Serra: Fundação Cultural retoma aulas espetáculo com o mestre Assisão

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União  a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares.

Além dele, também eram citados os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, à época, quanto à aquisição de livros didáticos com dispensa de licitações.

A sentença julgou procedente a demanda de ausência de comprovação do efetivo dano ao erário.

O MPF queria o ressarcimento ao erário correspondente ao valor de R$ 14.855,36 mais pagamento de multa civil, individualmente, no valor do dano. O relator do Processo foi o Desembargador Federal Lázaro Guimarães. A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.

Arcoverde (imagem 1), Serra Talhada (2) e Salgueiro (3) registram prejuízos. Apac prevê chuvas fortes até esta quinta

As fortes chuvas que caem em áreas do Sertão do Estado causam alagamentos e prejuízos.

Em Arcoverde, as chuvas alagaram no fim da tarde boa parte do centro comercial da cidade. Vídeos e fotos enviadas ao blog mostram a água invadindo os estabelecimentos.

Em Serra Talhada,  bairros ficaram alagados,  como na AABB. Leitores do blog e ouvintes criticaram o escoamento de águas pluviais em alguns pontos da cidade. “É sempre assim. O slogan da prefeitura cuidando de você é lindo”, ironizou a internauta Tamyris Luana.

Em Salgueiro também chove de forma torrencial.  Em outras áreas do Sertão Central,  muita chuva. A exceção de momento é o Médio Pajeú onde chove com menor intensidade.

A Apac (Agência Pernambucana de Águas e Climas) indicou pancadas de chuvas com intensidade de moderada a forte, principalmente nas regiões do Agreste, Mata Sul e Sertão do Pajeú, podendo se estender também para as regiões Mata Norte, Região Metropolitana do Recife e Sertão do Moxotó.

O período em que as chuvas deverão ocorrer será entre a noite desta quarta (14) e ao longo do dia desta quinta-feira (15).

Segundo a Apac, o sistema meteorológico que está atuando é a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), comum de acontecer durante essa época do ano.

A população deve seguir as orientações da Defesa Civil do seu município.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva esteve esta semana no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Falou sobre a Quaresma e também sobre a Campanha da Fraternidade desse ano, com o tema “Fraternidade e Moradia”, discutindo várias questões relacionadas a moradia digna no país.

Claro, oportunidade para que eu perguntasse sobre a polêmica gerada torno de sua homilia do dia 24 de dezembro, quando defendeu a democracia no país e condenou os que praticaram os atos antidemocráticos, defendendo punição justa.

“Pessoas que atentaram contra a democracia têm que responder pelo que fizeram, pela Justiça, pelo que fizeram com os prédios que representam a nossa democracia. Essas pessoas não podem ficar impunes. Não podem”, afirmou em 24 de dezembro.

Na Rádio Pajeú, perguntei se toda a repercussão o intimidava ou o encorajava a manter seus posicionamentos. Em um momento, Dom Limacêdo disse que “a história dizer quem estava certo”.

“Se fosse pra isso (se sentir intimidado) eu não teria tido os posicionamentos que tive no passado. Eu sou eu, minha história é essa, vocês estão começando a me conhecer. É um livro aberto, não tem o que esconder. Fiz e faria tudo de novo. E vou continuar fazendo, e a gente não vai se sentir intimidado”, acrescentou.

“A paz é fruto da justiça”, acrescentou, parafraseando o profeta Isaías. A frase “O fruto da justiça será paz” provém de Isaías 32:17. O versículo destaca que a verdadeira tranquilidade, segurança e paz duradouras são resultados diretos da aplicação da justiça e da retidão, promovendo um ambiente seguro e estável.

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Página social de um usuário do Facebook denuncia inadimplência da Prefeitura Municipal de Juru, no Sertão Paraibano, que teria motivado o corte no fornecimento de energia elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade.

De acordo com Trajano Gomes Ribeiro, um cidadão teria revelado que na segunda-feira (19) havia procurado os serviços do Conselho Tutelar local, mas “os funcionários alegaram que não poderiam ajudar, pois estariam trabalhando sem energia elétrica.”

“Mais uma vez aquele órgão é vítima da inadimplência do governo São Luiz”, acrescentou o polêmico usuário do Face. Ainda segundo Trajano Gomes Ribeiro, além de ser responsável por pagar o aluguel do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, o Governo Municipal também teria de arcar com o pagamento da conta de luz, que, por incrível que pareça, estaria em atraso há três meses.

Sem função jurisdicional e regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão pertence à administração municipal embora não esteja subordinado nem deva obediência ao comando do prefeito ou seus secretários quanto às suas funções institucionais, somente passível de controle pelo Poder Judiciário.

Por ter uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais com as crianças e adolescentes e, portanto, por ser imprescindível para o município, não deveria haver tamanho descaso de um chefe do poder executivo. Sem oposição para reclamar e vereadores para fiscalizar, só Deus na causa.