Senadores lamentam ataque da Rússia à Ucrânia

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

Em uma tentativa de conter a repercussão negativa sobre o recente aumento das diárias parlamentares, a presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, acompanhada de vereadores e da assessoria jurídica da Câmara, a advogada Laudicéia Rocha, utilizou o espaço do programa Cidade Alerta para contestar os valores divulgados. Segundo a parlamentar, o reajuste aprovado não fixa as diárias em R$ 900,00, como vinha sendo veiculado, mas sim em R$ 750,00.

A mobilização da cúpula do Legislativo ocorre após críticas severas sobre a falta de transparência no processo. O projeto de lei, de autoria da própria Câmara, foi tramitado com celeridade e pouca publicidade. No dia 19 de fevereiro, uma sessão extraordinária sem anúncio prévio aprovou a medida em primeiro turno; a confirmação final veio nesta segunda-feira (23), através de uma votação em bloco que dificultou o acompanhamento detalhado por parte da população e da imprensa local.

Durante a entrevista, Veras adotou um tom defensivo e cobrou um “reconhecimento” que, segundo ela, falta ao olhar da sociedade. A presidente questionou o porquê de projetos em benefício da população não terem o mesmo impacto mediático que as medidas de benefício próprio dos edis. “A fonte passou a informação errada”, afirmou Veras, tentando minimizar o desgaste político do aumento.

O episódio em Tabira levanta um alerta fundamental sobre os ritos democráticos. O exercício do mandato parlamentar exige que a transparência não seja um detalhe, mas a regra, especialmente em matérias que envolvem o uso do Erário. A aprovação de reajustes em sessões extraordinárias ou votações em bloco sem o devido debate público fere o princípio da publicidade e distancia o representante do representado, alimentando o ceticismo em relação às instituições que deveriam ser os pilares da justiça social e do desenvolvimento municipal.

O Deputado Estadual Luciano Duque (DS) voltou a ser assunto por conta da relação com a prefeita Márcia Conrado.

Fui convidado a participar da entrevista concedida a Marcelo Patriota na Gazeta FM. Nela, Duque falou de tudo.

Comentou a reunião de Waldemar Oliveira com Marília Arraes sobre seu nome como possível candidato a prefeito pela oposição.

Ainda as críticas à condução política de Márcia Conrado, algumas vazadas, como uma recente em rede social.

Também sobre o envio de um interlocutor da prefeita para buscar um encontro. Duque foi duro ao tratar da questão.

Toda repercussão hoje, a partir de meio dia no blog.

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

Sem citar nomes, governadora revidou críticas da oposição sobre atraso de kits e fardamento escolar

Por Betânia Santana/Blog da Folha

O evento era de inauguração do Terminal Integrado de Igarassu, na Região Metropolitana, que deveria ter sido entregue há 11 anos, mas a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), aproveitou para mandar recados aos oposicionistas, que estão alardeando as reclamações de estudantes e famílias sobre a falta de kit escolar, merenda e fardamento.

“Nosso governo não tolera corrupção… Eu não tenho compromisso nem sou sócia de empresário nenhum. O meu trabalho aqui é ser servidora pública e servir ao meu povo, que me deu a chance de ser a primeira governadora do nosso estado”, bradou. 

Registrou que o novo processo de aquisição do fardamento escolar foi aprovado em lei na Assembleia Legislativa, e a produção está agora sob a responsabilidade de equipes do Polo de Confecções do Agreste.

“A gente gerou emprego e renda na região a partir das fardas. São R$ 40 milhões injetados na economia, beneficiando mais de 40 municípios. Isso é fazer a diferença”, reforçou. 

O evento era de inauguração do Terminal Integrado de Igarassu, na Região Metropolitana, que deveria ter sido entregue há 11 anos, mas a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), aproveitou para mandar recados aos oposicionistas, que estão alardeando as reclamações de estudantes e famílias sobre a falta de kit escolar, merenda e fardamento.

“Nosso governo não tolera corrupção… Eu não tenho compromisso nem sou sócia de empresário nenhum. O meu trabalho aqui é ser servidora pública e servir ao meu povo, que me deu a chance de ser a primeira governadora do nosso estado”, bradou. 

Registrou que o novo processo de aquisição do fardamento escolar foi aprovado em lei na Assembleia Legislativa, e a produção está agora sob a responsabilidade de equipes do Polo de Confecções do Agreste.

“A gente gerou emprego e renda na região a partir das fardas. São R$ 40 milhões injetados na economia, beneficiando mais de 40 municípios. Isso é fazer a diferença”, reforçou.