Crise hídrica acentuada no Sertão, revela levantamento da Apac

Do Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, entrou de surpresa nos estúdios da rádio Vila Bela FM, neste sábado (15), durante o programa Farol de Notícias, e aproveitou para anunciar que, oficialmente, começou o processo de seleção interna do grupo petista, para a escolha do seu sucessor.

Empolgado, o prefeito admitiu que já foram feitas pesquisas internas incluindo os 11 pré-candidatos, e revelou quando o processo será concluído.

“A reunião será dia 19 de dezembro (quarta-feira), reunirei todos os pré-candidatos, eu espero chegar a 13 para fechar a lista. A gente vai definir as regras de como isso deve acontecer e a gente vive em um processo democrático dentro do grupo. Sempre foi assim, em todas as escolhas. Recentemente, a escolha do candidato a presidente da Câmara e tinham dois candidatos, Agenor e Manoel, e lá a gente construiu o consenso”, disse o prefeito, aproveitando para traçar as regras.

“Os que desejam ser candidatos têm todo direito de pleitear e se colocar e até junho do ano que vem a gente decide. Eu creio que junho ou julho, no máximo. Eu não quero deixar para frente, não vai ser no carnaval, vai ser depois”, reforçou.

O favorito

Durante a entrevista, Luciano Duque foi questionado se haveria algum favorito, da sua preferência, mas declinou da resposta. Entretanto, o prefeito fez questão de ‘massagear’ o ego do vice-Prefeito, Márcio Oliveira.

“Eu quero decidir antes para esse nome que for escolhido a gente poder trabalhar. Existem alguns nomes que já têm, que já são consolidados, eu cito o nome de Márcio Oliveira, que é vice-prefeito e tem uma prerrogativa maior. Agora, evidentemente, que depende muito dele e da população”, assegurou.

Ao ser provocado para analisar as chances da secretária Márcia Conrado, Duque foi enfático.

“Márcia Conrado eu acho que não está consolidada, ainda tem muito chão, tem muita estrada. Eu acho Márcio pelo fato de ser vice-prefeito ele tem um caminho natural de suceder. Dois mandatos, foi vereador, ele já tem muita estrada. Eu vejo ele como um candidato mais forte nesse cenário. Não que eles (os outros) não sejam, mas isso passa por fase de pesquisas, a gente já está na terceira pesquisa, mas não com todos, porque alguns entraram depois”, disse Duque, garantindo que a escolha acontecerá com transparência, respeitando o contraditório e a união do grupo.

O deputado eleito Esmeraldo Santos (PTB) criticou duramente as lideranças políticas Edson Moura (Afogados/Tabira) e Cláudio Soares (São José do Egito) por não terem lhe dado a votação prometida nas urnas.

“Como é que um político como Doutor Edson Moura promete 3 mil votos é só dá 44 ? E em São José do Egito, o vice prefeito Cláudio Soares disse que me daria uns 1.500 votos, mas só tive 116”, criticou.

Houve rumores de que o apoio dessas lideranças não teria sido “gratuito”, motivo maior da bronca. Esmeraldo ainda assim, disse perdoá-los e não vai deixar de olhar pelo Pajeú onde teve 746 votos. Em 01 de novembro de 2006.

Até autorização clonada de combustível apareceu na campanha de Patriota a Deputado – o candidato a deputado estadual nas últimas eleições, José Patriota, está tendo dor de cabeça para arcar com débitos que não contraiu na campanha.

Falsários “clonaram” sua assinatura e falsificaram autorização de distribuição de combustíveis para motos. As autorizações falsas eram vendidas como verdadeiras ao preço de R$ 2,00 o litro. Patriota já chegou a alguns que compraram as autorizações falsas. Falta chegar a quem as falsificou e revendeu. Em 07 de novembro de 2006.

As dezessete cidades do Sertão do Pajeú foram habilitadas para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2025. Entre os municípios aptos estão Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama. A lista final de estados e municípios habilitados foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e está disponível em seu site.

O VAAT é um indicador que mede o investimento total em educação por aluno anualmente. Ele considera a soma de todas as receitas vinculadas à educação, além de outras transferências que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Cidades e estados que não atingem o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN) recebem complementação financeira da União, de acordo com a regulamentação do novo Fundeb.

Para estar habilitado, cada município precisa fornecer informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao ano de 2023. Essas informações são registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Quem não envia esses dados dentro do prazo — que se encerrou em 31 de agosto deste ano — fica impedido de participar do cálculo.

De acordo com o FNDE e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 34 entes federativos não entregaram as informações necessárias e, por isso, não foram habilitados. A complementação da União ao VAAT em 2025 está estimada em R$ 24,3 bilhões, equivalente a 9% da receita total do Fundeb. Esse montante será distribuído entre os municípios que não atingem o VAAT-MIN, ajudando a reduzir as desigualdades no financiamento da educação em todo o país.

O cálculo do VAAT é essencial para garantir que os alunos de todas as regiões do Brasil tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente das condições econômicas de suas cidades. A habilitação das cidades do Pajeú reforça o compromisso da região em prestar contas e melhorar o investimento na educação básica.

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado no próximo dia 22 de outubro, às 14h, durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão.

A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a exemplo do advogado Adeíldo Nunes, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Nunes também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE.