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TCE alerta gestores sobre cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

Outras Notícias

Afogados: Boletim Epidemiológico alerta para risco de surto de Covid

Índice de positividade está acima de 20%  A Secretaria de Saúde de Afogados informou nesta terça-feira (13), em seu boletim epidemiológico, que dos dias 30/05 e 12/06 foram notificados 96 casos novos para a COVID-19 no município. Conforme o boletim, São 53 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 83 anos. Já entre […]

Índice de positividade está acima de 20% 

A Secretaria de Saúde de Afogados informou nesta terça-feira (13), em seu boletim epidemiológico, que dos dias 30/05 e 12/06 foram notificados 96 casos novos para a COVID-19 no município.

Conforme o boletim, São 53 pacientes do sexo feminino, com idades entre 1 e 83 anos. Já entre os homens, 43 pacientes com idades entre 3 e 87 anos.

O boletim alerta para o índice de positividade entre os dias citados foi de 33,10%. “Índice de positividade acima de 20% é sinal de alerta alto para possível surto”.

Durante o período citado não houveram novos casos em investigação e 194 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19. 

O boletim também aponta que durante o período, 88 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 10.180 (99,08%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 14 casos ativos para a COVID – 19. 

Afogados atingiu a marca de 45.711 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 122,84% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/COVID – 19: leves: (10.152 casos), 98,81%; graves: (192 casos), 1,89%. 

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 22 com 47 casos e SE 23 com 49 positivos. A média móvel das duas semanas é de 13,71 casos /dia.  

Dados atualizados em 12/06/2023.

Câmara se solidariza com Jarbas e Raul Henry após dissolução do Diretório em PE

Após a direção nacional do PMDB aprovar hoje a mudança no estatuto do partido, permitindo a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara emitiu nota de solidariedade ao Deputado Jarbas Vasconcelos e ao vice governador Raul Henry. “Temos a convicção de que o bom direito está com o PMDB de Pernambuco, […]

Após a direção nacional do PMDB aprovar hoje a mudança no estatuto do partido, permitindo a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco, o Governador Paulo Câmara emitiu nota de solidariedade ao Deputado Jarbas Vasconcelos e ao vice governador Raul Henry.

“Temos a convicção de que o bom direito está com o PMDB de Pernambuco, representado pelo vice-governador Raul Henry e pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos. Os dois são legítimos representantes do MDB aguerrido e ético que lutou contra a ditadura e pelo restabelecimento da democracia no nosso País. Diante disso, confio que o Poder Judiciário continuará a garantir a direção do PMDB de Pernambuco aos seus legítimos representantes”, diz a nota.

Jarbas Vasconcelos foi à tribuna da Câmara Federal, para fazer um discurso bastante contundente contra o presidente da legenda, senador Romero Jucá.  Em sua breve fala, acusou o correligionário de “crápula”. “Não é a figura medíocre, desqualificada, mesquinha e desonrada desse senador Romero Jucá que vai nos amedrontar nesse momento”, colocou.

“Essa figura torpe, oportunista, que se serviu de todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto, não tem autoridade política, muito menos moral, para nos ameaçar. Sou um homem que tem esperança no futuro. E confio na Justiça. Por isso tenho esperança de ver, em breve, esse senador sair daqui algemado por uma decisão soberana da Justiça do nosso país”, afirmou Jarbas.

Além disso, o deputado disse que lutará “em todas as frentes para manter a integridade, a verdade e a história do PMDB de Pernambuco, que, repito mais uma vez, se confunde com minha própria história. “Se eu puder definir e deixar registrado em uma palavra nos anais da Câmara a definição do senador Romero Jucá essa palavra é uma só: um crápula!”, bradou.

O político, o Crime e o Povo‏

Por Joel Gomes* Ser político no Brasil é ser ladrão? Desmoralizante! Esta flexão adjetiva nos faz reavaliar um conceito que precisamos definir em relação ao contexto geral sobre os caminhos políticos impregnados por desmandos, descasos e, acima de tudo, pela falta de pudor, onde a inexistência da decência e o caráter de alguns, se misturam […]

chovendo-dinheiro

Por Joel Gomes*

Ser político no Brasil é ser ladrão? Desmoralizante! Esta flexão adjetiva nos faz reavaliar um conceito que precisamos definir em relação ao contexto geral sobre os caminhos políticos impregnados por desmandos, descasos e, acima de tudo, pela falta de pudor, onde a inexistência da decência e o caráter de alguns, se misturam a conduta dos “Beira-Mares e Marcolas” da vida.

O que presenciamos neste momento, nas hastes do comando nas duas Casa do Legislativo Federal (Câmara Alta e Câmara Baixa) e no centro do Executivo Nacional, deixa perplexa a mais inocente criança e responsabiliza o mais inteligente Eleitor que, no afã das benesses a seu favor ou de sua classe social(nunca em nome todos), elegem os piores bandidos, os quais apresentam-se com “cara de cordeiros”, mas, são na realidade os mais vorazes e famintos homens em busca do poder, encarapuçados com “corações de lobos”.

O quão vergonhoso é a redundância das práticas corruptas daqueles que deveriam exemplificar a boa aplicação dos recursos públicos e se conduzirem com a probidade e responsabilidade dos verdadeiros homens/mulheres que prezam e respeitam seus eleitores!

Sinto-me desonrado por imaginar que também sou culpado. Sou sim! Como todos os demais brasileiros que, votam sem antes analisar a conduta, a lisura daquele terá a sua outorga para representá-lo. Falta ao povo deste imenso e rico País (vejam a quantos anos roubam-nos nos mais diversos escândalos) atentar para a sua própria consciência. Se me considero honesto, votarei naquele que também seja probo; Se tenho caráter, vou escolher em quem votar por que tenho ciência da sua conduta, de maneira livre e coerente, no entanto, sem conivência.

De todos os escândalos (Metro de São Paulo, Aeroporto em Minas, Mensalão, Petrolão, Receita Federal, BNDES) tiremos, então, uma conclusão: A culpa é nossa, ou não? Sim! Ainda somos analfabetos políticos que muitas vezes estufamos o peito e afirmamos nada ter a ver com os problemas.

*Joel Gomes é vereador de Tuparetama e vice-presidente da Copap

 

Lucas Ramos cumpriu agenda em Floresta

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve nesta sexta-feira (22) na cidade de Floresta, no Sertão pernambucano. Acompanhado pelo vereador Romualdo Torres (PSDC) e por Dilma Marques, gestora da Gerência Regional de Educação, ele se reuniu com lideranças políticas, empresários e moradores para apresentar e discutir propostas voltadas para a região. No fim da […]

LucasRamos.RomualdoTorres.DilmaMarques

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve nesta sexta-feira (22) na cidade de Floresta, no Sertão pernambucano. Acompanhado pelo vereador Romualdo Torres (PSDC) e por Dilma Marques, gestora da Gerência Regional de Educação, ele se reuniu com lideranças políticas, empresários e moradores para apresentar e discutir propostas voltadas para a região.

No fim da manhã, um encontro realizado na casa do vereador Romualdo Torres contou com a participação de mais de 100 pessoas. Já na casa da gestora Dilma Marques, estudantes e professores conversaram com Lucas sobre educação e desenvolvimento econômico e social.

Afogados comemora premiação

Pelo segundo ano consecutivo o município de Afogados da Ingazeira se destaca na avaliação da educação pública em Pernambuco. Na manhã desta segunda (28), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o Governo do Estado divulgou os números do IDEPE, índice que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas, seja da rede Estadual, […]

Pelo segundo ano consecutivo o município de Afogados da Ingazeira se destaca na avaliação da educação pública em Pernambuco. Na manhã desta segunda (28), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o Governo do Estado divulgou os números do IDEPE, índice que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas, seja da rede Estadual, seja das redes municipais.

E Afogados mais uma vez ficou entre as dez melhores notas, tanto nos anos finais quanto nos anos finais. O anúncio foi feito pelo Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, e contou com as presenças do Governador Paulo Câmara, Secretários de Estado, Deputados e Prefeitos de todo o Estado. Afogados foi representada pelo Prefeito, José Patriota, Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes; e de professores e gestores responsáveis pelo sucesso da educação pública ofertada pelo município.

“Fico muito feliz com esses números e gostaria de agradecer a todos os responsáveis por isso. Alunos, pais, responsáveis, professores, gestores escolares, enfim, toda a comunidade escolar que contribui todos os dias para qualificarmos ainda mais o ensino que ofertamos a nossa população,” destacou Veratânia Moraes.

O Prefeito José Patriota afirmou estar orgulhoso de mais um resultado positivo. “Esses indicadores mostram o acerto da gestão em inaugurar sete novas unidades de ensino, garantir merenda de qualidade e implantar instrumentos de aperfeiçoamento do binômio ensino/aprendizado,” destacou Patriota.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os dez municípios, de um total de 184, que se destacaram em Pernambuco foram, por ordem alfabética: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Jucati, Orobó, Quixabá, Solidão, Triunfo e Tuparetama.

Nos anos finais, a relação dos dez melhores é composta por: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Orobó, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Trindade e Triunfo.