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STF condena o deputado Paulo Maluf a 7 anos de prisão

Por Nill Júnior

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Outras Notícias

Mais quatro pesquisas vão sair na próxima semana em Pernambuco 

A última semana antes do pleito, promete ser movimentada em Pernambuco. Nada mais nada menos que quatro institutos de pesquisa, vão divulgar números da corrida eleitoral. De acordo com dados do TSE: Datafolha, Ibope, Ipespe e Real Time Big Data registraram a realização das entrevistas.  IBOPE divulga na terça (2), Real Big Data divulga na quarta (3) e Datafolha e Ipespe divulgam na quinta (4).  Na […]

A última semana antes do pleito, promete ser movimentada em Pernambuco. Nada mais nada menos que quatro institutos de pesquisa, vão divulgar números da corrida eleitoral.

De acordo com dados do TSE: Datafolha, Ibope, Ipespe e Real Time Big Data registraram a realização das entrevistas. 

IBOPE divulga na terça (2), Real Big Data divulga na quarta (3) e Datafolha e Ipespe divulgam na quinta (4).  Na última pesquisa da semana, divulgada ontem (28) pelo Datafolha, Paulo Câmara (PSB) aparece com 38%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 30%. 

Julio Lossio (Rede) e Maurício Rands (Pros) tem 3%. Dani Portela (PSOL): 2%. Aparecem com 1% Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU).   Branco/nulo/nenhum são 16%. Não sabem 6%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Raquel diz a Arquimedes que vai solucionar repasses da Maternidade de Buíque

Em encontro durante visita as obras da Adutora do Agreste, em Arcoverde, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) recebeu da governadora Raquel Lyra (PSDB) a garantia de que a partir da próxima semana estará se reunindo com sua equipe para sanar o problema da maternidade Alcides Cursino, de Buíque, que vem sendo penalizada pelo atraso no […]

Em encontro durante visita as obras da Adutora do Agreste, em Arcoverde, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) recebeu da governadora Raquel Lyra (PSDB) a garantia de que a partir da próxima semana estará se reunindo com sua equipe para sanar o problema da maternidade Alcides Cursino, de Buíque, que vem sendo penalizada pelo atraso no repasse de recursos.

“Aproveitamos a visita da governadora para levar ao seu conhecimento a importância da maternidade para Buíque e seu povo e que era preciso uma solução urgente para o problema. Em conversa conosco, Raquel Lyra nos garantiu que até a semana que vem irá sanar tanto esse problema da maternidade Alcides Cursino como outros repasses”, ressaltou o prefeito Arquimedes Valença.

O prefeito estava acompanhando do vice-prefeito Túlio Monteiro, Roberto Modesto (Secretário de Governo), Rodrigo Carvalho (Vereador), Maciel Batateira (Empresário), Ernani Neto (ex-Vereador) e Leonardo Silva (Comunicação).

A comitiva do prefeito acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra na cidade de Arcoverde, quando vistoriou as intervenções da primeira etapa da Adutora do Agreste, que beneficiará 23 municípios pernambucanos.

Para a retomada do ritmo das obras desta fase, estão na conta do Estado R$ 50 milhões, transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no início deste mês, após agendas da governadora em Brasília. A visita da governador também foi acompanhada pelos prefeito Wellington Maciel (Arcoverde) e Regina Cunha (Itaíba).

A conclusão da primeira etapa da obra está prevista para 2025, quando todas as adutoras estarão implantadas e a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Agreste concluída.

A estrutura vai viabilizar o transporte de um volume de 2m³ de água por segundo.

Discussão entre primos termina com um morto em Custódia

 Um desentendimento entre dois primos terminou com um deles morto no sábado (6), no Sítio Lagoinha, na zona rural de Custódia, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito – Alexasandro Pinheiro da Silva, um agricultor de 21 anos – matou o pedreiro Miguel Raimundo Moura Neto, de 26, a golpes […]

 facadaUm desentendimento entre dois primos terminou com um deles morto no sábado (6), no Sítio Lagoinha, na zona rural de Custódia, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito – Alexasandro Pinheiro da Silva, um agricultor de 21 anos – matou o pedreiro Miguel Raimundo Moura Neto, de 26, a golpes de faca.À polícia, a mãe da vítima disse que os dois já haviam brigado outras vezes por motivos banais.

A PM informou que o suspeito entrou na casa da vítima, os dois discutiram e entraram em luta corporal. Os parentes tentaram conter a briga, mas não conseguiram. O agricultor pegou a faca na cozinha e desferiu três golpes contra o pedreiro, que morreu no local.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Até a publicação desta matéria, o suspeito ainda não havia sido preso.

Priscila Krause decide se filiar ao PSDB neste 9 de março

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, decidiu, neste domingo (9), se filiar ao PSDB. Atual presidente da federação Cidadania-PSDB em Pernambuco, Priscila passa a integrar formalmente o partido tucano. Segundo nota, a decisão “reforça sua trajetória política alinhada com a governadora Raquel Lyra e com o projeto de transformação e desenvolvimento de Pernambuco”. Fred Loyo […]

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, decidiu, neste domingo (9), se filiar ao PSDB.

Atual presidente da federação Cidadania-PSDB em Pernambuco, Priscila passa a integrar formalmente o partido tucano.

Segundo nota, a decisão “reforça sua trajetória política alinhada com a governadora Raquel Lyra e com o projeto de transformação e desenvolvimento de Pernambuco”.

Fred Loyo segue como presidente do diretório do PSDB de Pernambuco, cumprindo o mandato para o qual foi eleito.

O movimento ocorre um dia antes da filiação de Raquel Lyra ao PSD, depois de eleita pelo partido tucano. A estratégia do PSDB é buscar se contrapor ao movimento e tentar com Priscila no partido estancar uma sangria de migração para o novo partido da governadora.

No Pajeú,  por exemplo,  como revelou a Coluna do Domingão,  há praticamente convicção no staff político de Raquel Lyra que prefeitos e ex-prefeitos aliados também migrarão para o PSD.

São esperados Pedro Alves e Zeinha Torres (Iguaracy), Diógenes Patriota (Tuparetama), Luciano Bonfim (Triunfo), Ilma Valério (Carnaíba) e até Dr Ismael,  do Republicanos.  Em Afogados,  Danilo Simões já está na legenda pela qual disputou ano passado.

​Fenae repudia declaração de Bolsonaro sobre casos de assédio na Caixa: “repulsiva”

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República.  Em entrevista ao portal Metrópoles, o […]

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República. 

Em entrevista ao portal Metrópoles, o chefe do Executivo declarou não existir “nada de contundente” nas denúncias das trabalhadoras.

Além de repudiar as falas do presidente, a Fenae se coloca em permanente defesa das vítimas. “A declaração do presidente é repulsiva”, classifica o presidente da Federação, Sergio Takemoto. 

“Embora sua falta de empatia não seja novidade, vista à sua indiferença em relação aos quase 700 mil mortos pela Covid no país, não deixa de ser assustador ouvir um presidente relativizar as denúncias das mulheres e o sofrimento de cada uma delas”, enfatiza. 

“A Fenae se solidariza com as empregadas e com todas as mulheres que sofrem assédio e são desacreditadas por quem deveria defendê-las”, acrescenta Takemoto.

Em nota, advogadas das vítimas também repudiaram a declaração do presidente. Elas dizem ser motivo de tristeza que “condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos (…) sejam naturalizados” pelo chefe do Executivo. 

A nota ainda destaca: “(…) Assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar”.

Ao Metrópoles, o presidente afirmou: “Não vi nenhum depoimento mais contundente de qualquer mulher. Vi depoimentos de mulheres que sugeriram que isso poderia ter acontecido”.

A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, também se manifestou. “[O presidente da República] Não encontrou nada de contundente, mesmo depois das declarações estarrecedoras das mulheres porque, para ele, parece normal usar a expressão ‘pintou um clima’ em relação a meninas de 14 anos”, aponta a diretora. 

“É uma fala repugnante, mas compatível com outras tão graves que demonstram seu desprezo às mulheres. Não à toa elas são o público de maior rejeição ao presidente. Se foi uma tentativa de nos intimidar, não deu certo. Essas mulheres não estão sozinhas e sabem que têm todo nosso apoio. Elas não vão se calar!”, reforça Weber.