Emulsão chegou

Reunião acontece no Cine São José, às 9h desta sexta-feira (21)

A Prefeitura de afogados da Ingazeira, em conjunto com o Ministério Público, a Polícia Militar e o CDL, irão promover nesta sexta-feira (21), uma reunião com os proprietários de bares, restaurantes e demais estabelecimentos do segmento de alimentação. 

O objetivo da reunião é discutir o disciplinamento e as diretrizes sanitárias para o funcionamento dos estabelecimentos.

A reunião acontece às 9h horas, no cineteatro São José. A Rádio Pajeú cobre o evento e traz as principais informações dentro da sua programação.

O empresário Beto das Bicicletas falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a queixa de que passageiros estariam ao relento na cidade de seabra, Bahia.

“A mangueira do ônibus soltou a conexão. A gente ia com 39 pessoas. Só dois se manifestaram dizendo que a gente tinha que ter carro encostado pra resolver”.

Segundo ele, dos 39, nove resolveram seguir em outras empresas. “O restante dormiu em hotel pago pela empresa e hoje estão viajando. Nada demais aconteceu”.

Beto rebateu a informação de falta de assistência e de que seria empresa ilegal de transporte. “Quem disse que a gente não deu assistência, é mentira.  E é empresa legalizada. É agregada numa empresa de Goiás . A ANTT ficaliza a gente direto. Emitimos passagem e seguro. Não tem nada ilegal. Tudo resolvido. Tão viajando”.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

Além de ter sido a cidade que obteve o maior número de cadastros, com o registro de 1.630 pessoas, Timbaúba trouxe um outro diferencial para a terceira edição do Todos por Pernambuco, no que se refere à procura das salas temáticas. Ao contrário dos outros municípios que já foram sedes administrativas do programa, o espaço com maior número de participantes não foi o da educação e cultura. A população da Mata Norte priorizou a sala de cidadania. Nela, 474 propostas foram registradas, das quais 76 contribuições foram orais e outras 398 tiveram o registro escrito – isso para um total de 570 inscritos.

Entre as principais demandas da área: incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática História e Cultura Afro-brasileira (Lei 10.639/2003); a criação de políticas públicas de atenção e qualificação para os jovens do município de Goiana, bem como o apoio aos municípios na elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância.

“Saio daqui com o compromisso de trabalharmos na questão da Cidadania com muito mais determinação. Quando nós assumimos, uma das primeiras prioridades foi fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. E vamos buscar ampliar as ações. Chegou a hora, mais do que nunca, de termos muito mais ações relacionadas às demandas sociais, à atenção básica, às mulheres, aos jovens”, salientou o governador Paulo Câmara.

Educação e cultura, a segunda sala mais procurada, com a participação de 235 pessoas (86 contribuições orais e outras 149 inscritas), destacou-se a importância da ampliação de medidas para segurança nas escolas, além dos contratos de terceirização da segurança nas unidades para atendimento 24 horas, inclusive nos feriados municipais; além da ampliação do Programa Patrulha Escolar.

Em terceiro lugar, saúde e desenvolvimento rural tiveram o mesmo número de participantes com o registro de 226 pessoas. Nelas, o público queria destacar a importância de ações simples, mas que precisam chegar com mais facilidade ao público.

Na saúde, a inauguração da UPAE, em Carpina, homenageando o ex-governador Eduardo Campos, e o pedido de agilidade nos exames de alta complexidade, no que se refere à marcação dos serviços regulares, foram alguns dos destaques. Já em Desenvolvimento Rural, o destaque ficou por conta da construção de barragem e cisternas em Gloria do Goitá, Vicência, Ferreiros e região, além do abastecimento de água do assentamento Panorama, em Ferreiros.

Em seguida, estiveram em destaques os assuntos voltados para as áreas de segurança; economia; sustentabilidade e inovação; infraestrutura, habitação e mobilidade urbana; e água.

Vereador eleito promete cobrar da nova gestão em Tabira

O vereador eleito pelo MDB em Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que foi apresentado nesta quarta-feira (2) pelo comunicador Júnior Alves.

Valdemir disse que manifestou o seu interesse em ser presidente da Câmara e colocou o seu nome, mas em seguida retirou e todos fecharam em torno do nome de Edmundo Barros.

Com 776 votos, Valdemir entrou na 7ª vaga no Poder Legislativo e vem para o seu primeiro mandato já assumindo um lugar na mesa diretora como 1º secretário. Ele falou que não tem interesse em rachar o grupo, mas já confirmou que vai concorrer à presidência no biênio seguinte ao de Edmundo.

Durante os períodos de pré-campanha e campanha, Valdemir sempre fez um discurso forte de oposição dizendo que a atual gestão recebia milhões em recursos e não cumpria o seu papel. Agora, num tom bem mais ameno, o vereador eleito reconheceu que “as dificuldades existem e os recursos são limitados”.

Valdemir garantiu que, apesar de ser governista a partir de janeiro de 2021, irá cobrar da nova gestão as promessas de campanha, sobretudo na Saúde. “Se vier o dinheiro lá e tiver faltando, eu vou cobrar. Não importa quem seja o prefeito ou a prefeita”, afirmou.