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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Também serão entregues 383 ônibus escolares, com investimentos de R$ 195 milhões

Durante encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos da última eleição municipal, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (2), a instalação de 52 novas creches em 43 municípios do Estado. Com investimentos de R$ 302 milhões, serão abertas 15 mil novas vagas para a educação infantil. 

As creches, que já foram licitadas, terão ordem de serviço dada nas próximas semanas. Ao lado da sua vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual anunciou, ainda, a criação do núcleo de apoio aos municípios e a volta do Ouvir para Mudar, iniciativa de escuta popular para estabelecer os objetivos e as metas a serem seguidas pelo governo dentro dos próximos dois anos. O evento ocorreu no Recife e reuniu 158 prefeitos. 

“Fizemos um acolhimento dos prefeitos eleitos e reeleitos de Pernambuco para que pudéssemos apresentar as ações do Governo do Estado, falar sobre novidades, o nosso escritório de apoio aos municípios aqui no Recife, mas também lá em Brasília. Sabemos que a vida do cidadão pernambucano se dá nos municípios, e é por isso que a gente tem trabalhado desde o primeiro dia do nosso governo junto com todos os prefeitos de Pernambuco, para que possamos chegar mais perto da população, especialmente a que mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra no seminário Mudar Juntos.

Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, a equipe do Governo de Pernambuco fará novas reuniões de trabalho com os gestores municipais para o alinhamento de parcerias nas áreas da educação, infraestrutura, habitação, saúde, segurança, assistência social e acesso à água.

A vice-governadora Priscila Krause enfatizou que este é um governo de resultados. “Conseguimos, depois da arrumação da casa, reencontrar o nosso equilíbrio fiscal, voltando para nossa capacidade de pagamento B+, e diante dessa nova realidade a gente atinge resultados. Quero parabenizar todo time da área de segurança, celebrando nossos resultados. Temos o sétimo mês consecutivo com redução de homicídios e novembro sendo um mês extraordinário. Além disso, Pernambuco segue em crescimento, sendo pelo terceiro mês consecutivo o estado que mais gera empregos no Nordeste”, enfatizou.

Dentro do programa Juntos Pela Educação, a gestora anunciou que, nos próximos dias, serão entregues 383 ônibus escolares, com investimentos de R$ 195 milhões. Na assistência social, serão construídas novas 120 cozinhas comunitárias até 2026, beneficiando diariamente mais 24 mil pessoas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, parabenizou a iniciativa do governo em reunir os gestores municipais. “Os prefeitos são a grande representatividade do Estado, todos estão aqui porque os eleitores dos seus municípios os escolheram”, ressaltou.

De janeiro a setembro deste ano, o Governo de Pernambuco realizou R$ 1,6 bilhão em investimentos junto aos municípios. O valor representa o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos. Representando os gestores municipais presentes, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, enalteceu a importância do encontro. 

“Sabemos a importância dessa relação para que possamos melhorar as políticas públicas na ponta da linha. O governo Raquel Lyra já tem feito gestos importantes aos municípios pernambucanos ao longo desses últimos dois anos, como o transporte escolar que foi dobrado o valor do repasse, os ônibus escolares, a redistribuição do ICMS, as cozinhas comunitárias, entre tantas outras conquistas”, pontuou.

Além de prefeitos de todas as regiões do Estado, participaram do encontro o ex-governador João Lyra Neto; o senador Fernando Dueire; os deputados federais Clodoaldo Magalhães e Mendonça Filho; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Antônio Moraes, Jarbas Filho, Sileno Guedes, Waldemar Borges, Diogo Moraes, Eriberto Filho, Dannilo Godoy, Luciano Duque, Joel da Harpa, Roberta Arraes, Simone Santana, Joaquim Lira, Edson Vieira, Débora Almeida, Romero Sales Filho, France Hacker, João de Nadegi e William Brigido. 

Ontem (26), em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a gestora do Fundo Municipal de Saúde de Custódia e Secretária de Saúde Olga Pires Góis prestaram contas da execução orçamentária referente ao exercício 2017. Com a presença do Prefeito, coordenadores e um grande  público , foram apresentados todas as ações da secretaria de saúde em números. Os vereadores fizeram vários questionamentos.

Nome da oposição, o Vereador Cristino Dantas chamou a atenção dos gestores para os números negativos. Em  2017 a dívida do Fundo Municipal de Saúde aumentou mais de R$ 2 milhões, um déficit de mais de 30%. Destacou ainda os não repasses das contribuições previdenciárias que somaram quase R$ 800,00 mil , aumentando mais ainda o débito do município com a previdência e prejudicando os servidores. “Queremos também a elaboração do plano de cargos e carreira para os servidores”, cobrou.

Os parlamentares, também questionaram as contratações de veículos de apoio para a secretaria, com os empenho líquidos mostrando dispensas com locações de seis carros para os PSF , seis carros para o hospital, uma Van para transporte para Arcoverde e outra Van para transporte de pacientes para Garanhuns, contratações mantidas mesmo depois das aquisições de veículos próprios para Secretaria de Saúde .

A crítica acontece pouco depois do anúncio de uma programação festiva com atrações de alto custo no mês de março, com direito à dupla Zezé di Camargo e Luciano e outras atrações conhecidas pelos altos custos de cachê.

De Arcoverde, o pré-candidato a governador Danilo Cabral seguiu para Pesqueira, no Agreste. Na cidade, Danilo reuniu em seu palanque o prefeito eleito Marcos Cacique, o prefeito interino Bal de Mimoso, o vice-prefeito eleito Paulo Campos e o ex-vice-prefeito Doutor Vanbrugh Sá; bem como vereadores e ex-vereadores.

O roteiro de Danilo na cidade nesta sexta-feira (8) começou em um encontro com Doutor Vanbrugh Sá. Em seguida, Danilo esteve ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes, com Paulo Campos e todo seu grupo político. 

A agenda terminou com um ato político promovido por Cacique Marcos e Bal de Mimoso, do qual o socialista participou na companhia da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, do seu futuro primeiro suplente, Silvio Costa, do deputado federal Silvio Costa Filho e do pré-candidato a deputado estadual Júnior Matuto.

Danilo lembrou a primeira campanha de Eduardo, em 2006, quando o ex-governador largou lá atrás e percorreu o estado todo fazendo discurso em cima de um caixote, a emblemática “Tribuna 40”. 

“As pessoas olhavam e pensavam: será que esse louco vai ser governador. As coisas foram mudando e, pouco a pouco, vimos que de fato aquela campanha se transformou em uma das mais lindas caminhadas de Pernambuco, que mudou a nossa história. Eduardo sabia interpretar o que pensava nosso povo e apresentou um caminho. Agora, a gente volta aqui para fazer uma nova caminhada”, pontuou o pré-candidato, ressaltando que 16 anos depois o estado mudou para melhor. “Muito precisamos fazer, mas já avançamos muito”, concluiu.

A agenda de Danilo no interior segue nesta sexta por Brejo da Madre de Deus e Taquaritinga do Norte. Amanhã (9), o pré-candidato tem compromissos no Recife, Olinda, Abreu e Lima e Passira.

O Polo Nacional da 235ª Festa de Nossa Senhora da Penha abriu sua programação em grande estilo nesta quinta-feira (4), em Serra Talhada. Milhares de pessoas acompanharam os shows que marcaram a primeira noite, com destaque para as apresentações de VN e Banda, Léo Santana e Vicente Nery, que animaram o público e deram início às festividades com muita música e emoção.

Além da cultura pujante, a festa já mostra sua força econômica. O setor de hotelaria já não tem mais vaga e o comércio local segue aquecido, com grande movimento em bares, restaurantes, lojas de roupas, cabeleireiros e manicures. A Festa de Setembro, tradicional no calendário do Sertão, movimenta toda a cadeia de serviços, garantindo oportunidades para empreendedores e renda extra para centenas de famílias da cidade.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância do evento para Serra Talhada. “A Festa de Setembro é grandiosa, porque vai muito além dos shows. Ela movimenta nossa economia, fortalece o comércio, atrai turistas e reafirma a fé e a tradição do nosso povo. É um momento em que toda a cidade se transforma para receber bem a todos”, afirmou.

A Prefeitura de Serra Talhada lembra ainda que a festa segue normas estabelecidas em acordo com o Ministério Público de Pernambuco, garantindo segurança e bem-estar. Entre as medidas estão a proibição do uso e comercialização de bebidas em garrafas ou copos de vidro, a não instalação de mesas e cadeiras na área central de circulação do Polo Nacional e a exigência de que ambulantes e comerciantes atuem apenas em locais autorizados. Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a utilização de crianças e adolescentes em atividades de trabalho durante o evento.