TCE recomenda rejeição de contas da prefeitura de Custódia

Produtores rurais têm até o final do ano para liquidar ou renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais atualmente em vigor (lei 12.844, e Resoluções 4.314 e 4.315 do Conselho Monetário Nacional).

Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, em caso de liquidação pelo art. 8o da Lei 12.844. Em caso de renegociação, sem desconto, pode ser concedido prazo de pagamento de até dez anos, com base nas resoluções 4314 e 4315 do Conselho Monetário Nacional.

Para pleitear a liquidação ou renegociação, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste, verificar o enquadramento da operação e formalizar a adesão. Os benefícios legais são analisados caso a caso dependendo do enquadramento da operação.

Desde o início da vigência de cada dispositivo legal, o Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais de renegociação de dívidas, já renegociou e liquidou aproximadamente 120 mil operações, beneficiando mais de 90 mil produtores. No Ceará, mais de 12 mil produtores renegociaram suas dívidas.

O Banco do Nordeste, por determinação da Lei 12.884, também suspendeu, até 31 de dezembro deste ano, ações de cobrança judicial das operações em situação de atraso que podem ser enquadradas na referida Lei.

O Banco do Nordeste, através de sua rede de agências, está à disposição dos produtores rurais para buscar o melhor enquadramento para as operações de crédito beneficiadas pelos instrumentos legais.

Após muita confusão, a novela envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia para o biênio 2023/2024 teve um desfecho final. Na manhã do último sábado (21), a nova eleição, desta vez nos moldes regimentais, foi realizada seguindo determinação da Comarca de Teixeira, que havia emitido liminar anulando a votação anterior, por entender que o Regimento Interno da Casa teria sido contrariado.

Duas chapas estavam disputando a presidência da Câmara, a do vereador José da Silva, o popular Menininho, e a do parlamentar Bruno Wanderley. No entanto, o grupo opositor de Bruno não compareceu à votação.

Estiveram presentes na sessão extraordinária realizada às 11h os vereadores Emanuel Machado, Joacil Tenorio, José da Silva (Menininho), Romero Firmino e Normaelio Rodrigues.

Com isso, como o grupo de Menininho tem maioria na Câmara, o mesmo foi eleito e estará a frente da presidência da Casa Davi Jerônimo para o biênio 2023/2024.

A Mesa Diretoria ficou composta da seguinte maneira: José da Silva (Menininho), presidente; Joacil Tenório, vice-presidente; Emanuel Machado, vice-presidente; Romero Firmino, 1º secretário; e Normaelio Rodrigues, 2º secretário.

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 teve início no dia 1 de janeiro, quando o vereador Bruno Wanderley tomou posse como presidente pela manhã, e à noite o grupo do ex-presidente Emanuel Machado (Manoel de Geová) e outros quatro parlamentares foram até a Câmara, contrataram um chaveiro para abrir a porta que havia tido a fechadura trocada e realizaram a Sessão da segunda posse do dia, do vereador Menininho.

Bruno Wanderley havia assumido com base na eleição realizada na primeira Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021), que elegeu os presidentes para os dois biênios. Já Menininho tomou posse com base em outra votação, realizada no dia 31/12/2022.

Diante de todo esse imbróglio, o caso foi parar na justiça, que decidiu por anular ambas as eleições e determinou uma nova votação. As informações são do Patos Online.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), acompanhou na manhã desta quinta-feira (20), o início das obras da construção da nova Unidade de Saúde – UBS e do novo Ginásio de Esportes na cidade.

Os recursos, na ordem de R$1,5 milhão, já estão em conta e foram destinados pelo deputado federal Efraim Filho (DEM).

As obras fazem parte do programa de governo que ultrapassa R$ 28 milhões neste ano de 2022.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da saúde do município.

A Secretaria deve encaminhar, no prazo de 10 dias, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para instalação do referido sistema.

De acordo com a publicação, enquanto não for instalado o sistema, o órgão deverá estabelecer um controle de frequência manual de maneira eficaz, registrando o horário de entrada e saída para todos os servidores da Secretaria, incluindo médicos e odontólogos.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, autor da recomendação, ainda reforçou que não é permitido, no âmbito da administração pública municipal de Serra Talhada, servidores em regime de teletrabalho por falta de previsão legal.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do dia 8 de novembro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Blog de Jamildo

O ex-prefeito José Patriota, ex-presidente da Amupe e pré-candidato a deputado estadual, saiu em defesa do governador Paulo Câmara e rebateu as críticas da candidata do PSDB, Raquel Lyra, nesta quarta-feira, em visita ao SJCC.

“Lamentável que a candidata Raquel Lyra esteja iniciando sua campanha baseada na estratégia bolsonarista de divulgação de notícias falsas. Dizer que o governador Paulo Câmara não tem diálogo com os municípios é brigar com a realidade acima de qualquer coisa”.

“Somente nos últimos oito meses, o governador esteve pessoalmente em 120, dos 184 municípios pernambucanos com as ações do Plano Retomada. Além disso, nesses dois anos de pandemia, Paulo realizou mais de dez reuniões, com os prefeitos de todas as regiões, para ouvir as dificuldades de cada gestor e definir os rumos do enfrentamento ao coronavírus”.

“Em todas essas reuniões, a ex-prefeita ou não participou ou permaneceu por poucos minutos no encontro sem se pronunciar”.

“Ela, que tem aparecido nos últimos dias dando aula de gestão de saúde, sequer conseguiu organizar a fila da vacinação de sua cidade, como bem mostra matéria do JC de 15 de maio de 2021, com uma multidão de idosos de pé, aguardando por horas pra receber a imunização”.