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STF condena o deputado Paulo Maluf a 7 anos de prisão

Por Nill Júnior

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Outras Notícias

Hage prega reforma política para combater corrupção

Durante a transmissão do cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) para o novo ocupante do cargo, Valdir Simão, ocorrida nesta sexta-feira (2), o ex-ministro, Jorge Hage, defendeu a reforma política como uma das medidas para combater a corrupção no país. Segundo Hage, que permaneceu oito anos à frente da CGU, é preciso […]

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Durante a transmissão do cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) para o novo ocupante do cargo, Valdir Simão, ocorrida nesta sexta-feira (2), o ex-ministro, Jorge Hage, defendeu a reforma política como uma das medidas para combater a corrupção no país.

Segundo Hage, que permaneceu oito anos à frente da CGU, é preciso acabar com o financiamento empresarial de campanhas e partidos. “É aí que se situa o nascedouro da maior parte da alta corrupção”, disse o ex-ministro, que defendeu ainda a adoção do financiamento público exclusivo de campanha.

Hage também defendeu uma reforma no processo judicial para agilizar o andamentos dos casos e eliminar a morosidade da Justiça que “alimenta ainda a sensação de impunidade que precisamos superar”.

Durante seu discurso, Hage fez um balanço de sua gestão. Ele comentou a atuação da CGU nos casos envolvendo a Petrobras e disse que somente nos últimos meses foram instauradas mais de três dezenas de processos contra dirigentes, ex-dirigentes e empregados da empresa, além de nove processos contra empresas suspeitas de fraude e pagamento de propina.

Hage disse ter a sensação de que o modelo de controle adotado pela União chegou ao “limite possível” e defendeu a ampliação da estrutura do órgão e mudança na legislação, entre elas a aprovação do Estatuto da Empresa Pública e a criação de estruturas internas de governança nas empresas públicas e no governo que vão “muito além daquilo que fazem hoje suas auditorias internas”.

O ex-ministro defendeu ainda maior articulação da CGU com outros órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos. “Tal articulação é fundamental, até porque a corrupção é fenômeno multifacetado e complexo, que exige diversas formas e instrumentos para seu enfrentamento”, defendeu.

Hage disse também que é “inegável” que o Brasil evoluiu nos últimos 12 anos no combate à corrupção e creditou a mudança aos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Sila e da presidenta reeleita Dilam Rousseff.

UVP realiza Congresso de Vereadores em Afogados da Ingazeira 

O Blog PE Notícias recebeu com exclusividade a informação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), que se realizará a partir da próxima quinta-feira (21), indo até o domingo (23), o Congresso de Vereadores e Servidores de Câmara e prefeituras de Pernambuco. O evento será realizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Serão […]

O Blog PE Notícias recebeu com exclusividade a informação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), que se realizará a partir da próxima quinta-feira (21), indo até o domingo (23), o Congresso de Vereadores e Servidores de Câmara e prefeituras de Pernambuco. O evento será realizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Serão quatro dias de programação intensa. Na quinta-feira (21) estão em pauta palestras e seminários com o advogado Dr. Geraldo; o representante da UVP jovem Mateus Leite e o vereador Cristiano Dantas.

Na sexta-feira (22), será a vez de palestra com o presidente da Amupe, José Patriota. No mesmo dia o secretário do Tribunal de Contas da União, em Pernambuco, Licol Maciel, fará apresentação para o parlamento estadual. Alberto Lessa será a terceira apresentação do dia representando a Controladoria Geral da União (CGU).

No sábado (23), a roda de debates será aberta pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos. Na grande de programação ainda se fará presente a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega e para encerrar a grade a apresentação de Doutor Luiz Gallindo, da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (AMPE).

Parte da programação do domingo será voltada especialmente para as mulheres com palestras apresentadas por Adriana Lima (presidente da Câmara de Solidão), Perpétua Dantas, de Caruaru e da anfitriã Gal Mariano, vereadora de Afogados da Ingazeira. Ainda no domingo haverá palestra dom o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Dr. Roberto Leandro.

Este será o primeiro Congresso da UVP sob o comando de Léo do AR. Todas as câmaras dos 184 municípios de Pernambuco foram convidadas. Este é considerado um dos maiores eventos de vereadores do Estado, e seguirá todas as normas sanitárias.

Enem 2017 começa neste domingo para 6,7 milhões de participantes

G1 Fim do Enem aos sábados. Começo de prova em dois domingos. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abre seus portões logo mais, às 12h (horário de Brasília), para 6,7 milhões de participantes que enfrentarão pela primeira vez a mais recente mudança no formato do exame. A última alteração no modo de aplicação havia sido em […]

G1

Fim do Enem aos sábados. Começo de prova em dois domingos. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abre seus portões logo mais, às 12h (horário de Brasília), para 6,7 milhões de participantes que enfrentarão pela primeira vez a mais recente mudança no formato do exame.

A última alteração no modo de aplicação havia sido em 2009, quando a prova deixou de ser feita em um só dia com 63 questões.

Agora, nove edições depois da primeira reformulação, o Enem é a principal forma de acesso para vagas na rede pública de ensino superior, passando até mesmo a ser aceito pela Universidade de São Paulo (USP) e em 27 instituiçoes de Portugal.

Para o Ministério da Educação (MEC), é a segunda maior prova do tipo no mundo, só perdendo para o gao kao, prova de admissão ao ensino superior da China , com 9 milhões de candidatos.

 O endereço do local de prova está disponível no “Cartão de Confirmação da Inscrição” na página https://enem.inep.gov.br/participante/. Para acessar o cartão, basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição.

Pesquisa inédita Múltipla traçou perfil de público da EXPOCOSE

O instituto Múltipla, parceiro deste blog, quis saber o perfil do público que frequentou a Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia, a EXPOCOSE, que terminou neste fim de semana. A margem da pesquisa é de 6,3%. O Múltipla ouviu 250 pessoas a partir dos 15 anos de idade que frequentaram a Exposição. Esse modelo […]

O instituto Múltipla, parceiro deste blog, quis saber o perfil do público que frequentou a Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia, a EXPOCOSE, que terminou neste fim de semana. A margem da pesquisa é de 6,3%. O Múltipla ouviu 250 pessoas a partir dos 15 anos de idade que frequentaram a Exposição.

Esse modelo de pesquisa tem um certo ineditismo na região. A partir dele, a prefeitura pode realizar alterações para aperfeiçoar ainda mais a grade ou manter o que na cabeça do público foi bem.

A idade média dos frequentadores é de 32,5 anos. O gasto médio por frequentador foi de R$ 180,64.

No total, 70,4% dos que foram à festa são de Sertânia. Do percentual restante (29,6%), 20,5% são de Arcoverde, 16,7% de Custódia, 11,5% de Monteiro, 10,2% de Afogados da Ingazeira e 10,2% de Recife, contra 30,9% de municípios diversos da região e de fora dela.

Na avaliação da festa, quase todos os itens da pesquisa (qualidade das atrações, som, iluminação, palco, segurança e serviço nas barracas) tiveram aprovação superior a 70%. As atrações tiveram segundo o instituto aprovação de 72,4%.

O melhor item foi iluminação, com 88,4% de aprovação. A quantidade de banheiros químicos foi aprovada, mas com percentual menor, de 54,4%.

Quando chamada a dar uma nota à festa, de zero a dez, a média foi de 8,2. O Múltipla ainda perguntou: “você pretende voltar à Exposição em 2018?” Um total de 94,4% disseram que sim.

Carregador de celular causa incêndio em residencia de tabirense

 A noite desta quarta registrou o incêndio de um imóvel em Tabira:  uma fumaça chamou atenção dos moradores do bairro José Padilha. Ao chegar na Jojô Cordeiro foi constatado um incêndio na residência do senhor Tadeu Lopes, conhecido por Tadeu da Farmácia. O incêndio foi causado por um curto em um carregador de celular. A […]

 10A noite desta quarta registrou o incêndio de um imóvel em Tabira:  uma fumaça chamou atenção dos moradores do bairro José Padilha. Ao chegar na Jojô Cordeiro foi constatado um incêndio na residência do senhor Tadeu Lopes, conhecido por Tadeu da Farmácia. O incêndio foi causado por um curto em um carregador de celular. A unidade do corpo de bombeiros em Afogados foi acionada, mas devido por causa da distância, os moradores junto com os vizinhos começaram a jogar água e conseguiram apagar as chamas.

Com a chegada do corpo de bombeiros, fizeram o resfriamento. O secretário de administração Flávio Marques, acionou um caminhão pipa para ajudar os bombeiros na resfriamento. O imóvel fica ao lado da Unidade Básica de Saúde do bairro e em frente a escola Dona Toinha.

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