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TCE alerta gestores sobre cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

Outras Notícias

Patriota cobra soluções para filas em bancos e agentes pagadores

As cobranças estão sendo feitas a Caixa e ao Banco do Brasil. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem conversando nos últimos dias com as superintendências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a respeito de soluções urgentes para diminuir os transtornos causados pela aglomeração e filas na agência da caixa, lotérica […]

As cobranças estão sendo feitas a Caixa e ao Banco do Brasil.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem conversando nos últimos dias com as superintendências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a respeito de soluções urgentes para diminuir os transtornos causados pela aglomeração e filas na agência da caixa, lotérica e agentes pagadores em Afogados da Ingazeira.

Em situação normal já seria complicado uma vez que esta semana a Prefeitura está realizando o pagamento dos seus servidores, além do calendário tradicional de pagamento do bolsa-família. Com a liberação da primeira parcela do auxílio emergencial, a situação tornou-se bastante complicada tendo em vista a necessidade da adoção das medidas de distanciamento social.

“Além de todos esses problemas, identificamos desabastecimento de numerário nas lotéricas e agências pagadoras. E não só em Tabira, mas também em muitas cidades da Paraíba próximas a nossa região. O Banco do Brasil não vem fazendo esse abastecimento de forma a atender às necessidades da população de cada cidade, o que tem feito que nos últimos dias, pessoas oriundas de Tabira, Jurú, Princesa, Imaculada e Água Branca tenham acorrido para Afogados em busca de atendimento,” informou Patriota.

Nessas cidades não há agência da caixa, apenas lotéricas. A agência da caixa na Paraíba, mais próxima, fica em Patos. Portanto, para eles, é mais rápido e próximo vir para Caixa de Afogados.

Patriota, enquanto Presidente da AMUPE tem bom trânsito e diálogo com as superintendências em questão. Se as lotéricas passarem a ser abastecidas com numerário suficiente, a população dessas cidades não vai mais precisar vir para Afogados.

“Estou conversando também com os amigos Prefeitos das cidades Paraibanas, o Ministério Público também está ajudando nessa busca de soluções, para que possamos reduzir o impacto e os problemas provocados por essas grandes aglomerações,” avaliou Patriota.

A estimativa de despesa logística de um carro-forte gira em torno de 20 mil Reais, o que faz com que, para diminuir gastos, haja uma diminuição da quantidade de carros-fortes necessária para abastecer as lotéricas, deixando-as, em muitos casos, sem condições de pagar o auxílio-emergencial adequadamente.

Magno Malta posta foto falsa que liga esfaqueador de Bolsonaro a Lula e PT

O senador Magno Malta (PR-ES) compartilhou em suas redes sociais uma foto digitalmente manipulada para associar ao ex-presidente Lula e ao PT a imagem do homem que esfaqueou, nesta quinta-feira (6), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha em Juiz de Fora. Um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, Magno retirou a imagem – […]

Acima, a imagem com a montagem. Abaixo, a real

O senador Magno Malta (PR-ES) compartilhou em suas redes sociais uma foto digitalmente manipulada para associar ao ex-presidente Lula e ao PT a imagem do homem que esfaqueou, nesta quinta-feira (6), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha em Juiz de Fora.

Um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, Magno retirou a imagem – mais uma entre as diversas fake news que circularam nas redes após o episódio – tão logo foi alertado por seguidores internautas.

Na imagem, o (a) adulterador (a) troca a imagem de um apoiador de Lula pela de Adelio Bispo de Oliveira, mineiro de 40 anos que já confessou ter desferido a facada em Bolsonaro e deve responder por tentativa de homicídio.

O homem que foi “retirado” da fotografia está de óculos escuros, atrás da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. Na foto em questão, do fotógrafo Ricardo Stuckert (Instituto Lula), o ex-presidente petista é cercado por parlamentares, correligionários e uma multidão de apoiadores e militantes em Curitiba (PR), em maio de 2017, quando foi prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação e prisão de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

Candidato à reeleição ao Senado pelo PR, Magno Malta é um dos principais entusiastas da candidatura Bolsonaro. Evangélico e defensor de bandeiras conservadoras, a exemplo do deputado, o parlamentar capixaba foi convidado para compor a chapa de Bolsonaro como vice, mas não aceitou o desafio.

Em recente entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que, caso resolvesse aceitar o convite, sairia do foco dos embates político-ideológicos, uma vez que ficaria confinado, “sem caneta e sem microfone”, ao Palácio do Jaburu, residência oficial de vice-presidentes da República. O senador disse ainda que, em relação ao projeto que o ex-capitão do Exército representa, seria mais útil como líder de um eventual governo Bolsonaro no Senado. (Congresso em Foco)

 

Cúpula Hemisférica discute os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina

Evento promovido pela Amupe e CNM se realiza de 17 a 20 de março no Cento de convenções em Olinda A XIII Cúpula de Prefeitos que se reúne de 17 a 20 de março no Centro de Convenções em Olinda, traz para o debate os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina. […]

Evento promovido pela Amupe e CNM se realiza de 17 a 20 de março no Cento de convenções em Olinda

A XIII Cúpula de Prefeitos que se reúne de 17 a 20 de março no Centro de Convenções em Olinda, traz para o debate os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina. Esse debate acontece com a palestra Magna de Rosalía Arteaga, ex-presidente do Equador e Presidente Executiva da Fundação Fidal, doutora em Jurisprudência.

Em seguida vem os painéis: Mulher como construtora da política que tem como debatedoras Tania Ziulkoski, fundadora do Movimento Mulheres Municipalista da CNM, Débora Almeida, prefeita de São Bento do Uma/PE, Claudia Cabrera, ex-prefeita de Policarpa Nariño, Colômbia; Karen Porras, secretária executiva da União de Governos Locais da Costa Rica (UNGL); Juliana Maia, Associada do Programa, ONU Mulheres, que fala sobre Democracia Paritária e participação política das mulheres na América Latina.

Em outro bloco será tratada Mulheres em espaços de poder e decisão, a busca por representatividade. Discutem o tema: Cristina Rodriguez- Acosta da Universidade de Assuntos Internacionais da Flórida; Anita Fernandez, diretora Nacional do Mujeres sin Límite do Equador e Isabel Guzmán, presidente da ACOBOL, Bolívia. Para completar o time, Ana Claudia Pereira- Gerente de Projetos, ONU Mulheres, fala sobre Intencionalidade nas políticas públicas e Silvia Cordeiro, secretária da Mulher Pernambuco, Silvia Cordeiro.

A programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, a ser realizada entre 17 e 20 de março, no Centro de Convenções em Olinda, conta ainda com uma valiosa lista de palestrantes e convidados, que vão apresentar boas práticas, orientações e novidades relativas à gestão municipal. São representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações do terceiro setor de diferentes países engajados em tornar as cidades inovadoras para as pessoas que nelas habitam e trabalham – tema desta edição. A programação está imperdível.

Serra: Secretaria de Desenvolvimento Social abre vagas para profissionais na área de laticínios

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Serra Talhada está disponibilizando duas vagas para tecnólogos ou profissionais com experiência na área de laticínios, para atuarem no Programa Pernambuco no Batente, na qualificação de famílias para produção de queijos, em Bernardo Vieira e Água Branca (Loanda). É importante que o profissional detenha técnicas de fabricação […]

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Serra Talhada está disponibilizando duas vagas para tecnólogos ou profissionais com experiência na área de laticínios, para atuarem no Programa Pernambuco no Batente, na qualificação de famílias para produção de queijos, em Bernardo Vieira e Água Branca (Loanda).

É importante que o profissional detenha técnicas de fabricação de queijos diferenciados (tipo queijo condimentados e outros) para serem produzidos nestas comunidade.

“Temos que criar oportunidades, abrir mercados e por isso precisamos criar um diferencial, não basta fazer o queijo de coalho ou de manteiga, isso o pessoal do campo já sabe fazer, queremos levar a eles o conhecimento para fabricação de requeijão e queijos condimentados ou com outras texturas, para abrir um leque a mais e assim proporcionar uma melhoria na renda das famílias rurais”, declarou o secretário de Assistência Social, Josenildo André Barboza.

Segundo Sandro Rogério, coordenador de inclusão produtiva, o Programa Pernambuco no batente atua capacitando e qualificando as famílias e assim levando para elas uma melhor qualidade de vida.

“Atendemos atualmente 200 famílias no Programa, oferecemos a elas oficinas de Qualificação Social, sobre cidadania, cooperativismo, associativismo, segurança no Trabalho e igualdade de gêneros. Também oferecemos um modulo com aulas práticas e teóricas de Qualificação Profissional sobre bovino-cultura leiteira e Qualificação Produtiva, na fabricação de queijos”, disse Rogério.

Para as vagas que estão sendo disponibilizadas é necessário que o interessado tenha experiência para atuar como instrutor.

Os interessados podem enviar currículo diretamente pelo e-mail da Secretaria ([email protected], aos cuidados de Sandro Rogério, ou para o e-mail [email protected],  ou ainda, entregar presencialmente na sede da Secretaria, na Rua Comandante Superior (em frente ao posto Três Irmãos) das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

Os currículos devem serem entregues ou enviados a partir desta quarta-feira (26) até o próximo dia 06 de dezembro, currículos enviados após esta dada serão desconsiderados.  No dia 10 de dezembro a secretaria anunciará os classificados para entrevistas em data a ser definida.

Sem oxigênio no Amazonas, 60 bebês prematuros são transferidos para outros estados

Foto: REUTERS/Bruno Kelly Nove bebês chegam na tarde desta sexta-feira (15) a Imperatriz, no Maranhão Por João Valadares e Monica Prestes/Folha de S. Paulo Diante da falta de oxigênio em Manaus devido ao aumento de internações em razão da pandemia do novo coronavírus, 60 bebês prematuros, internados em UTIs neonatais , vão ser transferidos em aviões […]

Foto: REUTERS/Bruno Kelly

Nove bebês chegam na tarde desta sexta-feira (15) a Imperatriz, no Maranhão

Por João Valadares e Monica Prestes/Folha de S. Paulo

Diante da falta de oxigênio em Manaus devido ao aumento de internações em razão da pandemia do novo coronavírus, 60 bebês prematuros, internados em UTIs neonatais , vão ser transferidos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para outros estados de maneira preventiva.

Na tarde desta sexta-feira (15), nove deles chegam ao aeroporto de Imperatriz, no Maranhão. A previsão é de que o avião com os bebês pouse às 17h30.

Eles serão levados em ambulâncias especializadas para um hospital da rede estadual. O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, disse que a situação é gravíssima.

“Estamos falando de bebês prematuros. São muito frágeis, muito instáveis. É uma ação preventiva. Diferente de pacientes adultos, eles morrem mais rapidamente se faltar o mínimo de oxigênio. E existe o risco de faltar”, declarou.

Ele explicou que as mães vão no mesmo voo. “Nove ambulâncias nossas estarão esperando no aeroporto. As mães vão acompanhando os bebês”, informou.

Carlos Lula declarou que o Ministério da Saúde fez contato com vários estados para dividir as vagas.

Os prematuros não estão infectados pelo coronavírus. “São bebês que necessitam ficar numa UTI neonatal para ganhar peso, ficar mais fortes e, só depois, deixar o hospital”, destacou.

A Folha apurou que o governo do Amazonas solicitou consultas junto a outros estados para saber quais deles teriam condições de receber a transferência de bebês internados em maternidades da rede estadual onde falta oxigênio.

No início da tarde, a SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) confirmou a transferência de bebês para outros estados.

“A secretaria informa que os recém-nascidos serão transferidos a partir da autorização dos pais e serão acompanhados pelas mães. Técnicos da secretaria estão trabalhando no planejamento da logística de transferência e o quantitativo está sendo avaliado de acordo com as condições clínicas”, comunicou.

O Conass confirmou que o Ministério da Saúde entrou em contato com outros estados para executar a transferência.

Ainda não há informações oficiais sobre em quais unidades estão esses bebês, mas profissionais de saúde relatam que a maternidade Ana Braga, na zona leste da cidade, que é a maior do estado, está entre as unidades mais sobrecarregadas e pode ser uma das primeiras a sofrer com a escassez de oxigênio.