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TCE alerta gestores sobre cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

Outras Notícias

Afogados, Serra, Tabira, São José e Arcoverde registram novos casos de Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (30), foi registrado1 paciente positivo para covid-19. Trata-se de uma mulher, de 54 anos, profissional de saúde. Entram em investigação os casos de 7 mulheres com idades entre 30 e 49 anos, e 3 homens com idades entre 36 e 46 anos.  Ainda segundo o […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (30), foi registrado1 paciente positivo para covid-19. Trata-se de uma mulher, de 54 anos, profissional de saúde.

Entram em investigação os casos de 7 mulheres com idades entre 30 e 49 anos, e 3 homens com idades entre 36 e 46 anos. 

Ainda segundo o boletim, teve também 31 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para seus respectivos testes. 

Hoje 1 paciente apresentou cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 164 pacientes recuperados (83,2%). Atualmente, 26 casos estão ativos para COVID 19 no município. 

Portanto, o município conta agora com 197 casos confirmados, 39 em investigação, 164 recuperados e 7 óbitos.

O município de Afogados da Ingazeira atingiu a marca de 1.635 pessoas testadas para covid-19.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 43 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 1.963 casos confirmados.

O número de casos suspeitos subiu para 42 e o de casos descartados subiu para 6.247. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.590 pacientes recuperados, 343 em tratamento domiciliar, 5 em leitos de internamento e 25 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 81 estão recuperados e 10 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 1.963 casos confirmados, 42 casos suspeitos, 1.590 recuperados, 6.247 descartados e 25 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Tabira, informou em seu boletim epidemiológico, desta quinta-feira (30), a confirmação de 6 novos casos de Covid-19 no município.

Portanto, a cidade agora conta com 327 casos confirmados, 43 em investigação, 292 recuperados e 5 óbitos.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informa que nas últimas 24hs, 11 pacientes concluíram o tratamento e estão livres do coronavírus, com esses, o município chega a 190 pessoas curadas da doença. 

Nesta quinta, foram realizados mais 29 testes rápidos e 7 de SWAB’s, já são 1.141 desde o início da pandemia. 

O boletim também confirma 7 novos casos, todos com sintomas leves e em isolamento domiciliar. 

Portanto, o município conta agora com 226 casos confirmados, 190 recuperados, e 2 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira (30), registrou 17 novos casos de Covid-19, além de mais 2 curados e 01 óbito. 

O boletim diário, portanto, fica com 32 suspeitos, 921 descartados, 554 confirmados, 27 óbitos, e 359 recuperados. 

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas no município, aproximadamente, 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

Vale lembrar, que dentro dos 554 confirmados, estão contabilizados os 27 óbitos e 359 curados. No total, a cidade tem 7 pacientes em UTI e 8 em enfermaria. 

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 3 pacientes de Arcoverde na UTI e 4 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 4 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 4 pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1.049 carros de fora.

Irmão de prefeito de Ingazeira será sepultado neste sábado

Faleceu nesta madrugada no Hospital Mestre Vitalino, na cidade de Caruaru, o irmão do prefeito da Ingazeira-PE, Lino Morais, Erasmo Lino de Morais. Ele tinha  82 anos e foi vitimado por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Foi atendido na Casa de Saúde de Afogados da Ingazeira e transferido com urgência para Caruaru, onde não resistiu. […]

Irmão de Lino (foto) morreu aos 82 anos de AVC

Faleceu nesta madrugada no Hospital Mestre Vitalino, na cidade de Caruaru, o irmão do prefeito da Ingazeira-PE, Lino Morais, Erasmo Lino de Morais.

Ele tinha  82 anos e foi vitimado por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Foi atendido na Casa de Saúde de Afogados da Ingazeira e transferido com urgência para Caruaru, onde não resistiu.

Em contato com este blogueiro, o prefeito confirmou que o corpo deverá chegará à Cidade Mãe do Pajeú, com  o velório acontecendo na sua residência, na Rua Liberato Pereira de Morais, no centro da cidade. O sepultamento será neste sábado (21), às 9 horas, no cemitério local.

Operação na Suíça prende José Maria Marin e mais seis executivos da Fifa

Da ESPN A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será […]

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Da ESPN

A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será extraditado para os Estados Unidos a fim de uma maior investigação sobre o assunto na federação mais importante do futebol mundial.

Segundo nota oficial do Departamento de Justiça norte-americano, 14 réus são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outros delitos, em um “esquema de 24 anos para enriquecer através da corrupção no futebol”. Sete deles foram presos na Suíça. Além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. Um mandado de busca também será executado na sede da Concacaf, em Miami, nos EUA.

De acordo com informações publicadas pelo jornal NY Times, mais de uma dúzia de policiais suíços à paisana chegaram sem aviso prévio ao Baur au Lac Hotel, local no qual executivos se hospedavam para o congresso anual da organização, marcado para os dias 28 e 29 de maio, e renderam os acusados de corrupção em ação pacífica, sem menor resistência dos envolvidos.

As polêmicas eleições para as sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022, que escolheram, respectivamente, Rússia e Catar, como sedes são centro das investigações. No segundo pleito, o mais controverso, os Estados Unidos buscavam o direito de receber o torneio.

A ação policial desta manhã de quarta-feira na Suíça terá um grande efeito nos próximos dias da entidade, que marcou para esta sexta-feira a eleição de um novo presidente. Novo, em teoria. Joseph Blatter, no comando da Fifa desde 1998, surgia como o grande favorito para mais um mandato; o suíço possuía apenas a concorrência de Ali bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia.

O ex-jogador português Luís Figo, que fez história com a seleção do país e as camisas de Real Madrid e Barcelona, também aparecia como candidato até a semana passada. Entretanto, o antigo atleta desistiu do pleito e acusou a Fifa de ser gerida como uma ‘ditadura’. O dirigente holandês Michael Van Praag também lançou campanha, mas também se retirou.

O sarapatel de Gonzaga Patriota

Durante entrevista a rádio Cultura de Serra Talhada o Deputado Federal Gonzaga Patriota defendeu a reaproximação do PSB com Lula e o PT. Ao mesmo tempo se mostrou favorável que o Governador Paulo Câmara enfrente a reeleição formando a chapa com Mendonça e Jarbas disputando o Senado e  Bruno Araújo como vice, três nomes que […]

Durante entrevista a rádio Cultura de Serra Talhada o Deputado Federal Gonzaga Patriota defendeu a reaproximação do PSB com Lula e o PT. Ao mesmo tempo se mostrou favorável que o Governador Paulo Câmara enfrente a reeleição formando a chapa com Mendonça e Jarbas disputando o Senado e  Bruno Araújo como vice, três nomes que historicamente fazem oposição ao PT.

Claro que em politica nada é impossível, mas esta aliança tipo sarapatel proposta por Gonzaga Patriota não deve acontecer. A análise é de Anchieta Santos ao blog.

Na entrevista, o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) falou sobre vários temas. Sobre o governo Temer, garantiu que se chegar a plenário, volta pela admissibilidade da denúncia contra o presidente, da mesma forma como votou pelo Impeachment de Dilma.

Gonzaga comentou o momento confuso do PSB, com vários grupos e pouca unidade. “Quanto falece os donos da casa, os filhos fazem bagunça. Quando Arraes morreu Eduardo segurou o PSB. Quando Eduardo morreu assumiu o Carlos Siqueira. Nada contra ele mas nunca foi candidato. Quem já foi sabe onde pisa. O PSDB tem várias correntes”. Ele criticou Fernando Bezerra Coelho e defendeu sua saída da legenda.

Perguntado sobre o caminho que Paulo Câmara deveria tomar em 2018, o Deputado disse acreditar na reeleição do governador pela base de prefeitos que o PSB tem. Também pincelou que queria ver nomes como Mendonça e Jarbas disputando o Senado e  Bruno Araújo como vice. Também defendeu uma reaproximação com o PT. “Tem que trazer o PT, o Lula”.

Arcoverde atinge mais de 100 mil doses aplicadas contra a Covid-19

Em nota ao blog, a Prefeitura de Arcoverde informa que a cidade atingiu, nesta quarta-feira (03), a marca de mais de 100 mil doses aplicadas contra a Covid-19. Segundo os dados do PNI Municipal, do total de 100.867 aplicações feitas desde o primeiro semestre do ano, 55.079 foram em pessoas que receberam a primeira dose (AstraZeneca, […]

Em nota ao blog, a Prefeitura de Arcoverde informa que a cidade atingiu, nesta quarta-feira (03), a marca de mais de 100 mil doses aplicadas contra a Covid-19.

Segundo os dados do PNI Municipal, do total de 100.867 aplicações feitas desde o primeiro semestre do ano, 55.079 foram em pessoas que receberam a primeira dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac), somadas às aplicações de 35.709 de segunda dose já atingidas até momento, além de 3.265 pessoas já contempladas com a terceira dose e 6.814, que receberam a dose única da Janssen.

“Significa um excelente índice conquistado hoje por nosso município, onde através das equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal, também foi possível atingir um maior controle da pandemia com os avanços das etapas de vacinação, além da grande diminuição de internações hospitalares por Covid-19”, afirmou o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

“Ressalto para a nossa população que todos os cuidados preventivos devem ser mantidos, especialmente os hábitos de higiene, mesmo para quem já concluiu o processo de imunização. Quanto menos internações e contaminações ocorrerem daqui para frente em Arcoverde, mais vidas continuarão sendo salvas”, frisou o gestor municipal.