Serra: Mais de 30 mil garrafas pet para enfeitar o Natal

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

• se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
• elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
• comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

O ator Pedro Cardoso faz uma excelente análise da polêmica que tomou a semana,  sobre os crimes do pseudo comediante Léo Lins.

“Eu tenho dito, faz muito tempo, que o tipo de teatro a que chamam ‘stand-up’ se tornou um ninho no Brasil, onde se desenvolveu o ovo da serpente do fascismo”. Pedro disse que existe bons comediantes do gênero e que não queria generalizar. Mas apontou que diversos nomes, sem citá-los, propagam opiniões de ódio. E tem toda razão.

Pedro diz que entende que a condenação de Leo Lins ocorreu por causa de piadas que são criminosas, ao seu ver. “Devemos criminalizar a piada racista, ou a misoginia, quando o ato já não for ficcional, ainda que disfarçado de o ser”, afirmou.

Ele registra que na dramaturgia,  o ator Bruno Ganz representou Adolf Hitler, por exemplo.

“Um personagem existe numa relação dialética com outros personagens. A arte de contar histórias inventadas (mesmo quando retratam fatos acontecidos) chama-se dramaturgia. Personagens só são expostos numa dramaturgia. Personagens são arquétipos sociais. O soldado, o patrão, o fraco, o forte, o machão, o gay, a feminista etc. Personagens não são pessoas. Eles não existem na realidade, não possuem a complexidade biográfica de pessoa real. Personagens representam tendências dominantes da psicologia humana, em algum contexto histórico. Personagens se explicam pela relação com outros personagens que participam da mesma história. Mesmo em um monólogo, o personagem não está sozinho; mesmo que esteja preso numa solitária, o personagem tem a companhia dos personagens que estão ausentes”.

Acrescenta que subir em um palco e contar piadas não implica necessariamente em haver um personagem, embora um contador de casos cômicos pode, em sua narrativa pessoal, dar visão dos personagens da história.

“Para haver o personagem, no entanto e sempre, há que haver a dialética de seus antagonistas. A diferença entre dramaturgia e o discurso político (cômico) é que este é publicidade ideológica, associação de um grupo de ideias a um resultado prometido; e aquele não promete nada, é exposição dialética dos interesses humanos. O político, responde (qualquer coisa, por sinal); o artista, pergunta”.

E segue: “O tal stand up pode ser teatro se as histórias forem contadas pela dialética relação de personagens vários. E será discurso político quando a entidade em cena for a persona narrativa do autor e a visão de mundo exposta não receber oposição de outras. A mensagem do discurso político constituí-se dela mesma apenas”.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, usou as suas redes sociais para destacar as impressões acerca da reunião com a governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (30).

Zeinha disse que usou a oportunidade para apontar a Raquel Lyra e a vice-governadora, Priscila Krause sobre as prioridades de Iguracy. 

“Uma reunião em que todos puderam falar seus anseios e prioridades para seus municípios, com pé no chão e muita vontade de trabalhar”, destacou.

O prefeito destacou ainda que acredita na continuação da parceria do Governo de Pernambuco com o município.

“Vamos continuar trabalhando para uma Iguaracy cada vez melhor, seguindo crescendo e desenvolvendo, realizando sonhos e fazendo acontecer”, pontuou Zeinha.

O prefeito de Iguaracy foi mais um entre os prefeitos da região a apoiar Raquel Lyra no segundo turno das eleições. No município a tucana recebeu 3.375 votos, o que representou 51,69%.

O município de Flores-PE, no Sertão do Pajeú, é o primeiro de Pernambuco, a emitir o novo modelo da carteira de identidade inteiramente digital. O novo equipamento foi entregue de forma oficial pelo prefeito, Marconi Santana, na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Governo Municipal.

Foi adquirido impressora, leitor biométrico facial, leitor de assinatura digital que vai trazer mais agilidade na emissão do RG.

Para garantir o novo serviço para população, a gestão municipal investiu mais de R$ 14 mil do próprio tesouro municipal.

“Antes quem procurava este serviço esperava por até 6 meses e agora vai ser 20 dias para emissão da nova carteira de identidade 100% digital, o que demonstra a quanto nossa gestão é comprometida com a direito de cidadania dos nossos munícipes”, destacou o prefeito.

O documento será processado por meio do Sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que vai reduzir o tempo de espera pelo RG para cinco dias e possibilitar a emissão de até 1,2 milhão de documentos por ano, aumentando a capacidade de produção das carteiras em 117%.

“Estamos aguardando o pessoal do Governo de Pernambuco, iniciar o treinamento voltado para o uso dos equipamentos e operacionalização do sistema. A previsão é que a gente comece a prestar o novo serviço pra população, no início do mês de maio” explicou o chefe do setor de identificação, Luciano Estima.

Os novos parâmetros do documento de identidade atenderão ao Decreto Federal nº 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas. Os Estados têm até março de 2020 para cumprir a determinação.