Serra: Ministro entrega melhorias na UAST-UFRPE e promete a prefeito mais investimentos

Uma semana depois do início do movimento para reduzir o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco, o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), saiu em defesa da manutenção do aumento da alíquota do ICMS.

Segundo ele, em reprodução de Betânia Santana para o Blog da Folha, a revogação da lei pode derrubar também o projeto de redistribuição do imposto entre os municípios.

Na verdade,  a governadora Raquel Lyra já confirmou que não mexerá na alíquota já pactuada, mesmo com a pressão de setores do empresariado,  do presidente da ALEPE,  Álvaro Porto,  e da bancada do PSB encabeçada por Sileno Guedes.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco subiu de 18% para 20,5%. Projeto do Governo do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.

Marcelo Gouveia alega que se a alíquota fosse reduzida, isso poderia acabar com outro projeto: o da redistribuição do ICMS, também aprovado na Assembleia para beneficiar os municípios com menor arrecadação.

A iniciativa é uma espécie de socorro às prefeituras, especialmente às 23 com até 30 mil habitantes e que mais sofrem com a queda de repasse de verbas do Governo Federal

“Se porventura essa alíquota cair, isso vai impactar no coração de mais de 160 dos 184 municípios pernambucanos. Seria realmente muito difícil”, enfatizou Gouveia.

Prefeito de Paudalho, município da Zona da Mata Norte, o vice-presidente da Amupe registra que um ponto importante não está sendo considerado pelos que defendem a revogação do aumento do ICMS.

“O reajuste da alíquota modal não se deve apenas à mudança na reforma tributária. Ele serve também para compensar as perdas surgidas a partir das Leis 192 e 194, aprovadas, no segundo semestre de 2022, durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressalta.

As Leis 192 e 194 reduziram as taxas do ICMS sobre combustível, telecomunicações e energia, implicando em menor arrecadação e, consequentemente, diminuindo o repasse de recursos para Estados e municípios.

“É fundamental para os municípios pernambucanos que a alíquota seja mantida e que seja mantido também o projeto de redistribuição do ICMS”, reforça o prefeito e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Marcelo está prestes a assumir definitivamente a entidade, dado o acordo de mandato de dois anos “rachado” com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.

Agência diz que ficou responsável só de guardar equipamento. Secretário diz que pactuou que agência colocasse água

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, através do seu Secretário Arthur Amorim que retirou da praça em frente aos Correios o lavatório de prevenção á Covid.

Motivo? Mesmo após pactuação, a contrapartida da agência, que era colocar água, não era cumprida, gerando reclamações na emissora. A Prefeitura dava papel, sabão e a agência não municiava de água.

“Vamos retirar”, disse Arthur, porque as queixas de clientes da agência também chegavam à prefeitura. Lavar as mãos é uma das principais indicações preventivas para evitar a Covid-19.

“Cabe aos Correios agora ter a responsabilidade de colocar álcool na agência para os clientes”, disse Arthur.

Agência nega: um servidor da agência dos Correios disse à Rádio Pajeú que a responsabilidade da agência era apenas de guardar o equipamento. “Não sabíamos nem fomos informados dessa atribuição”, disse. Segundo ele, cabia à agência guardar e recolocar o equipamento. Mas o Secretário Arthur Amorim garante que Vigilãncia e Infraestrutura informaram dessa contrapartida. “A equipe disse que tinha conversado com todo mundo”.

Espaço reforça a rede de proteção já existente no Estado, que conta com Salas Lilás em delegacias da Polícia Civil e no Instituto de Medicina Legal

A governadora Raquel Lyra visitou, nesta terça-feira (17), o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), em Santo Amaro, área central do Recife, onde acompanhou o funcionamento da primeira Sala Lilás da Polícia Militar de Pernambuco (PM), voltada ao atendimento de ocorrências de violência contra a mulher registradas por meio do 190. O espaço, instalado no equipamento da secretaria de Defesa Social (SDS), amplia o atendimento especializado desde o primeiro contato da vítima com as forças de segurança. O Estado já conta com salas do tipo em delegacias da Polícia Civil e no Instituto de Medicina Legal (IML), por exemplo.

“A Sala Lilás foi criada para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e especializado às mulheres em situação de violência. Uma agente atua exclusivamente na filtragem dessas ocorrências, mantém contato direto com a vítima e aciona rapidamente a viatura mais próxima. Com iniciativas como essa, fortalecemos a rede de proteção e damos uma resposta mais rápida a quem precisa de acolhimento e cuidado”, afirmou a governadora.

Iniciativa do Centro de Operações da Polícia Militar de Pernambuco (COPOM), com foco no aprimoramento do atendimento às vítimas e na garantia de suporte adequado, seguro e acolhedor desde o primeiro contato com as forças de segurança, a Sala Lilás foi inaugurada em 30 de janeiro pela PM, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“O objetivo é garantir que cada mulher seja atendida com respeito, sensibilidade e segurança desde o primeiro contato com as forças de segurança. A Sala Lilás representa um avanço no cuidado e na proteção às vítimas, fortalecendo a rede de atendimento e o encaminhamento adequado de cada caso”, destacou a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti.

O serviço atua em articulação com a rede de proteção e apoio às vítimas, promovendo o encaminhamento de casos de violência doméstica, intrafamiliar e sexual aos órgãos competentes. Ao todo, 35 despachantes, todas mulheres, atuam no serviço, com jornada diária de oito horas, dedicando-se exclusivamente ao atendimento de casos de violência doméstica.

A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, reforçou que a Sala Lilás representa um passo fundamental para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado. “Mais do que o espaço físico, ela simboliza o compromisso do Governo do Estado em garantir que cada mulher seja atendida com respeito e agilidade. Para romper o ciclo de violência, é essencial assegurar que a mulher se sinta protegida, orientada e amparada. O enfrentamento à violência contra as mulheres começa pelo reconhecimento da dor e pela oferta de um atendimento digno e especializado”, pontuou.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou presença com destaque na abertura da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada este ano em Fortaleza, Ceará. O encontro tem como tema central as “Prerrogativas do Parlamento Estadual” e reuniu mais de 1,8 mil participantes, consolidando-se como o maior encontro de parlamentares da América Latina.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e o deputado Diogo Moraes (PSB) estiveram na mesa de abertura do evento, compartilhando suas visões sobre o tema em discussão. Porto ressaltou o compromisso da Alepe com a independência e diálogo, destacando a consolidação da autonomia parlamentar nos últimos anos. Ele enfatizou a importância de fiscalizar, criar leis e promover debates para garantir uma sociedade justa e igualitária, sem descuidar das prerrogativas legislativas.

Durante seu discurso, Porto também destacou as ações sociais da Alepe, mencionando a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos à adoção, cadastrados nas Varas de Infância e Adolescência do Judiciário de Pernambuco. O programa foi reconhecido e premiado pela Unale em duas ocasiões, demonstrando o impacto positivo na sociedade.

Diogo Moraes, que comandou a Unale no último ano, considerou oportuno o tema escolhido para a conferência, enfatizando a importância de discutir a ampliação das prerrogativas dos parlamentos estaduais dentro da nova ordem mundial pós-pandemia. Ele expressou a esperança de que os debates resultem em ações concretas para fortalecer os parlamentos, tornando-os mais participativos, transparentes e eficientes.

Além dos parlamentares, o primeiro secretário da Alepe, Gustavo Gouveia (Solidariedade), destacou a participação expressiva de mais de 20 parlamentares pernambucanos no evento. Ele ressaltou a importância dessas iniciativas para promover a troca de conhecimentos e a implementação de boas práticas observadas em outros estados.

Diversas entidades legislativas, como a Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol), a Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos (Agedoc) e a Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), discutiram temas relevantes e elegeram novas diretorias.

O fórum de discussões, que se estenderá até sexta-feira (10), inclui eventos sobre paradiplomacia, uma palestra com o poeta cordelista Bráulio Bessa e a entrega de comendas, incluindo o Troféu Gratidão ao ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

A programação culminará com o anúncio dos vencedores do prêmio Assembleia Cidadã e a eleição da nova diretoria da Unale. O evento reforça a importância do diálogo entre os legisladores estaduais e promove a busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas assembleias legislativas em todo o país.