Serra: André Maio pede processo disciplinar contra Pessival Gomes

Na madrugada deste domingo (4), duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por descumprir o Decreto Estadual de combate à Covid-19.

Foi no município de Santa Cruz, localizado no Sertão de Pernambuco, por promover uma aglomeração.

Policiais do 7º Batalhão receberam uma denúncia sobre a realização de uma festa na Fazenda Santa Rita, na zona rural do município.

Chegando ao local, se depararam com a movimentação de pessoas, música alta e venda de bebidas alcoólicas, contrariando as normas vigentes.

O evento foi encerrado e duas pessoas responsáveis pela organização foram levadas à delegacia para dar explicações.

Na pauta, temas como reformas da Previdência e Tributária, além de IPTU e FPM foram destaques

A Secretária Municipal de Finanças de Serra Talhada, Cibelli Alves, participou da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, em Brasília, durante os dias 21 e 22 de março, em um espaço voltado para os secretários (as) municipais de Fazenda e Finanças, que reuniu gestores de diversos municípios brasileiros. Entre os temas debatidos, as reformas tributárias e da previdência ganharam destaque, assim como o IPTU, FPM e outras ações relativas à área.

Para Cibelli, que estava acompanhada da secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, o evento serviu não apenas para troca de experiências, mas, principalmente, para fortalecer ações conjuntas que otimizem as gestões públicas municipais. “Foram dois dias bastante proveitosos para melhorar ainda mais as nossas ações e também para compartilhar as nossas experiências e ajudar outras gestões que porventura precisem melhorar as suas atividades relativas às finanças públicas. Vimos que todos os municípios enfrentam as mesmas dificuldades, principalmente, com o financiamento insuficiente para a manutenção da máquina pública, mas temos um grande esforço da Frente Nacional de Prefeitos para que as pautas municipalistas avancem e os municípios possam ser melhores assistidos”, enfatizou Cibelli.

A 75ª Reunião da FNP continua hoje (25) e nesta terça-feira (26) com a eleição da nova diretoria da entidade. O prefeito Luciano Duque, atual vice-presidente de Educação Ambiental da Frente, participará do evento e irá compor a chapa única que vai concorrer a um novo mandato.

Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]’, disse o presidente a apoiadores

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.

Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.

O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.

Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior. “Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.

Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.

“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.

Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia. A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.

Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.

Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.

Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.

Do Estadão Conteúdo

Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o banco Itaú bloqueou na última sexta-feira (6) contas e cartões de débito e crédito da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Na quarta-feira, o magistrado tinha dado um prazo de 24 horas para que as instituições financeiras informassem sobre o bloqueio de contas vinculadas a Zambelli, depois de ela deixar o Brasil.

A instituição financeira informou ao Supremo que encontrou R$ 2.118,28 em uma conta-corrente em nome de Zambelli e R$ 5 em uma poupança criada pela deputada licenciada.

As informações são sigilosas, mas ficaram disponíveis no site da Corte por dez minutos, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Os valores são baixos diante dos R$ 285 mil que Zambelli disse ter arrecadado em uma “vaquinha”, feita por meio de Pix, antes de sair do País.

A parlamentar pediu doações a seguidores — forneceu seus dados bancários e afirmou que o dinheiro a ajudaria a pagar multas impostas pela Justiça.

Procurada pelo Estadão, a assessoria da deputada licenciada não respondeu até o fechamento deste texto.

Na semana passada, o nome de Zambelli foi incluído na lista de procurados da Interpol. Redes sociais dela e de seus familiares também foram suspensas.

Ao se licenciar da Câmara dos Deputados, Zambelli perdeu os rendimentos mensais como parlamentar. Em seu lugar assume o suplente, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

2022

Zambelli responde ainda a um processo criminal no Supremo por perseguir, com uma pistola, um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Como argumento para ter deixado o País, a deputada licenciada alegou que sofre perseguição judicial por questões políticas.