridade e pressão à ESSE Engenharia, empresa responsável pela construção.

Admitiu que parte dos problemas de atraso do cronograma também derivam das chuvas de fevereiro, mas que o dinheiro para a obra está assegurado.

Outra informação importante é de que a COMPESA planeja um projeto audacioso para utilizar finalmente a água da Barragem da Ingazeira. O projeto, orçado em mais de R$ 10 milhões, deve dar mais folga à vazão e distribuição em cidades como Afogados da Ingazeira. A água da Barragem da Ingazeira auxiliaria na distribuição de cidades como Ingazeira e Tabira. O projeto deve ser lançado em breve.

Quanto à Estrada entre Tabira e Água Branca, reconheceu a limitação de recursos, já que o dinheiro dos empréstimos estaria comprometido em novos projetos, mas disse estar permanentemente cobrando. Assim como Raquel quando esteve na região, afirmou ser necessário aporte federal para ajudar na execução , citando articulação com o Deputado Federal Carlos Veras.

Política: Mário voltou a dizer que não é pré-candidato a prefeito, vice ou vereador em Afogados da Ingazeira. A única possibilidade de isso mudar de condução seria um chamado da governadora Raquel Lyra. Sobre Ingazeira, disse que a esposa, Evaneide Veras, pode ser candidata contra o atual gestor, Luciano Torres. Perguntado se não seria uma disputa apenas para marcar posição, dado o favoritismo do atual prefeito, disse que ele não seria imbatível.

A BB Tecnologia, empresa do Banco do Brasil, divulgou nesta segunda-feira (13) o edital de concurso para 300 vagas distribuídas em vagas de técnico administrativo (nível médio e apenas para formação de cadastro de reserva), técnico de operações (também nível médio, com 123 vagas imediatas, mais de cadastro de reserva) e analista de produção (nível superior, com 177 oportunidades, mais de cadastro de reserva).

 Os salários iniciais são de R$1.470,44, R$1.737,78 e R$3.823,12, respectivamente.  No entanto, com a inclusão de R$849,36 de auxílio-refeição e alimentação, as remunerações passam para R$2.319,80, R$2.587,14 e R$4.672,48.

Os funcionários do BB Tecnologia ainda terão direito a auxílio-creche, vale transporte, plano de saúde, reembolso sobre medicamentos, odontológico e oftalmológico. A validade do concurso será de um anos, prorrogável por igual período.

Para técnico administrativo, são contempladas as cidades de Feira de Santana, Salvador, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo. Já para técnico de operações há oportunidades em 52 cidades de todos os estados.

Já para analista de operações, as vagas são para Brasília, Goiânia, Belém, Rio de Janeiro e São Paulo. Para o cargo de analista, as oportunidades contemplam as seguintes áreas: Desenvolvimento (ERP), Desenvolvimento (Mainframe), Desenvolvimento (Mobile), Desenvolvimento (Plataforma Baixa), Infraestrutura e Sistema Operacional, Modelagem/Administração Banco de Dados; Processos de TI; Redes, Telecom e Segurança, além de Requisitos e Testes de Software.

As inscrições podem ser feitas no site da empresa responsável a partir desta segunda-feira (6) até o dia 13 de agosto. As taxas são de R$26,50 (técnico administrativo), R$28,50 (técnico de operações – equipamentos) e R$38,50 (analista de produção). A carga de trabalho, para todos os cargos, é de 40h semanais.

Do G1

A acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista e operador da Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, será conduzida em duas etapas nesta quinta-feira (5) e terá temas diferentes, segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Igor Romário de Paula.

O primeiro confronto, que começou por volta das 14h, tem como foco a suspeita de que o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci teria recebido R$ 2 milhões do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.

Esta etapa será conduzida pelo delegado Luciano Flores e também deve abordar temas envolvendo a empreiteira Odebrecht, contas no exterior, políticos e ex-políticos.

Os advogados Sérgio Rieira, que representa Fernando Baiano, e João Mestieri, que defende Paulo Roberto Costa, informaram que seus clientes vão dizer o que já disseram nas respectivas delações.

As investigações sobre o ex-ministro Palocci tiveram início após depoimento de Paulo Roberto Costa no acordo de delação premiada. Costa afirmou que em 2010, quando já não exercia cargo no governo federal, Palocci o procurou pedindo que o montante fosse liberado para a campanha presidencial de Dilma. O dinheiro, segundo o ex-diretor, viria do “caixa do PP” – isto é, a cota destinada ao Partido Progressista no esquema.

A segunda parte da acareação será conduzida pelo delegado Eduardo Mauat e terá como tema a Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e investigada na operação Lava Jato.

A Andrade Gutierrez agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Ela formava um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte do lucro excedente era usado para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores. A Odebrecht agia da mesma forma, ainda segundo as investigações.

As duas empreiteiras são alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto e Fernando Baiano são investigados na Lava Jato e, além de serem réus em processos originados na operação, também já foram condenados em ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da Petrobras cumpre prisão em regime semiaberto diferenciado, no Rio de Janeiro. Já o lobista está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Por serem delatores, os dois estão sujeitos a perder os benefícios da colaboração premiada, caso tenham mentido ou omitido fatos criminosos que tenham participado ou presenciado.

Fernando Baiano
Fernando Baiano é apontado por procuradores como operador do PMDB no esquema. O partido nega as acusações. Neste papel, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele atuava na negociação de propinas e na distribuição de dinheiro que saía da estatal para os envolvidos nos crimes.

Preso em novembro do ano passado, quando a 7ª fase da operação foi deflagrada, Fernando Baiano deve ser solto dia 18 deste mês, graças ao acordo de delação premiada que ele fechou com o MPF.

Ele já foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo de contratação de navios-sonda para a estatal. Na ocasião, ele operou U$S 15 milhões de propina e, segundo o delator Júlio Camargo, deste total US$ 5 milhões foram pagos ao presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conforme Camargo, Fernando Baiano era sócio oculto de Cunha.

Baiano ainda responde a mais um processo que envolve pessoas ligadas à empreiteira Andrade Gutierrez.

Paulo Roberto Costa
Embora tenha sido condenado em vários processos da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras foi beneficiado com o acordo de colaboração premiada que celebrou com o MPF. Em troca das penas menores, ele foi um dos que denunciou o esquema de desvio de recursos da Petrobras.

No regime semiaberto diferenciado, Costa deve voltar para casa todos os dias, no máximo, até as 20h e não sair nos fins de semana. A partir de 1º de outubro de 2016, ele passará ao regime aberto e poderá, inclusive, viajar, desde que tenha autorização judicial.

Foi um carro no nome de Costa que levou a Polícia Federal a mudar o foco das investigações da Lava Jato. Inicialmente, a operação seguia os passos de uma quadrilha de doleiros chefiada por Alberto Youssef. No entanto, pouco antes da prisão do grupo, os policiais encontraram um carro que pertencia a Costa, mas que estava registrado no endereço de Youssef.

Ao ser preso, os policiais acreditavam que Costa era apenas mais um membro da quadrilha ou que tinha usado os serviços deles para lavar dinheiro da empresa que criou após sair da Petrobras, a Costa Global. A empresa de consultoria foi o primeiro elo entre a participação de Youssef no esquema de desvios da Petrobras.

O ex-diretor foi preso junto com a quadrilha, em março de 2014, na deflagração da Lava Jato. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso. Após dois meses na prisão, decidiu colaborar com as investigações e detalhou como funcionava o esquema.

Foi a partir dos depoimentos dele que os policiais desvendaram como funcionava a distribuição de recursos desviados da Petrobras. Empreiteiras que mantinham contratos com a estatal superfaturavam os valores dos serviços que prestavam, por meio de contratos aditivos às obras. Parte dos valores do superfaturamento era usado para pagar propina a diretores da Petrobras e também para abastecer o caixa de partidos políticos, no caso o PT, PMDB e PP.

Paulo Roberto Costa virou diretor da Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. Costa permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e abriu a empresa de consultoria.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.

Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.

O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.