Serra: Justiça considera irregular seleção da PMST e decide em favor de concursados

Tomaram posse ontem (13) à noite, os integrantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A posse ocorreu no auditório da câmara municipal, com um auditório lotado, e as presenças do Prefeito José Patriota, Secretários Municipais, dos Vereadores Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Luiz Besourão, Renaldo Lima, Raimundo Lima e José Carlos, e do Promotor Lúcio Luiz de Almeida.

A abertura da solenidade ficou por conta do Coral Cantos e Encantos, formados por crianças do bairro Padre Pedro Pereira, sob a regência do Maestro Cícero Filho. Despedindo-se a Presidência do Conselho de Promoção e Defesa, o Secretário Municipal de Cultura, Alessandro Palmeira, passou o “bastão” para a professora Amara Araújo. “Fico feliz, pois tenho o sentimento do dever cumprido, com muita honradez, e por ter a certeza de que essa missão ficará em boas mãos,” declarou Alessandro.

Em seguida, o Prefeito José Patriota, ao lado das demais autoridades presentes, entregaram os diplomas para os integrantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 16-19, dando posse oficial aos mesmos. “Mais do que uma tarefa, essa é uma missão. Dura, espinhosa, ter que lhe dar com as incompreensões, ter que testemunhar inúmeros casos de violência e abandono contra quem é mais vulnerável em nossa sociedade que são as crianças. Desejo sucesso, garra e empenho a todos vocês,” afirmou o Prefeito Patriota.

Em sua fala, o Prefeito também destacou a importância de personalidades como o advogado Luiz Gonzaga e a militante feminista Lourdes Luna, ambos presentes ao evento, além do primeiro Presidente do Conselho, o Senhor Antônio Freitas. “Não há como viver o presente, pensar o futuro, sem olhar para o passado. Essas pessoas lutaram por direitos em uma época que era muito difícil lutar. Hoje é tudo mais fácil. Mas se hoje estamos aqui, nesse espaço conquistado pela democracia, é pela luta de pessoas como essas,” finalizou Patriota. Durante a solenidade, ele entregou aos integrantes do Conselho Tutelar, novos computadores, impressoras e mobiliário para a instituição.

Após a posse, foi lida uma carta em homenagem aos serviços prestados ao jovem Luciano Pires, pelos relevantes serviços prestados ao Conselho Tutelar de Afogados. Participaram do evento, representantes de diversas entidades, a exemplo da Diaconia, Rotary, Grupo Mulher Maravilha, CREAS Regional, Pastoral da Criança, dentre outras.

Diário de Pernambuco

Mais uma morte por arboviroses foi confirmada em Pernambuco neste ano. Uma menina de 10 anos, moradora da cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, é a 11ª vítima das doenças neste ano no estado. A menina estava com manchas pelo corpo, dores e febre. Neste ano, Pernambuco notificou 115 mortes por arboviroses, das quais 62 já foram descartadas.

A último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) contabiliza 58,2 mil casos de dengue notificados, 7,9 mil notificações de chikungunya e 3,6 mil notificações de zika vírus. Considerando todos os casos, isso representa um aumento de 160% nas notificações em relação ao mesmo período de 2018. Enquanto no ano passado haviam sido notificados 26,8 mil casos, em 2018 são 69,8 mil notificações.

Do total de casos notificados de dengue, 18,5 mil foram confirmados. Pernambuco também tem 842 confirmações de chikungunya e 108 confirmações de zika vírus. Em relação às mortes, foram notificadas 115 delas, sendo 62 já descartadas. Em 2018, no mesmo período, haviam sido notificadas 75 mortes suspeitas por arboviroses.

Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

Agência Brasil – O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje (18), em coletiva realizada no início da noite no Palácio do Planalto, que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação.

“O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa.

Ele mostrou otimismo com a retomada do crescimento da economia e frisou a importância dos ajustes para que isso ocorra. “Estamos em uma fase de transição na economia brasileira, em fase de ajustes para um novo ciclo de crescimento. Temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar o gasto público. [O trabalho] continua sendo promover o reequilíbrio fiscal. Somente com a estabilidade fiscal é que teremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.

Barbosa assumiu hoje a pasta, deixada por Joaquim Levy. No seu primeiro pronunciamento após o anúncio oficial do Planalto, Barbosa elogiou o trabalho de Levy enquanto esteve à frente da pasta. “Gostaria de agradecer o trabalho do ministro Levy no ministério da Fazenda em todos esses meses. Foi um trabalho bastante positivo, que já vem dando resultados, com reequilíbrio fiscal”.

A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa, e ocorre após uma semana conturbada no Congresso Nacional, onde estiveram em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Pluriananual (PPA) e o Orçamento de 2016. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu Levy e elogiou o trabalho do ministro.

O Ministério Público Federal (MPF) de Serra Talhada anulou o concurso para professor substituto de informática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE), no Campus em Floresta, no Sertão pernambucano.

Segundo o MPF, não foram seguidas as regras para isenção no processo de seletivo. Os integrantes da banca examinadora tinham vínculo acadêmico com um dos candidatos, o que comprometeu a imparcialidade no processo.

A reitoria do IFSertão-PE anulou todas as etapas do concurso, seguindo a orientação do MPF, e informou que os candidatos inscritos serão avisados sobre o cronograma da nova seleção.