Serra: Nena e Augusto recebem Armando e Sílvio Costa em evento

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Todo o processo de implantação da lei Aldir Blanc, em Afogados da Ingazeira, foi democrático e participativo, um exemplo para outros municípios do Estado. Desde a apresentação inicial do conteúdo da lei, passando pelo cadastramento dos artistas, construção e lançamento do edital, tudo foi exaustivamente discutido com a classe artística afogadense e os trabalhadores em cultura na cidade.

“Desde o início convocamos todos os segmentos para discutir conosco as melhores alternativas, construindo junto todo o processo, que está chegando em sua fase de conclusão,” destacou Edygar Santos, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes.

Uma vasta programação, elaborada pelos nossos artistas, tem início nesta quarta (25). Tudo no formato online, em respeito às restrições impostas pela pandemia. Toda a programação poderá ser conferida através do canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no youtube. De acordo com Edygar, serão oito dias de programação, com mais de trinta lives, incluindo debates sobre temas da cultura e shows, todos com artistas da terra.

“Queria convidar a todos para se inscrever em nosso canal no youtube, e prestigiar o talento dos nossos artistas,” finalizou Edygar. A previsão é de que, até o próximo dia 04 de dezembro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tenha conseguido fazer o pagamento de todos os artistas habilitados para receber os recursos da lei Aldir Blanc.

Com a aterrissagem da aeronave da FAB, país completa 1.135 cidadãos resgatados da zona de conflito em menos de dez dias

Quando o KC-30 da Força Aérea Brasileira aterrissou no Rio de Janeiro às 3h desta quinta-feira, 19/10, a Operação Voltando em Paz, do Governo Federal, oficialmente superou a marca de mil repatriações da zona de conflito no Oriente Médio.

Com a chegada dos 219 passageiros e 11 animais de estimação (cinco gatos e seis cachorros) que embarcaram em Tel Aviv, o país totaliza 1.135 brasileiros e 35 pets resgatados em seis voos da FAB desde 10 de outubro.

“É a maior operação de retirada de brasileiros de uma zona de conflito”, resumiu o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante coletiva de imprensa sobre a operação nesta quarta. Para o chanceler, o esforço integrado ajudou a trazer os brasileiros com agilidade e segurança.

No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, no dia 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

ESTRANGEIROS – De acordo com as listagens atualizadas pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv, restam cerca de 150 brasileiros ainda interessados na repatriação. Como o KC-30, da FAB, tem capacidade para pouco mais de 200 passageiros, o próximo voo a decolar tem potencial para permitir ao Brasil atender o pedido de ajuda de países vizinhos da América do Sul, como Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. “A prioridade sempre foi para os brasileiros. Como a lista de brasileiros foi reduzida, nesse próximo voo vamos conseguir trazer 15 estrangeiros de países vizinhos”, explicou Mauro Vieira.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou nesta quarta-feira ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficam sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região. 

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

UNIDOS – A Operação Voltando em Paz envolve muita gente. Desde servidores do Ministério da Agricultura, que ajudaram a facilitar o embarque de cachorros e gatos em condições especiais, até servidores do Itamaraty e ministros, como Mauro Vieira (Relações Exteriores), o assessor internacional especial (Celso Amorim) e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As conversas são essenciais para ajustar o cruzamento de fronteiras em segurança, o uso do espaço aéreo dos países da região e a negociação para a abertura de fronteiras para os brasileiros em Gaza possam ser resgatados e trazidos ao país.

Lula, por exemplo, conversou por telefone, em menos de uma semana, com o presidente de Israel (Isaac Herzog), com o presidente da Autoridade Palestina (Mahmoud Abbas), com o presidente do Egito (Abdel Fattah al-Sissi), com o presidente da Turquia (Recep Erdogan), com o presidente do Irã (Ebrahim Raisi) e com o presidente do Conselho Europeu (Charles Michel).

SAÚDE FÍSICA E MENTAL – As tripulações dos voos de repatriação também contam com equipes de médicos, enfermeiros e psicólogos, para garantir que todos os passageiros tenham acompanhamento tanto para questões de saúde física quanto para a saúde mental.

Em Serra Talhada,  há duas perguntas que permeiam o noticiário.

Uma delas sobre quem serão os majoritários para Deputado Estadual e Federal. A segunda,  sobre quem de fato vai conquistar mandatos na Capital do Xaxado.

Isso porque tem candidato mirando de fato uma vaga na Alepe ou Câmara,  tem candidato que quer apenas marcar posição para 2028,  tem quem seja incógnita eleitoral,  ou quem conte votos prometidos por vereador como certos para juntar na sua conta.

Breno Araújo,  Luciano Duque,  Sebastião Oliveira,  Miguel Duque,  Waldemar Oliveira,  Fernando Monteiro e agora, Charlles de Tiringa são os nomes que se revezam na pré-campanha preenchendo o noticiário.

Veja o comentário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM:

 

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Toldos e grades já estão sendo instalados no local. Objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas com a volta das atividades bancárias após quarentena rígida na região.

Por André Luis

O trecho em frente a Caixa Econômica Federal, na Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira, volta a ser interditado a partir deste domingo (28). Os toldos e as grades já estão sendo instalados no local. 

O objetivo é controlar e manter o distanciamento social entre as pessoas, visto que termina neste domingo a quarentena mais rígida em doze municípios do Pajeú e em Sertânia no Moxotó.

Várias reuniões estão sendo realizadas desde o sábado (27), entre Ministério Público, prefeito e vice, secretários de Saúde e de Administração, Vigilância Sanitária, Presidente da CDL e equipe de segurança privada para tratar de providências de retomada das atividades na segunda-feira (29).

Ficou pactuado até agora, que além das equipes da Prefeitura, a contratação de seguranças privados e bombeiros civis, que irão ajudar no disciplinamento das filas dos bancos, casas lotéricas e demais locais na cidade.

Neste domingo, o Ministério Público se reúne ainda com a Polícia Militar, donos de supermercados, bancos e lotéricas  e com a imprensa (rádios e blogueiros) para ampliar o debate, colher mais sugestões e definir os encaminhamentos finais.

A grande preocupação dos 13 gestores que tomaram medidas mais duras em relação à quarentena decretada pelo Governo Estadual, é que a volta das atividades não seja um atropelo, contribuindo para o aumento dos casos na região e fazendo com que as medidas adotadas se tornem obsoletas.