Serra chega a 2.084 casos e 27 óbitos por Covid-19

Na manhã desta sexta-feira (10), a Prefeitura de Itapetim deu abertura ao programa Leite de Todos com um evento com a participação do prefeito Adelmo Moura e todas as mães cadastradas do município.

O programa Leite de Todos é um convênio entre o governador Paulo Câmara e o Governo Municipal. Itapetim está sendo contemplado com 3,150 mil litros de leite semanal, totalizando 12.600 mil mensalmente. O programa vai beneficiar uma média de 450 pessoas, entre crianças de 2 a 6 anos e idosos a partir dos 60 anos.

A secretária de Ação Social Fia Cândido esteve presente na solenidade ao lado de outros secretários e vereadores.

Por motivos superiores, o deputado e secretário de Agricultura Nilton Mota, não pode comparecer ao evento hoje. Em breve será marcada uma nova data para o secretário vir em Itapetim.

Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking:

Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

Os dados revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

As prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos.

Os alertas são enviados em três situações: quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal.

Quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira no site os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos. Veja abaixo ranking com algumas cidades da região*:

*Com base em Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre e do 2° semestre de 2015 extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), em 10/03/2016.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) tem discutido  a defesa dos municípios e a necessidade de se repactuar a distribuição de recursos federais, que hoje são distribuídos de forma desigual, com 70% do dinheiro ficando com a União e apenas 30% repassados aos estados e municípios.

Segundo nota ao blog, Tadeu tem atuado, em Brasília e no Estado, promovendo debates e participando audiências públicas. Uma delas vai acontecer na próxima segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada, por proposição do vereador Marcos Oliveira.

Segundo o vereador ao blog, lideranças regionais estão sendo confirmadas no evento. “Teremos políticos de outras cidades, pois o tema é muito importante”, afirmou. Uma delas é o Presidente da Amupe, José Patriota.

Ao longo deste fim de semana, Tadeu estará percorrendo algumas cidades do Pajeú. Antes de Serra Talhada, no sábado (17) ele estará em São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira. E no domingo visita Custódia e Santa Cruz da Baixa Verde.

Alencar também tem debatido como a reforma política – de cuja comissão especial ele foi um dos vice-presidentes – além da luta contra a redução da maioridade penal.

Levantamento exclusivo do blog, mostra ações comuns e destaca o que cada município tem feito.

Por André Luis

Aos poucos, o novo coronavírus vai chegado aos municípios do Sertão do Pajeú. O vírus, que tem como um dos principais dificultadores no seu combate a facilidade de proliferação – o que pode causar o colapso do sistema de saúde e por isso as autoridades sanitárias do mundo veem com principal forma de combate o isolamento social, até poucos dias não tinha rompido as fronteiras do Sertão.

Mas a verdade é que o coronavírus já é uma realidade para alguns municípios da região, causando inclusive as suas primeiras vítimas fatais.

O primeiro caso do novo coronavírus na região da Pajeú, surgiu em Serra Talhada, no dia 09 de abril, de lá pra cá a Capital do Xaxado já soma quatro casos confirmados de Covid-19.

Triunfo, confirmou dois casos esta semana. Um na quarta (15) e outro na quinta (16). Assim como São José do Egito, que também confirmou o seu primeiro caso na última sexta-feira (17).

Mas, é de Carnaíba a primeira vitima fatal da Covid-19. A informação foi dada na terça-feira (14), pelo prefeito do município, Anchieta Patriota, ao lado de sua equipe da Saúde.

Na quarta (15), Marcos Antonio de Queiroz, filho de Manoel José de Queiroz, primeira vítima fatal da Covid-19 no Pajeú, contou durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, o drama vivido nos cerca de 45 dias em que esteve internado com o pai no Hospital Ruy de Barros, em Arcoverde, o alívio com a alta e a triste surpresa do novo quadro de pneumonia, que o levou à morte em 48 horas. Ao final, a constatação de que ele faleceu de Covid-19.

A chegada, mesmo que aos poucos do novo coronavírus na região, despertou a curiosidade em saber o que cada um dos dezessete municípios que compõem a região do Pajeú, vem fazendo para tentar combater a disseminação, e a nossa redação resolveu fazer um levantamento.

Algumas medidas são genéricas e adotadas por praticamente todos os municípios pesquisados. Como: barreiras sanitárias nas entradas do município – identificando e monitorando quem chega à cidade oriundo de outros municípios e Estados; monitoramento permanente dos familiares e pessoas próximas a pacientes cujos casos estejam sob investigação para covid-19; fiscalização diária do cumprimento do decreto que proíbe a abertura de setores não essenciais do comércio.

Ainda: fiscalização e orientação do comércio cujo funcionamento está autorizado; desinfecção das principais e mais movimentadas ruas e praças das cidades; proibição de eventos com público superior a dez pessoas; proibição de deslocamentos de servidores em serviço, excetuando-se profissionais de saúde; suspensão de concessão de férias ou licenças a servidor em exercício de cargo em áreas essenciais; redução de horário de atendimento ao público nos órgãos da administração municipal e deferimento de trabalho remoto para servidores que estejam em grupos de risco; disciplinamento da feira livre para uma distância mínima de dois metros entre as barracas, suspensão das aulas das redes de ensino públicas e privadas.

As Prefeituras também estão distribuindo gratuitamente cestas básicas de alimentos e kits de higiene à população mais carente, alunos da Rede Municipal de Ensino e para famílias cadastradas no Bolsa Família; suspendendo o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) – casos de de pacientes crônicos são analisados.

Outras medidas utilizadas pelas prefeituras são a regulação do funcionamento das agências bancárias, casas lotéricas e pontos de pagamento, com relação a quantidade de pessoas e o afastamento social, assim como a limpeza desses locais.

Algumas Prefeituras foram além e implementaram em seus municípios algumas medidas extras. São elas:

Afogados da Ingazeira – Determinação de circulação das lotações que fazem o percurso zona rural/cidade de apenas metade de sua capacidade original; Elaboração de um estudo de engenharia que aponta quantas pessoas podem estar ao mesmo tempo dentro de cada estabelecimento de modo a garantir o distanciamento social mínimo de dois metros entre as pessoas.

A municipalidade também fez aquisição de 576 litros de álcool em gel para uso dos servidores municipais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus; Sinalização com pinturas de faixas em estabelecimentos que ainda podem atender ao público, para garantir o distanciamento social e lançamento de campanha de sensibilização para o combate à violência contra a mulher em tempos de isolamento social.

Brejinho – Regulou horário de funcionamento dos cemitérios da cidade, medidas para a realização de velórios e sobre o funcionamento de funerárias. Recomendou através de decreto o uso de máscaras de tecido pela população.

Calumbi – A gestão municipal também está promovendo ações emergenciais de conscientização da população nos moldes das normatizações do Ministério da Saúde e está orientando toda a população a seguir as recomendações de prevenção.

Carnaíba – Aquisição de Equipamentos de Proteção (EPIs) para os profissionais da saúde.

Flores – Disponibilizado um disque denúncia para registro de pessoas e estabelecimentos que estão descumprindo os decretos estaduais e municipais, prorrogou o pagamento em 03 (três) meses o prazo para pagamento do IPTU 2020, adquiriu 30.000  itens de Equipamento de Proteção Individual – EPI’s e trabalha na instalação de 11 (onze) novos leitos, para atender possíveis pacientes de retaguarda do Coronavírus.

Iguaracy – Criou grupo de trabalho para a prevenção, acompanhamento e enfrentamento do Covid-19; Proibiu o acesso e banhos em barragens e rios no âmbito do município;

Itapetim – criou o Comitê Municipal de Avaliação da Situação Emergencial (CAMSE Covid-19); Adiou a tradicional festa do Padroeiro São Pedro que terá a data remarcada; Anunciou o cancelamento das festividades do Bairro São José; Adiou a festa do padroeiro de São Vicente Ferrer, dentre outros eventos que estavam agendados, como entrega de obras.

Quixaba – proibiu a prática de banho nos mananciais existentes no território do município.

São José do Egito – Reduziu subsídios do prefeito, vice e secretários, produção de sopão para mais de 500 famílias carentes do município; Ativação da central de isolamento da covid-19 com 17 leitos – sendo 5 UTI.

Também adquiriu novas ambulâncias, abertura do PSF Central de segunda a sexta das 18h às 22h para diminuir fluxo no hospital, produção do plano Municipal de contingência com ativação de comitê de crise; Ativação de serviço de acompanhamento psicológico aos profissionais de saúde, ativação de canal direto entre população e vigilância em saúde por telefone celular e contratação de novos profissionais de saúde.

Serra Talhada – Através de vários decretos a Prefeitura do Município reduziu subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município e os salários de alguns cargos do executivo; Decretou o uso de máscaras para adentrar nos estabelecimentos empresariais, instituições bancárias, casas lotéricas, correios e órgãos públicos, além de munícipes que desempenharem quaisquer atividades que interrompam provisoriamente o isolamento social e instituiu o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – FMEC.

Com a falta de atitude de bancos e lotéricas para assumir o controle e organização de filas, coube à prefeitura de Serra Talhada montar um corredor externo para atendimento.

Uma estrutura metálica foi montada para que o atendimento respeite o distanciamento social, com marcação de espaço entre as pessoas.

Tabira – Distribuição de EPIs para os profissionais de saúde; Atualização diária para os profissionais, em relação a normas técnicas e portarias; Consultas, acompanhamentos e procedimentos  essências realizados por hora marcada, para evitar aglomerações e instalação de 14 leitos de retaguarda, 10 adultos e 4 infantis.

Triunfo – Criou o Centro de Operação de Emergência (COE); criou plano de contingência com as medidas de isolamento social, quarentena, determinação de realização compulsória de: exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, ou tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver.

Também decretou a restrição excepcional e temporária de entrada e saída da Cidade,

Tuparetama – Atendimento psicológico online para profissionais da saúde; Redução do subsídio do prefeito em 50% pelo período de 90 dias, com o objetivo de direcionar mais recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Desembargador reconheceu autonomia do município na elaboração de medidas voltadas ao combate da Covid-19

Por André Luis

Foi cassada, nesta sexta-feira (26), pelo Presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, a decisão liminar do Juiz de Sertânia que autorizou  o funcionamento com atendimento presencial das padarias no município, mantendo a integralidade do Decreto do Prefeito Ângelo Ferreira, conforme pactuado em todos os municípios da 3ª Circunscrição.

Na quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

“Na prática, a decisão impugnada termina por impedir que os integrantes do Executivo Municipal possam rever ou reconsiderar as suas próprias medidas de restrição, impostas em razão da Pandemia de Covid-19, o que representa uma afronta à independência dos poderes estampada no art. 2º da CF/88”, escreveu o Desembargador na sua decisão.

“Diante do exposto, com amparo no art. 300 do CPC c/c art. 4º, §7º, da Lei nº 8.437/92, Defiro o pedido liminar de tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida no bojo do processo nº 0000198-72.2021.8.17.3390, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sertânia”, decidiu o Desembargador. Leia aqui a íntegra da decisão.