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TCE alerta gestores sobre cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

Outras Notícias

ANATEL autoriza segunda estação da Rádio Pajeú

A informação foi confirmada hoje pelo Técnico em Telecomunicações Paulo André de Souza: a ANATEL autorizou formalmente a instalação da segunda estação de retransmissão da Rádio Pajeú. Segundo ele, a Pajeú será a única emissora no estado e uma das únicas no Nordeste a ter dois parques de transmissão. Um, na sede, onde funciona desde […]

A informação foi confirmada hoje pelo Técnico em Telecomunicações Paulo André de Souza: a ANATEL autorizou formalmente a instalação da segunda estação de retransmissão da Rádio Pajeú.

Segundo ele, a Pajeú será a única emissora no estado e uma das únicas no Nordeste a ter dois parques de transmissão. Um, na sede, onde funciona desde a migração, na Rua Newton César.O segundo, a 845 metros do nível do mar. Com ele, a perspectiva é de ampliação significativa do raio de alcance do sinal da emissora. A princípio, a ideia é chegar na área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Mas vamos expandir muito o nosso sinal”, disse Paulo. O projeto conta ainda com suporte técnico da Hidroeletro.

A área foi doada em 2013 pelo senhor Expedido Vieira da Silva, aficcionado pela Rádio Pajeú. De lá  é possível ver várias cidades da região, como Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira e Custódia.

A ideia é iniciar a transmissão definitiva do segundo parque de transmissão no dia dos 64 anos da emissora, em 4 de outubro deste ano, em evento no Cine São José.

A emissora é a primeira do Sertão Pernambucano, décima do estado e primeira ligada à uma Diocese e à igreja a operar no estado. Isso porque a Rádio Olinda, da Arquidiocese de Olinda e Recife, nasceu antes, mas foi adquirida pela igreja depois.

Graças à sua liderança, protagonismo social e relevância na região, a Rádio Pajeú é a força motriz que movimenta a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além da Pajeú a entidade mantém o Museu do Rádio, único do gênero no estado, e recentemente retomou as atividades do Cine São José, adquirindo equipamentos de ponta e mantendo programação regular.

Veja vídeo publicado sobre o projeto, e entrevista com Paulo André de Souza, no Instagram da Rádio Pajeú:

UTI do Hospital Eduardo Campos faltando 3 vagas para 100%; Hospam já no 5º dia em 100%

Balanço de internamentos por Covid-19 realizado pela reportagem do Farol de Notícias junto ao Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, confirmou que, até este início de tarde, o setor de UTI tem 57 pacientes, de um total de 60 leitos. Isto é, existem apenas três vagas para acolher possíveis novos infectados em situação mais […]

Balanço de internamentos por Covid-19 realizado pela reportagem do Farol de Notícias junto ao Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, confirmou que, até este início de tarde, o setor de UTI tem 57 pacientes, de um total de 60 leitos.

Isto é, existem apenas três vagas para acolher possíveis novos infectados em situação mais grave da doença. Até o momento, significa um percentual de 95% no setor de terapia intensiva. Serra-talhadenses internados hoje no HEC são 19.

O Hospam, no entanto, segue pelo quinto dia em 100% de ocupação de leitos de UTI. Desses, 7 pacientes são de Serra Talhada. Lembrando que as duas unidades de saúde atendem pacientes de vários outros municípios da região. Em meio a este cenário, a cidade vive até o próximo dia 28 um período de quarentena mais rígida. Atualmente, em todo o Estado, a taxa de ocupação das UTIs da rede pública é de 97%.

Em conversa com o Farol, a prefeita Márcia Conrado deixou claro que se houver a necessidade de avançar nas medidas restritivas, irá fazê-lo [veja aqui]. Essa semana, do dia 24 ao dia 28, alguns municípios da região planejam intensificar ações pelo isolamento social com fechamento do comércio, num ato popularmente chamado de “quarentena total”. Serra Talhada, por enquanto, não aderiu ao movimento.

HOSPITAL EDUARDO CAMPOS (HEC) – 95% de ocupação de leitos de UTI (até o início desta tarde). 57 pacientes na UTI (até o início desta tarde). 19 pacientes de Serra Talhada na UTI (até o início desta tarde).

HOSPAM – 100% de ocupação de leitos de UTI pelo 5º dia consecutivo (até o início desta tarde). 7 pacientes de Serra Talhada na UTI (até o início desta tarde).

Alunos da Rede Municipal de Sertânia recebem novos fardamentos

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Sertânia realizou a entrega simbólica de fardamento aos alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos. São quase 5 mil alunos em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, que estão recebendo a nova farda desde o começo deste mês de setembro, quando participaram dos desfiles alusivos […]

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Sertânia realizou a entrega simbólica de fardamento aos alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

São quase 5 mil alunos em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, que estão recebendo a nova farda desde o começo deste mês de setembro, quando participaram dos desfiles alusivos à Independência do Brasil.

O secretário de Educação e a adjunta de Educação, Júlio César Albuquerque e Valdilene Góis, respectivamente, também acompanharam a entrega.

Para o gestor do município, o momento é especial. “O fardamento é a identidade do estudante. Todos se sentem contemplados e fazendo parte da Escola. Queremos transformar o ambiente escolar em um lugar agradável e funcional. Porque a Educação é prioridade, na nova gestão, pois com ela construímos um futuro melhor”, justificou.

Serra: Final de semana de muita cultura e esporte

por Bruna Verlene Aconteceu durante este final de semana em Serra Talhada, o 1º Eco Esporte, organizado pelo designer Emerson Rocha, e a Exposição “Vestimenta e Atavios” do produtor de artes e figurinista Paulo César Frazelly. Abertura do final de semana foi com a Exposição “Vestimenta e Atavios”, que aconteceu no Museu do Cangaço. A […]

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Fotos: Bruna Verlene

por Bruna Verlene

Aconteceu durante este final de semana em Serra Talhada, o 1º Eco Esporte, organizado pelo designer Emerson Rocha, e a Exposição “Vestimenta e Atavios” do produtor de artes e figurinista Paulo César Frazelly.

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Figurinos da Paixão de Cristo. Foto: Bruna Verlene

Abertura do final de semana foi com a Exposição “Vestimenta e Atavios”, que aconteceu no Museu do Cangaço. A exposição contou a apresentação da peça teatral Cordelina, que conta a história de amor entre uma jovem e um pé de angico.

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Cordelina. Foto: Bruna Verlene

O 1º Eco Esporte teve início no sábado (18) com rapel na ponte da Caxixola sobre o rio Pajeú, logo após os aventureiros puderam conferir apresentação da turma do skate na Concha Acústica. No domingo (19) as atividades tiveram início logo pela manhã, com passeio de bicicleta pelas principais ruas da cidade, e o evento foi encerrado com uma trilha na serra que dá o nome a Capital do Xaxado.

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Foto: Bruna Verlene
Solidão: prefeito decreta luto por morte de Simony Marques

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento neste domingo, no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da ex-Secretária de Educação de Solidão, Simony Marques. Ela estava internada depois de apresentar problemas respiratórios e outras complicações. Na gestão Djalma Alves era Coordenadora Geral da Educação, cargo que ocupou  até se afastar […]

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento neste domingo, no Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da ex-Secretária de Educação de Solidão, Simony Marques.

Ela estava internada depois de apresentar problemas respiratórios e outras complicações.

Na gestão Djalma Alves era Coordenadora Geral da Educação, cargo que ocupou  até se afastar para cuidar da saúde. Ele destacou a contribuição de Simony para a educação do município ao publicar o decreto.

Esses dias, houve uma grande mobilização nas redes sociais para doação de sangue tipo B Fenotipado para Simony, que até havia apresentado alguma melhora mas piorou nas últimas horas e teve o óbito confirmado na manhã de hoje.

Simony era casada e tinha dois filhos. Era natural da comunidade de Pelo Sinal, município de Solidão. A última vez em que ocupou a Secretaria de Educação foi na gestão Cida Oliveira.

Missa, velório e sepultamento: o corpo está sendo velado em sua residência em Pelo Sinal. Haverá uma missa de corpo presente às 15h e o sepultamento programado para às 16h, no cemitério da comunidade.