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A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

Foi inócua a liminar que a OAB-PE obteve em Pernambuco junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determinou também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados.

A decisão foi proferida na quinta-feira (15), pelo juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, e previa multa diária no valor de dez mil reais por dia.

Em nota, o Sindicato dos Bancários informou que iria cumprir a determinação legal, mas não passivamente, adotando os remédios legais cabíveis para revertê-la.

Mas no Pajeú, nenhuma agência abriu as portas, alegando não terem sido notificadas, não ter conhecimento ou não ter condições de cumprir a determinação de abertura por duas horas diante do volume de clientes que lotaria as agências, dando a decisão como impraticável.

A ousadia de Raquel Lyra

A governadora Raquel Lyra, uma das surpresas de 2022, tem tido uma montagem de secretariado ousada.

Na estrutura política e principalmente fisiologista histórica do estado, nunca houve espaço para a montagem que atendesse mais critérios técnicos que políticos.

Salvo algumas exceções, muito poucas, Raquel montou um secretariado técnico, com boas cabeças, bons quadros, com a menor ligação possível em relação à política tradicional. Enquanto Lula atendeu do PT ao Centrão, Raquel manteve o propósito de  não ceder, ou ceder o mínimo possível para os blocos tradicionais.

A nota de Miguel Coelho é autoexplicativa. “Mesmo não sendo convidado a integrar sua equipe, estarei à disposição para contribuir para Pernambuco voltar a ser grande de novo”, indiretou. 

Se conseguir, Raquel pode contribuir muito com a história. Isso porque até agora, todos os governadores desde a redemocratização, de Arraes a Câmara pagaram um preço pela dependência dos caciques políticos do estado.

Um dos casos sempre invocados pela política de como o Secretário cacique corre ao pau e ao machado é o de Sebastião Oliveira, uma liderança política inquestionável, mas que sempre foi  cercado de dubiedades na condução. Dizem que, quando era agenda positiva e entrega da pasta, ele tratava na primeira pessoa. A entrega não era do governador, era de Sebastião Oliveira. E quando tinha crítica, demanda, cobrança, o nome de Paulo finalmente aparecia. “Vamos levar a demanda ao governador”, dizia.

E o que Paulo sofreu com ameaças de fisiologistas como Dudu da Fonte,  querendo espaço sob pena de romper à boca da eleição estadual?

Assim, o grande  desafio de Raquel será a libertação de círculo vicioso e rancoroso da política, com implicações na relação com ALEPE, caciques, prefeitos.

Se Raquel conseguir, terá ajudado muito ao estado, o libertando dessa regra de ouro. Se Raquel conseguir, vai iniciar um ciclo de meritocracia técnico administrativa e não necessariamente só política. Se Raquel conseguir, Pernambuco tem mais a ganhar que a perder. Se Raquel conseguir…

O Oscar da Política em 2022

O blog resolveu fazer uma adaptação nessa última coluna do ano do Oscar, para escolha dos melhores e piores em 2022. A avaliação leva em conta o que o blog noticiou este ano sobre a política no Sertão, em Pernambuco e no Brasil. Claro, é uma avaliação passional e editorial, com uma pitada de humor e todo o direito de receber críticas ou elogios dos nossos leitores.

O pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo oficializará sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) no próximo dia 21 de março. Esposo da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, Breno tem intensificado o diálogo com lideranças políticas e comunitárias com o objetivo de fortalecer a representatividade do Sertão na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Para Breno, é fundamental que Serra Talhada e toda a região do Sertão tenham uma representação comprometida com o desenvolvimento local e alinhada com as pautas do município. “Serra Talhada tem um papel estratégico no desenvolvimento do Sertão e é muito importante que a cidade tenha um verdadeiro representante na Assembleia Legislativa. Nosso povo merece mais, merece alguém que caminhe ao lado do governo municipal e ajude a fortalecer as ações que já vêm sendo realizadas pela gestão da prefeita Márcia Conrado, buscando mais investimentos e oportunidades para a nossa população”, afirmou.

Ao falar sobre a filiação, Breno destacou o significado de integrar uma legenda com trajetória nacional na construção de políticas públicas. “É uma grande satisfação passar a fazer parte do Partido dos Trabalhadores, um partido que tem uma história importante na defesa do povo brasileiro. Quero contribuir com o projeto do presidente Lula e somar forças para continuar lutando pelo desenvolvimento do Sertão e pela melhoria da vida das pessoas”, declarou.

Nesta quarta-feira (25), o bairro Borja recebeu mais um ato político da Frente Popular de São José do Egito, uma caminhada que reuniu apoiadores e militantes de Dr. George e Roseane Borja.

Além da população também houve a participação dos deputados federais Pedro Campos e Lucas Ramos. 

O evento começou com as falas das lideranças e do candidato a prefeito George Borja na Avenida Antônio Borja, onde os deputados foram recebidos. Pedro Campos destacou a importância de estar presente sempre. “A tradição começou com meu avô Miguel Arraes, passou por meu pai Eduardo Campos e tem continuidade com a gente e George”, disse ele ao falar do elo que sua família sempre teve com São José do Egito.

”Fui convidado para uma caminhada, mas aqui vejo que esse é o maior ato político que participo nesta campanha em todo o Estado”, disse Lucas Ramos, que prometeu estar mais junto ainda de São José do Egito.

Também estavam presentes o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares e seu vice Dr. Eclériston Ramos, o prefeito de Itapetim Adelmo Moura, além dos candidatos a vereador da Frente Popular egipciense e o Poeta Antônio Marinho que declamou poesias.

Depois das falas, a multidão animada saiu em caminhada pelas ruas do Bairro.