Serra: Prefeito assina ordem de serviço de trecho do Anel Viário

Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Do G1

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) participou da programação do Sábado de Zé Pereira na cidade,  acompanhando os blocos carnavalescos da cidade.

Os blocos receberam apoio da gestão municipal por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada, segundo a prefeitura em nota.

Acompanhada do esposo, Breno Araújo, além de secretários municipais e vereadores da base governista, a prefeita participou dos blocos MST, no Parque dos Ipês, no bairro IPSEP; Som Na Veia, no Mutirão, e encerrou a agenda no tradicional Caxifolia, no bairro da Caxixola, que reuniu um grande público e consolidou o sábado como um dos mais animados da programação.

Márcia destacou a importância do investimento público no Carnaval popular.

“É um momento de muita alegria poder estar com meu esposo Breno, com secretários e vereadores, apoiando e me divertindo junto com a nossa gente. A gestão investiu no patrocínio desses blocos para garantir diversão à população, gerar renda para os ambulantes e ajudar a aquecer a economia do município”, afirmou a prefeita.

O presidente da Fundação Cultural, Josenildo André, também ressaltou o papel dos blocos na cultura local.
“Esse é um momento de prestigiar e valorizar quem faz a folia acontecer. Os blocos, mesmo recebendo apoio do governo, são os responsáveis por planejar, executar, movimentar a economia e levar alegria ao povo. Nosso dever é apoiar, e é isso que fazemos todos os anos”, destacou.

A programação carnavalesca continua neste domingo com os blocos Tô na Concha, às 16h; Piriquitas na Vara, no bairro da Cagep, às 18h; e Só os Solteiros SQN, no IPSEP, também a partir das 18h.

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, informou, que como presidente da Casa, tomou a decisão de antecipar parte do 13º salário dos servidores do Legislativo.

“Sabemos que esse dinheiro extra representa muito para quem está servidor, especialmente nessa hora de crise e dificuldades financeiras. Vamos seguir firmes, trabalhando para melhorar a vida das pessoas, especialmente das que mais precisam.” Afirmou o presidente.

Pasta incluiu pessoas com doenças crônicas neurológicas entre grupo prioritários e trouxe novas recomendações para imunização de grávidas e puérperas

O Ministério da Saúde incluiu as pessoas com doenças crônicas neurológicas no público-alvo do Plano Nacional de Operacionalização contra a Covid-19, nesta quinta-feira (20).

Assim, portadores de doenças cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório e demência vascular), doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, e indivíduos com deficiência neurológica grave, paralisia cerebral, esclerose múltipla, ou condições similares, já podem receber a vacina contra o novo coronavírus.

As autoridades de Saúde também atualizaram o protocolo de vacinação de gestantes e puérperas. Agora, o Ministério da Saúde orienta que apenas as grávidas com comorbidades sejam imunizadas contra a Covid-19. Para isso, as secretarias de Saúde só podem utilizar as vacinas CoronaVac, do Instituto Butantan, ou da Pfizer/BioNTech.

Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a aplicação do imunizante da Universidade de Oxford/AstraZeneca neste público. O Ministério da Saúde também recomendou que gestantes e puérperas que tomaram a primeira dose dessa vacina aguardem o fim da gestação ou do puerpério (até 45 dias após o parto) para tomar a segunda dose do mesmo imunizante.

Fonte: Brasil 61

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi multado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em R$ 4 mil por contratações, segundo o Tribunal, julgadas irregulares referentes ao ano de 2011.

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo. A sessão foi realizada há uma semana e publicada ontem. O processo do TCE-PE tem o número 1302693-8

Sávio realizou contratações temporárias no exercício de 2011, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O acórdão do Tribunal de Contas tem o número 107/15.