Serra: poço artesiano é instalado na Praça da Academia das Cidades do IPSEP

A Justiça Cível da Comarca de Buique, absolveu cinco ex-vereadores, que foram acusados pelo Ministério Público de terem cometido atos de improbidade administrativa, quando exerceram os mandatos de vereadores, ao receberem verba de gabinete, criada por específica legislação municipal. 

A promotoria de justiça daquela Comarca, ajuizou cinco ações civis públicas por ato de improbidade, e pediu ainda que fosse devolvida à municipalidade os valores recebidos a título de verba de gabinete, cujas ações não foram acatadas pela Justiça e as ações foram julgadas improcedentes. 

Os ex-vereadores beneficiados pelas decisões judiciais foram Vanildo Almeida, Dodó, eleito na eleição passada, Jardel Pacheco – Nenen, Dr. Dilson Santos, Ronaldo Andrade e André de Toinho. 

Atuou na defesa dos ex-vereadores, o advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O processo principal tem o nº 0001516-43.2013.8.17.0360.

Foto: PRF/Divulgação

Carga havia saído do Pará sem a documentação necessária para esse tipo de transporte

Um caminhão que transportava 31m³ de madeira irregular foi retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de sábado(8), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A carga havia saído da cidade de Dom Eliseu, no Pará, e seguiria para Caruaru, no Agreste do estado. 

Durante a abordagem no Km 278 da rodovia, policiais constataram que a carga não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF) nem a Guia Florestal (GF), que comprovam a origem da carga e autorizam esse tipo de transporte. O motorista informou que havia sido contratado para realizar o transporte da mercadoria.

A ocorrência foi encaminhada à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), para a adoção dos procedimentos legais. 

Representantes do setor de gastronomia do Recife organizaram um jantar com o candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara, para expressar apoio à sua campanha. O evento reuniu chefs e empreendedores, na noite dessa segunda-feira (25). A relação do socialista com a área vem desde sua atuação como secretário estadual nas pastas de Turismo e da Fazenda.

“Pude conhecer muitos dos que estão aqui hoje. Tivemos uma relação de muito diálogo, quando da minha passagem pelo Governo. E isso vai continuar. Quero me colocar à disposição de vocês para trocar ideias e conversar sempre que necessário. Quero a ajuda de vocês não apenas para ganhar a eleição, mas para governar”, garantiu.

Paulo destacou que a atividade econômica na gastronomia é estratégica para a geração de emprego e renda, e colocou três itens como cruciais para que o Estado fomente o desenvolvimento do setor de serviços: o diálogo permanente, a formulação de regras claras com instituições fortes e as parcerias, especialmente na qualificação profissional.

“Através das escolas técnicas estaduais, que serão 40 até o fim do ano, vamos capacitar profissionais para atuar no setor. E nas escolas de tempo integral, que vamos atualizar no nosso Governo, os alunos poderão identificar essa vocação, através dos conteúdos extracurriculares, além de terem o empreendedorismo estimulado. Queremos a parceria de vocês também para capacitar pessoas que já passaram da idade escolar, mas que podem figurar como mão-de-obra qualificada neste mercado”, ponderou o socialista.

O chef Duca Lapenda, anfitrião do jantar, realizado no Pomodoro Café, em Casa Forte, ressaltou a ligação do candidato com os empreendedores da gastronomia pernambucana. “Paulo não é um desconhecido para nós, já trabalha conosco há muito tempo. Durante o Governo de Eduardo Campos, o setor se desenvolveu enormemente, graças às ações e parcerias, várias delas firmadas com ele, seja no Turismo, seja na Fazenda”, lembrou.

“Recife hoje tem uma representatividade muito grande no circuito gastronômico nacional. Isso não se faz só. Tivemos o apoio fundamental do Governo. É a primeira vez que me empenho em uma campanha eleitoral. Faço isso agora porque vi o resultado da gestão inteligente, que valorizou a capacidade técnica à frente do Governo e acredito que Paulo saberá dar continuidade e avançar neste sentido”, explicou o chef André Saburó, dono do restaurante Quina do Futuro. Entre os cerca de 50 participantes do jantar, estavam vários outros chefs de destaque nos cenários estadual e nacional, além de Lapenda e Saburó, como Thiago Freitas, César Santos e Joca Pontes.

Presidente da seção pernambucana da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Nuncio Natrielli lembrou ações concretas de Paulo no incentivo ao setor. Ele citou especialmente a redução da base de cálculo do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor para 2% sobre o valor das refeições, anunciado em setembro de 2012. “Paulo nunca deixou de receber o setor como secretário. Sempre foi muito atencioso conosco, assim como foi o Governo Eduardo como um todo. Conheço-o há tempo e acredito que seja uma pessoa confiável, capacitada e aberta ao diálogo”, afirmou o dirigente.

Na noite deste domingo (2), um incêndio de grandes proporções destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), acredita que é um momento de luto para o País.

“Este é um triste momento que vive o Brasil. Depois de destruírem o presente e a esperança do povo no futuro, queimaram nossa memória. O incêndio no Museu Nacional é o retrato do descaso com nossa cultura, com nosso patrimônio, da falta de investimentos na nossa ciência, educação e cultura”, afirmou o parlamentar. Instituição científica mais antiga do País, o prédio do Museu completou 200 anos e é a instituição científica mais antiga do país.

O incêndio deixou em cinzas a maior parte do acervo de mais de 20 milhões de itens, como fósseis, múmias, registros históricos. Um dano irrecuperável para o País. Para Danilo Cabral, “um País se constrói sobre sua história e a perda do acervo da Quinta da Boa Vista é mais uma consequência do congelamento do orçamento de áreas tão sensíveis para o Brasil. Desejo toda solidariedade aos docentes, técnicos e estudantes do Museu Nacional”.

Como presidente da Comissão de Educação, sua defesa sempre foi a favor de uma educação de qualidade para toda a população. “O governo do presidente Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A PEC do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação”, explica Danilo.

Secretários de Justiça e Administração Judiciária de 24 estados brasileiros estão reunidos no Recife nesta sexta-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Conseje), Lourival Gomes. Este é o primeiro encontro da Conseje fora de Brasília e promove uma análise do sistema penitenciário brasileiro. Ao final, ainda será elaborado um documento pedindo recursos ao Governo Federal.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a carta vai pedir a cessão de recursos do fundo penitenciário nacional, que conta com cerca de R$ 2 milhões ainda não liberados. O dinheiro deve ser usado, em todo o país, para a construção de novas unidades prisionais, a aquisição de materiais de segurança e viaturas para transporte dos reeducandos e a implantação de audiências de custódia, que garantem a rápida apresentação dos presos em flagrante aos juízes responsáveis.

Na abertura do evento, o presidente do Conseje, Lourival Gomes, destacou que o encontro é importante para a elaboração do documento porque garante a troca de informações sobre as diversas realidades brasileiras e promove a discussão de problemas que poderiam ser resolvidos pelo Governo Federal. A carta elaborada no encontro será apresentada na próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, também ressaltou que a discussão conjunta e o diálogo com o Depen e o Ministério da Justiça facilita a descoberta de novos caminhos para o sistema prisional. Afinal, como lembrou o vice-governador do estado, Raul Henry, o sistema passa por um momento de dificuldade.

A reunião teve início às 9h e continua à tarde na Secretaria de Planejamento do Estado, na Rua da Aurora, centro do Recife. Após o almoço, ainda devem ser debatidos temas como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a gestão prisional e medidas de desencarceramento já realizadas no Brasil. (G1PE)