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Senadores repercutem decisão do MPF de desmembrar investigação com base na CPI

Por André Luis

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

Outras Notícias

Carnaíba: Alex Mendes visita restruturação de estrada que liga Serra Branca ao Açude do Caroá

Nesta terça-feira (28), acompanhado do vice-prefeito Júnior de Mocinha (PSB) e do secretário Municipal de Infraestruturas de Carnaíba, Tiago Arruda, o presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes (PSB), esteve na região do Povoado de Serra Branca visitando a restruturação da estrada que liga o povoado ao Açude do Caroá. A restruturação passa […]

Nesta terça-feira (28), acompanhado do vice-prefeito Júnior de Mocinha (PSB) e do secretário Municipal de Infraestruturas de Carnaíba, Tiago Arruda, o presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes (PSB), esteve na região do Povoado de Serra Branca visitando a restruturação da estrada que liga o povoado ao Açude do Caroá.

A restruturação passa ainda pela comunidade rural do sitio Grota Funda, diminuindo assim a distância entra os dois povoados, desviando-se ainda de riachos que cruzam outros acessos às referidas comunidades e sede.

A obra é uma solicitação do Prefeito Anchieta Patriota ao secretário atendendo uma demanda de moradores, que necessitam trafegar principalmente em períodos de chuvas. Para o trecho, o prefeito Anchieta Patriota havia solicitado ao então governador Paulo Câmara, a construção de duas passagens molhada no percurso de estrada de Serra Branca, mas com a mudança de governo, a obra não pôde ter sido realizada ainda.

Alex Mendes, que tem ouvido a população daquelas comunidades, reforçou que pediu ao prefeito a revitalização do trecho em obras.

“A gente ouvindo a população, junto com nosso vice prefeito, o Dr. Anchieta prontamente atendeu o pedido do povo da região do Caroá. Essa estrada vai facilitar bastante o deslocamento da população tanto de quem vem de Carnaíba como de quem vai do Caroá para Serra Branca e vice-versa. Vai agilizar o deslocamento, deixando as comunidades mais próximas, além de amenizar os problemas em tempo chuvoso garantindo ao cidadão o direito de ir e vir. Essa é a nossa função de estar sempre ouvindo a população e trazendo melhorias que o nosso povo tanto precisa“, disse Alex Mendes.

O vice-prefeito Júnior de Mocinha, essas ações que estruturam e dão acessos à população e agradeceu ao prefeito Anchieta Patriota e ao Secretário Tiago Arruda e ao vereador e presidente Alex Mendes que tem recebido as demandas da população e as colocando em práticas junto com o governo municipal de Carnaíba. As informações são do Blog do Cauê Rodrigues.

Adutora de Custódia custará R$ 31 milhões, com previsão de 12 meses para execução

Assinatura da ordem de serviço acontecerá nesta manhã O governador Paulo Câmara comanda nesta sexta-feira (04), o primeiro ato do seu segundo mandato à frente do Governo de Pernambuco. No Sertão do Moxotó, o chefe do Executivo estadual vai assinar Ordem de Serviço para o início do Sistema Adutor de Custódia. A intervenção encerrará, quando […]

Água será captada na Adutora do Moxotó

Assinatura da ordem de serviço acontecerá nesta manhã

O governador Paulo Câmara comanda nesta sexta-feira (04), o primeiro ato do seu segundo mandato à frente do Governo de Pernambuco.

No Sertão do Moxotó, o chefe do Executivo estadual vai assinar Ordem de Serviço para o início do Sistema Adutor de Custódia. A intervenção encerrará, quando finalizada, o quadro de pré-colapso no abastecimento de água em que a cidade se encontra, beneficiando 40 mil pessoas. Na ocasião, Câmara estará acompanhado de todos os secretários que compõem a nova equipe de Governo.

O Sistema Adutor de Custódia será implantado a partir do Reservatório de Moxotó, em Sertânia, na mesma região, e levará água de qualidade para cerca de 40 mil custodienses. Ao todo, serão investidos R$ 31 milhões do Tesouro Estadual. A expectativa é de que as obras sejam concluídas em 12 meses.

A intervenção consiste no aproveitamento da captação no canal de aproximação construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, além da estrutura da Estação Elevatória (EB-01) da Adutora de Moxotó, na qual serão implantadas as bombas do Sistema Adutor de Custódia. Esta Estação Elevatória irá bombear o reforço de água para o sistema de abastecimento da cidade de Custódia, no total de 85 l/s, através de uma tubulação de ferro fundido com diâmetro de 400 mm até a Estação de Tratamento de Água de Custódia.

Para este mesmo empreendimento deverá ser ampliada a Estação de Tratamento de Água para a capacidade de tratamento de até 85 l/s, além da implantação de trechos curtos de Adutoras de Água Tratada que alimentarão os Reservatórios Existentes. Com a entrega da obra, a população da cidade de Custódia terá o fornecimento de água regularizado através de tubulações diretamente para suas residências. Antes da assinatura da Ordem de Serviço, o governador e sua equipe de Governo visitam a Estação Elevatória Rio da Barra, em Sertânia.

Serviços:

10h – Visita a Estação Elevatória Rio da Barra
Local: Bruta 01 – Rio da Barra – Sertânia/PE (às margens da Barragem do Moxotó – Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco)

11h30 – Assinatura da Ordem de Serviço de implantação do Sistema Adutor para a cidade de Custódia a partir do Reservatório do Moxotó
Local: Quadra do Colégio Ernesto Queiroz – Rua Major Esperidião de Sá, S/N, Custódia/PE

Pesquisa IPMN: Geraldo 34,2% contra 24,8% de João Paulo

Leia Já A preferência do eleitorado recifense pelo candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) cresceu numericamente. É o que aponta o novo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio. De acordo com os dados, o socialista tem 34,2% das intenções de voto enquanto […]

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A preferência do eleitorado recifense pelo candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) cresceu numericamente. É o que aponta o novo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio. De acordo com os dados, o socialista tem 34,2% das intenções de voto enquanto João Paulo (PT) 24,8%.

O percentual de diferença entre os candidatos que polarizam a disputa pela administração da capital pernambucana é maior que a margem de erro da pesquisa, estimada em 3,5 pontos para mais ou menos, configurando um crescimento de Geraldo e uma queda do petista. Na primeira rodada de aferições do IPMN, divulgada no dia 29 de agosto, os dois apareciam tecnicamente empatados. João Paulo tinha 27,7% e o prefeito 25,3%.

Quem também cresceu acima da margem de erro foi o tucano Daniel Coelho que aparece com 10,4% da preferência dos entrevistados, em agosto ele tinha 5,9%. A candidata Priscila Krause (DEM) saiu de 3,5% para 4,4% e o psolista Edilson Silva de 0,8% para 1%. Já a intenção de votos para Pantaleão (PCO) que contabilizava 0,3% agora é de 0,2% e Simone Fontana (PSTU) tem 0,1%. O postulante do PV, Carlos Augusto, não foi citado na aferição estimulada.

Com base no estudo estimulado, o IPMN também aponta desta vez o quantitativo de votos válidos, caso o pleito fosse hoje. Geraldo aparece com uma elevação maior neste quesito, quando ele teria 45,5% e João Paulo 33%. O terceiro lugar seria configurado por Daniel Coelho com 13,9%, seguido de Priscila 5,9%, Edilson 1,3%, Pantaleão 0,3% e Simone com 0,2%.

Os dados, sob a análise do coordenador do IPMN e cientista político Adriano Oliveira, podem beneficiar Geraldo com uma vitória sem precisar ir ao segundo turno. “Neste cenário você pode afirmar a possibilidade da eleição se dar no primeiro turno, entretanto nós precisamos verificar algumas questões fundamentais. A primeira delas é se a queda de João Paulo se tornará estável ou continuará a existir e se Daniel Coelho e Priscila Krause crescem nas próximas pesquisas”, argumentou.

Para justificar a queda de João Paulo, Oliveira classificou dois fatores. “Geraldo entrou no eleitorado de João Paulo que estava consolidado teoricamente, mas na prática mudou. E outro fator que pesou para a perda de intenções do petista foi que tanto Daniel quanto Priscila continuam disputando o mesmo espaço e crescendo”, observou.

Ao aferir a preferência da população a partir da pesquisa espontânea, quando os próprios entrevistados dizem em quem pretendem votar, o postulante à reeleição aparece citado por 30,6% dos entrevistados e o petista por 21,8%. O tucano é mencionado por 8,6% da amostragem de recifenses, Priscila por 4,2% e Edilson 0,7%. Os demais candidatos não são citados.

Outro dado que também chamou a atenção na pesquisa foi a redução do percentual de pessoas que não sabiam responder em quem votar ou optariam pelo voto branco ou nulo. Em agosto, este percentual era de 30,4% e agora somam 17,6% dos recifenses. Já os que não souberam responder eram 5,9% no último levantamento e agora são 7,2%.

O Instituto foi a campo nos dias 14 e 15 de setembro para ouvir 816 pessoas. A pesquisa foi registrada no dia 10 de setembro no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o número PE-09790/2016. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 3,5 pontos percentuais.

Opinião: o vereador e o povo

Por Joel Gomes* Caro Nill Júnior, Com o sentimento dos demais sertanejos e pajeuzeiros, venho irmanar-me ao amigo no que diz respeito a “falta” de respeito para com o povo pelo Legislativo, nas suas devidas Casas de Lei conforme expressa a “Coluna do Domingão”. Tudo leva a crer que não existe mais a dignidade e […]

Por Joel Gomes*

Caro Nill Júnior,

Com o sentimento dos demais sertanejos e pajeuzeiros, venho irmanar-me ao amigo no que diz respeito a “falta” de respeito para com o povo pelo Legislativo, nas suas devidas Casas de Lei conforme expressa a “Coluna do Domingão”. Tudo leva a crer que não existe mais a dignidade e o respeito ao mandato eletivo outorgado pelo povo.

A cada dia a credibilidade do parlamento afoga-se no lamaçal da política “podre e desonesta” que se perde ao vento às palavras dos que juraram cumprir a Constituição Federal, as Normas e Lei Orgânica Municipal (LOM).

Os últimos episódios ocorridos na nossa região pela briga do comando das casas legislativas, fere de morte a figura do substantivo “honestidade”.

Revira-se no túmulo Rui Barbosa, ele mesmo que distribuiu a todos nós um dos mais belos desempenho e comportamento do Parlamento brasileiro, identificando como tal a atual conjuntura prática política brasileira, onde alguns homens e mulheres que se profissionalizam na política, jurando de joelhos a essência da mais pura lisura, desvirtuam-se do verdadeiro caminho da Ciência Política e sucumbem-se aos impuros detritos que circundam nas cabeças dos acéfalos maus políticos, os quais ferem a moral de uma sociedade nutrida de esperanças.

Disse Rui Barbosa: “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.  Atualizadíssimo!!!

*Joel Gomes foi vereador em Tuparetama e presidente da Copap, Comissão Parlamentar do Pajeú

Justiça e Polícia Federal são acionadas para barrar obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde

Do blog do Magno O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, […]

Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.