Serra: Márcia antecipa 2ª parcela do décimo terceiro dos servidores

Ainda resta uma ação por abuso de poder econômico,  ainda em análise na primeira instância, com participação da PF

Primeira mão 

O TRE manteve a sentença do juiz do primeiro grau e julgou improcedente o recurso da Coligação “União pelo Povo” em uma das ações contra a Frente Popular.

O Tribunal entendeu que deve ser mantida a extinção da ação sem resolução do mérito por “existência de litispendência com AIJE já ajuizada pela coligação”.

A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais idênticas estão em curso simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ela visa evitar decisões conflitantes e garantir a eficiência do sistema judiciário, impedindo a análise duplicada da mesma questão. 

Em outra decisão em fevereiro,  o juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo, dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique, contra a Frente Popular, de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores. E julgou improcedência da ação.

Ação com maior aposta da oposição segue

A ação é diferente da representação especial que tramita na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular envolvendo o episódio de um ex-secretário flagrado com dinheiro e notas de combustível no veículo.

Essa aguarda conclusão do inquérito da Polícia Federal, que o MP quer anexar ao processo, que, segundo a oposição reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois.

De acordo com a acusação, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa. Os governistas, entretanto,  dizem confiar na alegação de que não houve ilicitude no processo eleitoral.

Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”.

Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados.

Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.

Um acidente na PE 239, entre Carnaíba e Quixaba, tirou a vida do jovem Wellington Cirino, idade não informada.

As informações preliminares, repassadas por Júlio César, que tem uma página de Carnaíba no Facebook,  indicam que ele tombou na moto em que vinha, no sentido Quixaba-Carnaíba.

Wellington é filho de Lucinha Cirino, do Bairro Carnaíba velha, também da família do vice-prefeito Júnior de Mocinha. A morte comove os carnaibanos essa manhã.

A PE 239 é conhecida pelo grande número de curvas. Muito sinuosa em alguns trechos, já foi palco de várias mortes principalmente de jovens sobre duas rodas.

Duas mortes em Serra Talhada:  na Capital do Xaxado duas mortes foram registradas. José Ronaldo da Silva, de 45 anos seguia em uma moto que se chocou com uma Van próximo à Estação do Forró. A colisão foi frontal. Ele morreu praticamente na hora.

O outro caso foi de um jovem de apenas 15 anos que morreu na rodovia  PE 414, entre Serra Talhada e Bernardo Vieira. Ele estava em uma moto e de madrugada foi encontrado caído na rodovia.

Agência Brasil – As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) serão segunda-feira (29) e vão até sexta-feira (3 de julho). Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. O edital foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União.

A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para 7 de julho e a segunda, para o dia 14 do mesmo mês. De acordo com o edital, as aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto deste ano.

Pelo Sisutec, instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para participantes do Enem. Têm prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso e definir se quer concorrer às vagas da ampla concorrência, àquelas destinadas aos estudantes da rede pública ou bolsistas da rede privada, ou às reservadas para negros, pardos e indígenas.

As vagas remanescentes não ocupadas após as chamadas regulares poderão ser preenchidas, mediante inscrição online, por estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. O período de inscrição irá de 20 de julho a 2 de agosto.

A consulta às vagas do Sisutec 2015 e o site para inscrição estarão disponíveis em breve, informou o Ministério da Educação.