Serra: Educação repassa rateio do FUNDEB 60

O secretário estadual de Saúde, André Longo, classificou como “injusta” a reclamação de prefeitos que dizem que o Recife está sendo privilegiado na divisão de doses de vacinas contra a covid-19.

Enquanto a capital já vacina até profissionais de educação, há município no interior que nem sequer conseguiram vacinar idosos com 62 anos de idade.

Questionado em entrevista ao Passando a Limpo da Rádio Jornal sobre a reclamação dos prefeitos, Longo respondeu: “Primeiro, essa reclamação é injusta, é rinha política. Todos sabem que há critérios técnicos desde o Ministério da Saúde e que nós seguimos a risca”, afirmou o secretário.

“Nós temos uma pactuação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), existe uma comissão de gestores, que se reúne para discutir essa divisão. Não há que se falar [em privilégios]. São críticas injustas e impróprias. É disputa política”, disse categórico.

Por outro lado, André Longo disse que os municípios são autônomos para organizar a vacinação como preferirem. “Essa mesma autonomia fez com que o prefeito de Petrolina resolvesse vacinar os garis. Em Igarassu, os guardas municipais. E, agora, no Recife, os professores. Nenhum dos três seguiu o que foi pactuado”, completou.

“Claramente, não há vacina distribuída para gari, para guarda municipal e para professor. Não há crime em vacinar professor, gari e guarda municipal. Só se coloca em uma ordem de prioridade por questões técnicas”, argumentou. “A gente refuta qualquer privilégio para qualquer cidade”, reforçou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovou, nesta terça-feira (14), as contas do governo do prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), de Santa Cruz da Baixa Verde.

as contas são referentes ao ano de 2022, comprovando mais uma vez a responsabilidade da gestão municipal. O prefeito Irlando Parabólicas comemorou a decisão.

“A aprovação das contas é um reflexo do compromisso e lisura da nossa gestão. Ao mesmo tempo em que nós realizamos obras e ações que mudam de verdade a vida da população, sempre tivemos um compromisso inquebrável com a, responsabilidade fiscal”, destaca o prefeito Irlando.

“Agora mais do que nunca tenho a plena convicção de que estamos no caminho certo. Parabenizo e agradeço a toda nossa equipe pelo empenho, zelo e dedicação com o que é público, sem a união de todos não teríamos esse resultado”, concluiu.

A cidade de Itapetim foi palco do 10º Encontro de Capoeira, realizado nos dias 3 e 5 de maio, pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura e da Casa das Juventudes. O evento, que já é tradição, reuniu mestres e praticantes de capoeira de vários estados do Brasil.

A abertura do encontro, na sexta-feira, dia 3 de maio, foi marcada por apresentações dos mestres e convidados, seguida da tradicional roda de capoeira na Praça Padre João Leite. Além disso, o público presente pôde apreciar uma belíssima apresentação do grupo de dança “Os Pajeuzitas”, da Secretaria de Cultura, enriquecendo ainda mais o evento.

Já no domingo, dia 5 de maio, foi realizado o Batizado, troca de cordas e graduação de alunos na Escola Tereza Torres. O poeta Leonardo Bastião também marcou presença, enaltecendo com sua poesia esse encontro que celebra a cultura e a arte da capoeira.

O 10º Encontro de Capoeira é mais uma iniciativa que reforça o compromisso do Governo Municipal com a valorização da arte, destacando o projeto Capoeira Social, da Secretaria de Cultura, coordenado pela Casa das Juventudes, que oferece aulas gratuitas de capoeira com o mestre Formigão para os jovens do município.

Na Secretaria de Cultura, também existem os cursos de informática e o grupo de dança “Os Pajeuzitas”. Essas iniciativas contribuem para a formação integral dos jovens itapetinenses, promovendo inclusão social e fortalecendo os laços com a cultura do Ventre imortal da poesia.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestaram em nota repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017.

“O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017”, diz o texto.

O movimento municipalista diz ter sido surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios.

Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018. Confira aqui a íntegra do manifesto da CNM.

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.