Serra: Caixa autoriza licitação da nova Praça Sérgio Magalhães

A advogada Luiza Leão é a nova secretária de Gestão Administrativa de Petrolina.

A gestora foi nomeada para o cargo, nesta quinta-feira (16), após publicação no Diário Oficial da portaria assinada pelo prefeito Miguel Coelho.

Simultaneamente, Lucivane Lima foi oficializada de forma definitiva para o comando da Secretaria da Fazenda.

Luiza Leão é formada em Direito pela Universidade Católica de Salvador com especialização em Gestão Pública Municipal (Univasf). A advogada tem experiência no setor público com atuação na coordenação e supervisão do setor de licitações das prefeituras de Petrolina e Juazeiro. Também prestou consultoria sobre procedimentos licitatórios para a Câmara de Vereadores de Petrolina e para o Senai.

A nova titular da pasta substituirá Lucivane Lima, que vinha acumulando de forma interina as Secretarias de Gestão Administrativa e Fazenda. Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública.

Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Nos últimos dois anos, foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima.

Lucivane Lima havia sido nomeada no início do ano para Gestão Administrativa. Com o pedido de exoneração, por motivos pessoais, de Rodrigo Amaro, em fevereiro, ela acumulou interinamente as duas pastas. Agora, coordenará exclusivamente as ações da Fazenda.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) começa um novo giro por Pernambuco nesta quinta-feira (20).

A parlamentar, que fará uma série de agendas no Sertão do Estado visitando importantes lideranças da região, foi recepcionada em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado (PT) e pelo ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT).

Marília participou de um jantar na casa de Márcia, onde ficará hospedada.

A visita ocorre na semana em que a petista aparece liderando pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado.  Em contrapartida,  também essa semana o ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que discute novo alinhamento com o PSB para 2022, inclusive deixando de lado a dura campanha de João Campos contra a petista.  A decisão pode novamente rifar suas pretensões,  caso a Federal permaneça no PT.

Marília obteve mais de 11 mil votos no município na eleição de 2018. Segundo nota da assessoria ao blog,  Marília enviou, até agora, quase R$ 15 milhões em emendas para a cidade, onde teve a pré-candidatura ao Governo do Estado lançada em 2018.

O Governo de Pernambuco anunciou que nesta segunda-feira (15) serão divulgados os novos selecionados para o programa CNH Rural. A lista estará disponível no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no endereço www.detran.pe.gov.br. A convocação dos agricultores e agricultoras contemplados começará já no mês de maio.

Segundo o comunicado, esta nova edição do programa CNH Rural, regulamentada em fevereiro deste ano, ofertou o dobro de vagas em comparação com a edição anterior, realizada em 2021/2022. As inscrições para a presente edição encerraram-se no último dia 6 de abril.

O governo informa ainda, que os pernambucanos e pernambucanas selecionados terão direito à gratuidade na obtenção da primeira habilitação, renovação ou adição de categoria. Ao participar do programa, os agricultores familiares terão acesso às aulas da autoescola de forma gratuita e estarão isentos das taxas cobradas pelo Detran. Isso representa uma economia de aproximadamente R$ 2 mil para cada beneficiário.

A meta do programa CNH Rural é beneficiar 20 mil pernambucanos até o ano de 2026, proporcionando condições para que os agricultores possam exercer suas atividades de forma legalizada e contribuir para o desenvolvimento do estado.

O governador Paulo Câmara se reúne, nesta segunda-feira (26), com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para tratar de parcerias com o Governo Federal.

O encontro será na sede do ministério, em Brasília, às 18h (horário local). Em pauta, a formulação de políticas públicas nas áreas materno-infantil e de urgência e emergência.

No último dia 13, o chefe do Executivo estadual já esteve com os ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) debatendo investimentos no Estado.