Serra: horários de atendimento na unidade de Covid do Laboratório Municipal é ajustado

Parlamentar tinha sido multado em mais de R$ 400 mil. Tribunal acolheu recurso, derrubou a multa e aprovou regular com ressalvas a auditoria

O TCE julgou, ontem (08/03), Recurso Ordinário interposto por José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente,  então vereador presidente da Câmara de São José do Egito no exercício de 2016.

O Tribunal reformou anterior decisão de Auditoria que imputava ao parlamentar um débito da ordem de R$ 400.948,45, proveniente de supostos pagamentos indevidos à servidores da Casa do ano de 2016.

O Pleno da Corte de Contas, diante das razões recursais e da nova documentação apresentada, entendeu por bem conhecer do recurso e por julgar regular com ressalvas objeto da AUDITORIA ESPECIAL TC Nº1729291-8, dando por quitado a prestação de contas do exercício de 2016 da referida Casa Legislativa.

A Assessoria do parlamentar informou ao blog que tinha plena consciência da inocência do vereador que sempre pagou a remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com as determinações legais.

Atuou na defesa do vereador o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que com sua defesa conseguiu reverter a decisão inicial do TCE.

Durante a assinatura da ordem de serviço para ampliação do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares (Procape-UPE), nesta quinta-feira (3), a governadora Raquel Lyra (PSD) fez um apelo público à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela votação dos projetos de empréstimo enviados pelo Executivo. A fala foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais da gestora.

Segundo a governadora, os projetos, que somam R$ 3,2 bilhões, estão sendo questionados quanto à capacidade de execução e à destinação dos recursos. Em resposta, Raquel afirmou que o Governo de Pernambuco está com obras em andamento e prontos para aplicar os recursos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação.

“Estão questionando muito… se a gente tem capacidade de entrega, se a gente tem capacidade de execução, em que esse dinheiro tá sendo gasto?”, afirmou. Ela destacou que parte dos recursos será destinada para a retomada e conclusão de obras como o novo campus da UPE em Caruaru, a reforma do Hospital Oswaldo Cruz e a construção de um novo prédio para o Hospital Getúlio Vargas.

“A gente não pode discutir o futuro de Pernambuco baseado em discussão política menor, porque isso não serve ao povo de Pernambuco. Portanto, eu não tenho dúvida nenhuma de que quando eu conseguir colocar em pauta esse projeto, quando ele for pautado no plenário da Casa da Assembleia Legislativa, vai ser votado por unanimidade. Mas Pernambuco tem pressa – e essa pressa é a pressa dessas crianças que estão aqui, que se não forem atendidas no tempo certo, perdem suas vidas”, declarou.

O discurso ocorreu durante o anúncio da retomada das obras do Procape, que estavam paralisadas há 14 anos. A unidade, vinculada à Universidade de Pernambuco (UPE) e à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, receberá um investimento de R$ 36,9 milhões para expansão de sua estrutura.

A obra prevê a criação de 138 novos leitos, sendo 50 de UTI e 88 de enfermaria, o que deve ampliar a capacidade de atendimento em cardiologia no estado. O objetivo, segundo o governo, é garantir um atendimento mais digno e eficaz à população.

Raquel Lyra afirmou que o investimento é exemplo da seriedade com que o governo tem tratado as finanças públicas e reforçou que os empréstimos solicitados à Alepe são fundamentais para acelerar o ritmo das entregas.

Por Anchieta Santos

A denúncia vem da bancada de oposição na Câmara de Santa Terezinha. Até agora, R$ 95 mil  já foram gastos pela atual gestão com diárias.

Apenas o Prefeito Vaninho de Danda já recebeu R$ 16 mil. Com base em informações obtidas no site do TCE, os vereadores André de Afonsinho, Doutor Junior, Hélder de Viana, Nôdo de Gregório e Manoel Grampão denunciaram aos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Na lista de secretários campeões de diárias estão:

Francimeire Lucena, Secretária de Políticas Sociais, com R$ 3.695,00;

Sebastião Uilson, Secretário de Educação, com R$ 3.010,00;

Fábio Lucena, Secretário de Saúde, com R$ 2.240,00;

José Lucas Oliveira Martins, Controlador interno e filho do Prefeito,com R$ 1.035,00;

Lindeci Martins, Assessora de Governo e irmã do Prefeito, com  R$ 885,00;

Charleston Guimarães , Secretário de Finanças, com R$ 770,00;

Francisco Valério, Secretário de Agricultura, com R$ 440,00;

José Adarivan, vice-prefeito, com R$ 410,00;

José Gilson Pereira,  Cargo Comissionado, com R$ 3.150,00 e Arysrofanes Rafael , Assessor Jurídico,com R$ 6.050,00.

Parece até que a crise não atingiu os cofres da Prefeitura de Santa Terezinha.

Em outubro, o gestor anunciou a redução  do próprio salário em 20%, em 15% dos secretários, redução em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  em 50% das gratificações de função, e em 100%  despesa com horas extras sob alegação de queda na arrecadação.

Congresso em Foco

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recorreu à sua conta no Twitter para desafiar o colega Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, a expulsar outros peemedebistas históricos.

Referindo-se às ameaças e troca de ofensas entre Jucá e Roberto Requião (PMDB-PR) – dissidente da base governista –, Kátia lançou a seguinte provocação ao parlamentar roraimense, na linguagem sem muito rigor da rede social:

“Jucá reúne executiva p/ pedir minha expulsão e de Requiao do partido. E a turma da tornozeleira nao vai pedir. Vai convidar Cunha e Gedel?”, questionou Kátia, referindo-se à possibilidade de expulsão por votos proferidos contra o interesse do governo Michel Temer, que deixou o comando da legenda para assumir a Presidência da República.

“Vai pedir nossa expulsão por falar a verdade? Ou porque não consegue explicar as malas de dinheiro. Esta é a política brasileira. Estão cegos”, acrescentou a senadora, referindo-se aos R$ 500 mil carregados apressadamente pelo deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer e, como o chefe, acusado de receber propina do Grupo JBS.

Ambos respondem por corrupção passiva – Loures chegou a ser preso e está em liberdade domiciliar vigiada, sob uso de tornozeleira eletrônica. “E a expulsão de Renan e Eduardo Braga não tem coragem de pedir porque? Estão fazendo a mesma oposição a Temer que nós. Coragem homem!!!!”, desafiou.

Ex-ministra da Agricultura na gestão Dilma Rousseff, Kátia e Requião, além de Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-líder da bancada peemedebista, e Eduardo Braga (PMDB), compõe o grupo de senadores do PMDB que engrossam o coro contra Temer, denunciado por corrupção passiva e acusado de, nos últimos dias, comprar voto de deputados para se salvar do afastamento na Câmara. Os quatro peemedebistas são votos certos contra projetos de interesse do governo, como as reformas trabalhista, já transformada em lei, e da Previdência, emperrada naquela Casa em meio à crise.