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Medida ainda foi responsável por uma diminuição inédita de 36% na arrecadação deste tipo de imposto

A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentada pelo Governo Raquel Lyra, já resulta em uma economia de R$ 504 milhões no montante pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta pela gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.

Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% da arrecadação deste tributo somente neste primeiro trimestre de 2024. “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

A iniciativa facilita que os motoristas possam ter seus automóveis regularizados. “A redução das alíquotas do IPVA foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. Uma medida que já demonstra um resultado expressivo, com meio bilhão de reais economizado pelos motoristas pernambucanos”, complementa o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A publicação dos novos valores determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Além de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do país, a mudança ainda oferece a possibilidade de parcelar o valor em até dez vezes, facilitando a quitação do imposto.

Itapetim ganhou oficialmente nesta sexta (18) a fábrica da Red Life Clothing. A empresa é especializada em moda masculina e feminina. Para chegar a  Itapetim, recebeu apoio e incentivo fiscal da Prefeitura. Em tempos de vacas magras, a possibilidade de  promover a geração de emprego e renda animou o prefeito Arquimedes Machado.

Para instalar a fábrica da Red Life Clothing em Itapetim, a Prefeitura Municipal disponibilizou o prédio onde funcionava o antigo matadouro público totalmente reformado e ampliado.

De acordo com Gustavo Mestre, diretor presidente da empresa, inicialmente serão beneficiadas 20 pessoas, mas a pretensão é expandir o número de empregados já nos primeiros meses. “Após essa primeira etapa de adequação, vamos fazer novas contratações para que o projeto possa crescer”, afirmou.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e o vice-prefeito Júnior Moreira também compareceram a inauguração, que ainda contou com a presença de vereadores, secretários e diretores municipais.

Para combater as práticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solidão (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Eleições 2016, medidas para evitar a nomeação ou contratação de parentes dos gestores públicos para compor as gestões municipais.

O MPPE recomendou aos prefeitos Maria Aparecida Oliveira (Solidão) e Sebastião Dias (Tabira) e aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Antônio Bujão (Solidão) e Marcos da Silva (Tabira), exonerar, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento do município.

Eles deverão ainda rescindir, no mesmo prazo, todos os contratos de serviço temporário e destituir os servidores efetivos com funções gratificadas que se enquadrem nas referidas situações de parentesco. No prazo de cinco dias, após o fim do período concedido para o atendimento às medidas recomendadas, os prefeitos e presidentes das Câmaras deverão encaminhar ao MPPE as listas de todos os servidores exonerados dos cargos comissionados, destituídos de funções gratificadas e dos temporários que tiveram o contrato rescindido como combate à prática do nepotismo.

A promotora de Justiça Manoela Eleutério recomendou ao futuro prefeito de Solidão, Djalma da Padaria, assim como ao reeleito Sebastião Dias e aos possíveis futuros presidentes das respectivas Câmaras Municipais que observem e façam cumprir, durante todo o mandato, as mesmas medidas relativas ao nepotismo.

Tais prescrições deverão ser observadas no momento em que os gestores constituírem o secretariado municipal ou ao preencher os demais cargos de chefia, direção ou assessoramento do quadro.

A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas extrajudiciais cabíveis, inclusive com a propositura de ação de improbidade administrativa. Caso algum dos gestores julgue a recomendação impossível de ser atendida, deverá justificar o fato ao MPPE, de forma detalhada.

De acordo com Manoela Eleutério, o princípio da moralidade administrativa impõe que não seja utilizada a máquina pública em prol de interesses pessoais escusos do agente público ou de terceiros. Da mesma forma, o princípio da eficiência tem como desdobramento natural o dever da administração pública de contratar funcionários mediante concurso público, com o objetivo de selecionar profissionais gabaritados para atender satisfatoriamente às necessidades da população. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participa nesta quarta-feira (03.03), de reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

Na pauta do encontro, ações de enfrentamento da pandemia e discussão sobre o cronograma de aquisição e distribuição de novas doses de vacinas para os municípios pernambucanos.

Evento aconteceu na Esmape e reuniu mais de 400 policiais e bombeiros

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, participou de reunião com 400 policiais militares, civis e federais, além de oficiais do Corpo de Bombeiros, na manhã desta sexta-feira (9) na sede da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape), localizada no bairro Ilha do Leite.

O objetivo do evento foi passar aos integrantes de forças de segurança informações sobre a legislação eleitoral e procedimentos da Justiça Eleitoral previstos para as Eleições 2024. A exposição ficou a cargo do diretor-geral do TRE, Orson Lemos, que abordou os temas condutas vedadas, poder de polícia e propaganda eleitoral.

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PE destacou o papel das forças de segurança para o processo democrático. “Em eleições anteriores, enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de garantir a segurança em áreas de risco elevado e a prevenção de conflitos em locais de votação. Graças à atuação rápida e eficiente das forças de segurança, conseguimos superar esses obstáculos, garantindo a tranquilidade do processo eleitoral”, afirmou.

O evento contou com a participação do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, da Secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e representantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.