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Serra: MPPE recomenda à Prefeitura garantir direito à habitação

Por André Luis

Há também, recomendação para vistoriar unidades habitacionais abandonadas do Programa Minha Casa Minha Vida

Após tomar ciência de que unidades do conjunto habitacional Vila Bela, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada, estão desocupadas e sem cumprir sua função na política habitacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada adotar uma série de providências para garantir o direito à moradia da população.

“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou o Promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.

Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ainda à Prefeitura de Serra Talhada definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.

O MPPE concedeu um prazo de 60 dias para o município de Serra Talhada apresentar informações acerca das medidas adotadas para cumprir os termos da recomendação. O documento foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de março de 2023.

Outras Notícias

“Presente de grego”, diz presidente da EPTI sobre Lei aprovada de Daniel Coelho

A fala foi durante sua apresentação na assembleia extraordinária da Amupe, na última terça. A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marilia Bezerra, apresentou durante a assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última terça-feira (27/08), as ações que o Governo do Estado está tomando para conter os efeitos de […]

A fala foi durante sua apresentação na assembleia extraordinária da Amupe, na última terça.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marilia Bezerra, apresentou durante a assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última terça-feira (27/08), as ações que o Governo do Estado está tomando para conter os efeitos de uma Lei de autoria do deputado Daniel Coelho que dificulta o serviço dos trabalhadores de transporte complementar no Estado.

Trata-se da Lei n. 13.855/19, antiga PL n. 5.446/16, que modificou o Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. A medida passa a vigorar a partir do dia 09 de outubro.

A presidente da EPTI classificou a Lei como “presente de grego” e disse que logo após de saber do ocorrido “o Governador Paulo Câmara prontamente baixou um decreto que instaurou uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o objetivo de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema. Pois entende a quantidade de empregos gerados direta e indiretamente com o serviço”, completou.

Durante sua apresentação, Marília trouxe uma proposta de pré-credenciamento para os trabalhadores, com o intuito de mapear a que estará disponível em breve no site da EPTI (epti.pe.gov.br). “Logo estará disponível o cadastro que pode ser feito através de um CPF válido e todo o cadastro é bem simples, para que possamos ter uma dimensão, ainda mais precisa, de todos os dados”, concluiu.

Para o representante das Associações e Cooperativas do Estado de Pernambuco, João Chaves, “é importante que os prefeitos estejam cientes da importância das lotações para a economia do município e a quantidade de pessoas que podem perder os seus empregos com o fim da atividade”. O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, em fala perante a EPTI, destacou que o transporte complementar de bens e passageiros é parte importante da economia do município. “Em nome da economia de nosso município estudem esse tema. Se esses trabalhadores forem vetados, podem colocar uma porteira e um cadeado na entrada da nossa cidade, por que vocês fecharam o município de ponta a ponta”, destacou.

“A realidade de Brejo da Madre de Deus é a mesma de dezenas de municípios pernambucanos, devemos discutir isso ativamente”, disse o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Segundo ele, “esse é um problema antigo, mas aqui a gente criou encaminhamentos e a Amupe vai ter diálogo constante com o Estado para monitorar o tema”, frisou.

Participaram da mesa o secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, que fez as honras da mesa e discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado na perspectiva de pensar um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço. Os representantes das associações e cooperativas de transporte complementar do Estado, João Chaves, o deputado estadual Antônio Fernando, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e demais autoridades.

Iterpe e Decred alinham informações sobre o PNCF em Pernambuco

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Patriota, se reuniu com a consultora do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (Decred/SAF/MAPA), Andréa Connolly, com o objetivo de alinhar as informações sobre o processo de contratação das propostas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) para 2020. A […]

Foto: Mirthis Novaes/ASCOM Iterpe

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Patriota, se reuniu com a consultora do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (Decred/SAF/MAPA), Andréa Connolly, com o objetivo de alinhar as informações sobre o processo de contratação das propostas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) para 2020.

A pauta da reunião, realizada nesta quinta-feira (12), considerou a importância do papel da rede de apoio para a qualificação e apresentação das propostas de aquisição de terras, que devem ser analisadas pelo Iterpe.

Integraram ainda a discussão a gerente da execução do PNCF em Pernambuco, Alcineide Oliveira, e o representante da Fetape, Aglailson Paixão, uma das instituições parceiras do programa e que é responsável pela etapa de capacitação dos grupos de agricultores beneficiários do financiamento da terra.

A ocasião serviu, ainda, para definir conjuntamente alguns encaminhamentos necessários, neste mês de abril, para alavancar o processo de envio e análise das propostas de áreas rurais enquadradas nas exigências legais do programa, que, por sua vez, tramitam entre o Iterpe e a União.

O presidente do Iterpe reforçou a importância da integração das esferas institucionais parceiras da promoção do PNCF, durante a reunião. “O diálogo permanente entre as entidades que orquestram a realização do programa é o diferencial para acelerar as etapas voltadas às contratações dessa política pública no Estado de Pernambuco”, enfatizou Altair Patriota.

Sobre o Programa

O PNCF é uma política nacional implementada em 2003 com apoio dos estados que, ao longo do tempo, contou com diversas modificações em sua normativa em atendimento às reivindicações da sociedade civil organizada para adequar as diferenças regionais dos beneficiários.

A execução dessa política, em Pernambuco, realizada pelo Iterpe, tem o objetivo de conceder financiamento com juros baixos às famílias de agricultores sem ou com pouca terra, para que comprem um imóvel rural a fim de produzir o sustento de suas famílias.

Serra Talhada e Arcoverde confirmam novos casos de covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 42 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.834 casos confirmados.  O município tem 78 pacientes aguardando resultado de exames e 16.061 casos descartados.  Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.518 pacientes recuperados, 249 em isolamento domiciliar, 10 em internamento […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 42 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 3.834 casos confirmados. 

O município tem 78 pacientes aguardando resultado de exames e 16.061 casos descartados. 

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.518 pacientes recuperados, 249 em isolamento domiciliar, 10 em internamento hospitalar, 259 em recuperação e 57 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 129 recuperados e 3 em isolamento.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa nesta quinta-feira (17), que foram confirmados 2 novos casos de Covid-19 e 5 curados no município. O boletim diário, portanto, fica com 318 suspeitos, 3.066 descartados, 1.380 confirmados, 48 óbitos, e 1.030 recuperados. 

De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%. Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.

Vale lembrar, que dentro dos 1.380 confirmados, estão contabilizados os 48 óbitos e 1.030 curados. No total, a cidade tem um paciente na UTI e oito pacientes internados em enfermaria. 

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e cinco estão na enfermaria. No Hospital de Campanha há três internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um paciente na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.204 carros de fora.

Conselho da Mulher promove formação em Serra Talhada

Políticas públicas, representação na mídia e empoderamento foram temas debatidos na tarde desta quarta-feira (09), durante formação promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Serra Talhada (CMDM), no auditório do CREAS, em Serra Talhada. A formação foi ministrada pela Gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Beatriz Vidal, e […]

Políticas públicas, representação na mídia e empoderamento foram temas debatidos na tarde desta quarta-feira (09), durante formação promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Serra Talhada (CMDM), no auditório do CREAS, em Serra Talhada.

A formação foi ministrada pela Gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Beatriz Vidal, e contou com a presença das entidades da sociedade civil e do poder público que compõem o conselho. Na pauta de discussões o movimento de formação dos conselhos em todo o país e a definição de estratégias de fortalecimento do CMDM, como, por exemplo, a criação de um conselho itinerante e o fortalecimento do debate de gênero junto às mulheres rurais.

Na oportunidade, a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada apresentou sua nova campanha de enfrentamento à violência contra a mulher: “Juntas Pelo Respeito”, que evidencia a importância do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, como ferramenta de acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência no município. A próxima reunião do CMDM está prevista para o dia 07 de setembro, às 14h30.

O CONSELHO

Sociedade civil: Associação Serra-talhadense dos Deficientes Físicos – ASSEDEF, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associação de Moradores dos Bairros São Cristóvão e Tancredo Neves, Associação de Pais e amigos dos excepcionais APAE, Associação dos agricultores e Pescadores da Fazenda Saco – IPA e Fundação social das Mulheres Renovadas do Bairro Vila Bela.

Poder público: Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, Secretaria Executiva da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Armando diz confiar em “força dos vereadores”

O candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), recebeu mais de 150 vereadores da Região Metropolitana do Recife na manhã deste domingo (19), no comitê central da majoritária, no Recife. O entendimento da chapa é de que a mudança que o Estado precisa deve ser um compromisso de várias frentes e os vereadores […]

Foto: Ricardo Labastier/ Divulgação.

O candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), recebeu mais de 150 vereadores da Região Metropolitana do Recife na manhã deste domingo (19), no comitê central da majoritária, no Recife. O entendimento da chapa é de que a mudança que o Estado precisa deve ser um compromisso de várias frentes e os vereadores são os representantes mais próximos da população.

“Escolhi um vereador do Recife para ser meu candidato a vice-governador (Fred Ferreira) justamente por acreditar na força dessas pessoas que estão na base, ouvindo de perto as demandas do povo, mostrando os problemas mais intrínsecos da sociedade”, reforçou Armando.

Para Fred, a valorização de quem mantém contato mais próximo da população é uma virtude de Armando. “Armando valoriza muito a figura do vereador. Tanto que eu fui convocado para ser o vice dele. É o momento que Pernambuco reconhece a força dos vereadores, que serão valorizados no governo de Armando e terão em mim um interlocutor dedicado”, afirmou Fred Ferreira.