Novos federais pernambucanos visitam Palácio

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença. Região continua com  número baixo de casos ativos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (06.07), nas últimas 24h, foram notificados 90 novos casos positivos, 96 recuperados e 3 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.591 casos confirmados, 30.339 recuperados (96,03%), 602 óbitos e 650 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 5 casos recuperados. O município conta com 5.349 casos confirmados, 5.227 recuperados, 70 óbitos e 52 casos ativos. 

Brejinho registrou 3 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 740 casos confirmados, 714 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 6 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 696 casos confirmados, 653 recuperados, 5 óbitos e 38 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 9 novos casos positivos. O município conta com 2.063 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 178 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 996 casos confirmados, 915 recuperados, 36 óbitos e 45 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 784 casos confirmados, 748 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 438 casos confirmados, 421 recuperados, 6 óbitos e 11 casos ativos. 

Itapetim registrou 6 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.285 casos confirmados, 1.223 recuperados, 29 óbitos e 33 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim. O município conta com 505 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 19 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim. O município conta com 610 casos confirmados, 582 recuperados, 18 óbitos e 10 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município conta com 997 casos confirmados, 965 recuperados, 26 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 2.459 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 23 casos ativos. O 53º óbito se trata de paciente do sexo feminino, 94 anos. Faleceu no último dia 4 de julho.

Serra Talhada registrou 51 novos casos positivos, 47 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.761 casos confirmados, 9.464 recuperados, 162 óbitos e 135 casos ativos da doença. 

Óbito 161 – Paciente do sexo masculino, 76 anos, morador do Ipsep. Comorbidade: Doença cardiovascular crônica. Faleceu no dia 03/07/21, no Hospam.

Óbito 162 – Paciente do sexo masculino, 38 anos, morador do Sítio Barreiros. Comorbidade: Hepatopatia Alcoólica. Faleceu no dia 05/07/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão não divulgou boletim nesta segunda-feira. O município conta com 665 casos confirmados, 651 recuperados, 3 óbitos e 11 casos ativos. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 2.788 casos confirmados, 2.707 recuperados, 45 óbitos e 36 casos ativos. 

Triunfo registrou  3 novos casos positivos. O município conta com 910 casos confirmados, 863 recuperados, 26 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 545 casos confirmados, 501 recuperados, 26 óbitos e 18 casos ativos da doença.

A Polícia Militar não confirmou nenhuma prisão na confusão registrada no Pré-Carnaval de Arcoverde.

A Itapuama FM chegou a procurar o ponto operacional da PMPE, mas não teve informação acerca de prisões. Depois do episódio, a corporação também não soltou nota confirmando nenhuma prisão.

Pelas imagens, a impressão é de que houve dispersão dos próprios envolvidos, sem intervenção da PM. Entretanto, há uma segunda versão de que houve intervenção, dispersado o grupo, só que sem prisões. O vídeo da confusão viralizou nas redes sociais e teria sido gravado por um mesário na noite de sábado, durante o show do cantor Dilsinho.

Nas imagens, é possível ver agressões físicas entre os envolvidos, enquanto outros foliões tentam se afastar do tumulto. A situação gerou apreensão entre quem estava no local para aproveitar a programação carnavalesca.

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O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Augusto César, voltou a negar qualquer possibilidade de aliança com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Foi em entrevista ao Caderno 1 no Ar, na Vilabela FM, versão para o rádio da página eletrônica.

“Eu deixei muito claro que não existe negociação nem existe conversa, nem porta para conversa com o PR. Pra mim essa questão do PR é ponto final, acabou. É página virada, não discuto mais”.

Augusto não esqueceu o que considera uma facada nas contas do Secretário. Segundo ele, havia acordo firmado para que ele apoiasse Oliveira para prefeito de Serra Talhada. Em troca, Sebá o apoiaria na eleição para Estadual, o que não aconteceu.

“Augusto César não fará aliança com aquilo que já me decepcionou. Essa porta está fechada”, garantiu. Para 2016, Augusto não descarta, embora enfatize que não prioriza o projeto. Só se for convocado pelo partido.