Norte e Nordeste apresentam maiores gargalos para universalizar saneamento básico

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

O economista Carlos do Rêgo Vilar assumiu, nesta segunda-feira (27), a presidência do Porto do Recife. Nascido em Itapetim, no Sertão do Pajeú, tem 70 anos e atua há 42 anos no ancoradouro. Ele substitui o advogado Flávio Gouveia, que passa a presidir o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe).

Entre os anos de 1983 a 1991, Carlos Vilar foi diretor administrativo e de obras do Porto e já chegou a assumir a presidência do ancoradouro no período de 1991 a 2000. Em 2013, esteve à frente da Diretoria Comercial e de Operações, último cargo ocupado antes de assumir a presidência pela segunda vez.

Durante a cerimônia de transmissão do cargo, realizada no auditório da sede administrativa do Porto, o ex-presidente Flávio Gouveia saudou o novo titular do cargo e agradeceu pela acolhida durante o período em que esteve à frente do Porto. Depois dos discursos, outros três novos diretores assinaram os termos de posse.

Com as mudanças, o novo presidente da Diretoria Comercial e de Operações passa a ser Marcos Dubeux. Antônio Carlos Gonçalves da Rocha vai para a Diretoria Financeira, e Michele Souza passa a ser titular da Diretoria de Projetos e Obras. (G1 PE)

Numa iniciativa do Conselho Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) – e parceria com a Prefeitura de Arcoverde, através da Assistência Social do município, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Caisan), e Projeto Sisan Universidades – Arcoverde sediou, na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, na Aesa, a Primeira Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Municípios.

Com o tema ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade – Por Direitos e Soberania Alimentar’, a conferência reuniu agricultores, técnicos em agroecologia, quilombolas, que debateram ações e mobilização ante a desigualdade social e demais situações de insegurança alimentar e nutricional.

Os participantes foram recebidos pela prefeita Madalena Britto e demais autoridades, tais como secretários municipais, vice-prefeitos das cidades da microrregião, Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor (Cedapp), Cáritas Diocesana, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea),

assessores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Casa Civil e ainda representantes da sociedade.

“É importante que busquemos as soluções e caminhos ao enfrentamento das necessidades e aspectos da segurança alimentar”, afirmou Madalena Britto, adiantando que já enviou à Câmara de Vereadores, projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arcoverde. A gestora inclusive aderiu na ocasião aos Planos Municipais de SAN (Segurança Alimentar Nutricional), através do Pacto Federativo de Gestão. Depois de Pesqueira e Jaboatão, Arcoverde é o terceiro município do Estado a aderir ao Pacto.

Estiveram presentes Patrícia Cursino Padilha (secretária de Assistência Social de Arcoverde), Alberto Vaz (Secretário de Agricultura de Arcoverde), Johnson Carvalho Monteiro (nutricionista da Pedra), Paulo Fernando (Cedapp), Germano Barros (Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável), Beto de Lula (secretário de Agricultura de Belo Jardim), vereadora Luiza Margarida, Neílda Pereira (Cáritas Diocesana), Socorro Ferreira (Secretária de Assistência Social da Pedra), Josefa Antunes (presidente da comunidade quilombola Novo Mundo/Buíque), Santina Oliveira (Secretária da Mulher de Buíque), Natanael Vale (Consea/PE), Mariana Suassuna (representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado), Rodrigo Bradley (representante da Casa Civil).

Foram debatidos especificamente a realidade e o desmonte das políticas públicas de Segurança Alimentar pelo governo federal e seus reflexos nos municípios e ainda ações efetivas que cada conselho deverá tomar.

Fazem parte do Condomar as seguintes cidades: Pedra, Alagoinha, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Jataúba, Pesqueira, Poção, Sanharó, Arcoverde, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.Como delegados para a Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de março de 2020, foram eleitos na ocasião, representantes do governo municipal e da sociedade civil.

Governo:

– Mariama Farias de Queiroz

– Patrícia Cursino Padilha Pachêco

Sociedade Civil:

– Lourinaldo Caetano da Silva

– Celso da Silva Souza

– Luiza Margarida de Jesus

– Renata Maria Alves de Siqueira

Da Coluna do Domingão

Nas últimas horas,  dentre os temas mais debatidos entre os entendedores e curiosos sobre a política,  está a decisão anunciada nesta sexta pelo prefeito Wellington Maciel,  de Arcoverde,  de não disputar a reeleição.

Wellington recebeu três tacadas em uma semana, com a divulgação das pesquisas Ipec, Múltipla e Opinião.

Em reprovação,  apareceu com 81% em um instituto, 75% em outro e 73,4% no último,  média de 76,4% de não aceitação da gestão.  Como pré-candidato,  apareceu com 6%, 5% e finalmente,  6,3% das intenções de voto, média pífia de 5,8%.

Mas a pergunta que precisa ser levada a estudos por analistas políticos,  acadêmicos e nas disciplinas e cursos ligados a ciências políticas é: como se dilui em três anos e meio tão acentuadamente uma aprovação de governo? Que fenômeno foi esse?

O primeiro passo seria avaliar as motivações administrativas,  de gestão.  Para isso, é fundamental analisar o perfil do candidato,  como se colocou e sua plataforma de governo.

Wellington se apresentou à sociedade como o empresário bem sucedido que faria na gestão pública o sucesso que teve na gestão privada,  empresarial. Era tido numa expressão moderna um outsider da política.  Alguém que não é do jogo tradicional e que,  portanto, não teria os vícios de quem já estava nesse campo. Na prática,  essa previsão de um gestor moderno não se confirmou.

Outro ponto fundamental é analisar a proposta de governo de Wellington Maciel.

O documento que sua campanha disponibilizou para a justiça eleitoral em 2020 é genérico,  vago, e relativamente pobre, que não preenche quatro páginas,  mas passava eixos que considerava essenciais em sua gestão.

Ele tratava da “Gestão do Cotidiano”, com limpeza urbana, a segurança cidadã, a cultura de paz, a preservação do meio ambiente a conservações das vias e a melhoria das condições de moradias saudáveis. Ainda “Organização Urbana”, com oferta de praças, equipamentos de saúde, transporte, lazer e segurança cidadã para todas as crianças, jovens e adultos, mais abertura de novas vias urbanas, a melhoria da preservação do patrimônio histórico e cultural, a segurança cidadã, o turismo e a atração de novos negócios.

No eixo “Políticas Sociais Estruturadoras”, mais avanços nos indicadores sociais,  políticas como educação em tempo integral, e uma saúde diferenciada, ampliação da tecnologia, das jornadas ampliadas nas escolas e novos equipamentos na saúde, serviços de média complexidade – incluindo um Centro Cirúrgico e a intensificação do programa da saúde da família ampliando a assistência laboratorial, além de manutenção de remédios continuados.

Também “Promoção Social e Solidariedade”, incluindo a conclusão do famigerado Compaz e o eixo mais importante,  fazer de Arcoverde uma “Cidade Empreendedora”, com “agência de fomento para realizar feiras, exposições, ter um plano de articulação permanente com outras cadeias produtivas regionais e nacionais complementares a produção do município”.

Não precisa dizer, nenhuma área estratégica teve o avanço esperado, principalmente no desenvolvimento de Arcoverde como potencial gerador de empregos, polo de empreendedorismo e desenvolvimento.

Outros pecados giraram em torno da demora em se adaptar ao ritmo e condicionantes da gestão pública,  muito diferentes da privada, pela negação da política,  os erros grotescos de condução e até uma boa dose de esquizofrenia política, rompendo com aliados e vendo potenciais parceiros como adversários.

Muito desse último fenômeno se credita à esposa, Rejane Maciel, tida como uma personagem que,  lamentavelmente,  mais atrapalhou que ajudou. Dos relatos de auxiliares que simplesmente não a suportavam a decisões administrativas e políticas atabalhoadas e da passividade de LW, muito cai na conta da primeira-dama.

Sexta-feira,  Wellington ao menos se mostrou humano, de carne e osso,  impotente em reverter a curva que decretou seu fracasso administrativo e político.  Agora, se souber também ouvir conselhos,  evita se envolver na sua própria sucessão,  foca todas as suas forças em um fim de governo digno, sem o erro dos que lavam as mãos,  se entregam e até permitem o aumento do desmantelo gerencial. Conclui a sucessão,  retoma a rédea dos seus bem sucedidos negócios e, repetindo como um mantra que ao menos tentou, vai viver em paz.