Novos federais pernambucanos visitam Palácio

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de usuários do Instagram por divulgação de vídeo manipulado durante as eleições municipais de 2024 em Garanhuns, envolvendo o então prefeito e candidato à reeleição Izaias Régis. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600243-98.2024.6.17.0056, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso teve origem em representação ajuizada por coligação adversária, que apontou a circulação, em perfis pessoais da rede social Instagram, de vídeo editado a partir de gravação original de Izaias Régis. Segundo os autos, o material suprimiu o numeral “5” do número de urna “45”, mantendo apenas o “40”, número associado ao candidato adversário, preservando imagem e voz originais, mas alterando o destinatário do pedido de voto.

Em primeira instância, o juízo da 56ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e aplicou multa individual de R$ 5 mil a cada um dos representados. Inconformados, os condenados recorreram, alegando ausência de prova da manipulação do vídeo, necessidade de apresentação do arquivo original, de ata notarial ou de certificação técnica, além de sustentarem que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE rejeitou os argumentos da defesa. O Tribunal entendeu que a legislação eleitoral admite a comprovação da divulgação de conteúdo irregular por qualquer meio idôneo e que, no caso, o conjunto probatório — incluindo prints das postagens e determinação judicial de remoção do conteúdo à plataforma Meta — foi suficiente para demonstrar a existência e a autoria da divulgação.

No mérito, a Corte considerou incontroversa a edição do vídeo e concluiu que a supressão do numeral “5” alterou de forma substancial o sentido da mensagem, induzindo o eleitor a erro quanto ao destinatário do pedido de voto. Para o Tribunal, a conduta configurou divulgação de informação manifestamente inverídica, com potencial de comprometer a integridade informacional do processo eleitoral, enquadrando-se no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.

No voto, o relator destacou que a manipulação preservou a imagem e a voz de Izaias Régis, mas modificou o conteúdo essencial da mensagem, levando o eleitor a acreditar que o candidato pedia votos em favor do adversário ou que seu número de urna seria outro. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não abrange a difusão de conteúdo sabidamente falso ou manipulado.

Por unanimidade, o TRE-PE negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a propaganda eleitoral irregular e aplicou a multa individual de R$ 5 mil aos recorrentes.

A tão aguardada obra de pavimentação asfáltica da VPE-413, que conecta Brejinho ao povoado de Vila de Fátima, está avançando. Essa iniciativa, além de realizar um antigo desejo da população local, está proporcionando melhorias significativas na mobilidade para quem utiliza diariamente essa importante via.

A pavimentação asfáltica dessa estrada era um sonho acalentado pelos brejinhenses há anos. A obra, que avança a cada dia, representa não apenas um investimento em infraestrutura, mas também um importante marco para o desenvolvimento e a qualidade de vida na região.

A VPE-413 desempenha um papel fundamental na interligação de diferentes comunidades e na facilitação do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. Com a pavimentação asfáltica em andamento, os moradores de Brejinho e de Vila de Fátima estão experimentando uma melhoria significativa na qualidade de suas viagens diárias, além de uma redução nos transtornos causados pela poeira e pela lama.

O prefeito Gilson Bento destaca a importância desse projeto para o município de Brejinho: “Estamos empenhados em proporcionar melhorias reais na vida dos brejinhenses. A pavimentação da VPE-413 é um compromisso assumido com a nossa comunidade, e estamos trabalhando incansavelmente para concretizá-lo. Essa obra não apenas facilitará o deslocamento dos cidadãos, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.”

Os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual), ambos do PTB, comandaram ontem (17) uma comitiva para visitar in loco os canais e estação de bombeamento da obra da Transposição do Rio São Francisco, em Sertânia.

O ponto de partida foi o canteiro de obras da empresa Paulista, responsável pela construção deste trecho do Eixo Leste da Transposição.

“Viemos ver de perto essa obra que sempre acreditamos e que vimos começar quando ainda éramos prefeito de Arcoverde. Hoje, as águas do São Francisco já estão em Custódia, Sertânia, Monteiro (PB) e em breve chegarão a Arcoverde”, disse o deputado Zeca Cavalcanti.

Também estiveram presentes os vereadores Zirleide Monteiro e Heriberto do Sacolão (Arcoverde); Damião, Vino, Zequinha e Gildão (Sertânia); além do ex-vice-prefeito de Sertânia, Sinval Siqueira.

Um dos primeiros locais a serem visitados foi a Estação de Bombeamento nº 6, aonde a comitiva pode ver de perto o reservatório da água bombeada que seguia pelo canal rumo a Paraíba.

Na estação, um técnico do Ministério da Integração falou sobre a construção e revelou que no auge da obra mais de 9 mil trabalhadores, em grande maioria da região, estavam empregados.

Após a visita a EB6, os deputados e comitiva visitaram os reservatórios de Campos e terminaram no reservatório de Barro Branco, de onde sairá o braço da Transposição que vai levar as águas do São Francisco para Arcoverde, até o reservatório que está sendo construído na localidade de Canela da Ema, zona rural de nosso município. De lá, a água vai ser distribuída para a cidade de Arcoverde e mais de 60 municípios do Agreste pernambucano.

As obras já estão em andamento e deverão chegar entre outubro e dezembro.

O jornalista Magno Martins informou que diante dos ataques contínuos de hackers contra o seu blog, acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), noite passada.

Para isso, tive o suporte do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno.

“Este é mais um passo para descobrir a identidade dos criminosos que insistem com esta covardia”, diz.

“Com minha equipe, sigo em uma luta incessante para manter o blog no ar com diversas pautas sobre a corrida eleitoral nos municípios, além da política nacional e internacional”, acrescentou.