Duque fala de tudo 

O FAMAC irá assegurar mais rapidez nas ações de enfrentamento à situação dos municípios afetados pelas enchentes

Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor. Sancionada nesta quarta-feira (21.06) pelo chefe do Executivo estadual, a Lei, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22.06), irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios.

Os recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias.

A Lei prevê, ainda, que as receitas e a alocação dos recursos do FAMAC serão publicados no portal da Transparência do Estado de Pernambuco e serão identificados por meio da criação de uma fonte específica.

Agradecimento –  A Lei que cria o FAMAC foi sancionada pelo governador Paulo Câmara na presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a população impactada pelas enchentes. Paulo reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, os empresários para agradecer o apoio dado aos atingidos pelas fortes chuvas.

Na oportunidade, Paulo fez uma apresentação das ações realizadas pela Operação Prontidão e do funcionamento do Gabinete de Crise Central, que está estruturado no segundo andar da sede do Governo para coordenar as medidas adotadas pelos escritórios montados nos municípios impactados. Entre as instituições privadas que realizaram doação estão a Empresa Brasil Kirin, a Solar Coca-cola, a GL Empreendimentos, a Celpe e a Selmi, a Tutanat, a Mauricéia e Só Ovos, Unilever, Ovos Enavis e Granja Palacete SoNovo.

A prefeita Márcia Conrado reuniu o Gabinete de Crise na manhã desta quinta-feira (10) para mapear os pontos críticos atingidos pela chuva durante esta madrugada em Serra Talhada.

Diretamente de Gravatá, onde participa do encontro da AMUPE, a prefeita Márcia delegou atribuições à equipe para vistoria das ruas atingidas, sinalização, mutirão de limpeza,  desobstrução dos locais de passagem das águas e vistoria na Feira Livre e no Mercado Público. 

As intervenções estão sendo coordenadas pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, com o auxílio das secretarias de Obras e Infraestrutura, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento e Gestão, Agricultura e Recursos Hídricos, Controladoria, STTRANS e Defesa Civil.

Segundo a Defesa Civil, não havia alerta para chuvas fortes nesta quarta-feira (09) em Serra Talhada. A cidade registrou 110,9 milímetros de acordo com Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. 

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil através da Central (81) 9.8494-0507, o Corpo de Bombeiros (193) e o SAMU (192).

O presidente do IMIP, Prof. Gilliatt Falbo, a superintendente geral, Dra. Tereza Campos, e a superintendente da Gestão IMIP Hospitalar, Ana Claudia Figueira, que dentre suas unidades está a Upae Garanhuns, participaram do lançamento nacional do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em São Paulo.

O Instituto tem, entre os objetivos, contribuir para a ampliação e aprimoramento da qualidade do serviço público de saúde oferecido à população.

O surgimento do Ibross ocorre após quase 20 anos de implantação do modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão de serviços da rede pública no Brasil. A Gestão IMIP Hospitalar, que é filiada ao IBROSS, administra diversas unidades de saúde em Pernambuco.

Considerado a primeira entidade nacional representativa do setor, o Ibross foi criado por iniciativa de um grupo de OSS que atuam em diferentes regiões do país com a proposta de colaborar para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade do atendimento oferecido à população brasileira.

Juntas, as OSS associadas ao Ibross gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam aproximadamente 95 mil pessoas. Essas unidades contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias. Também são responsáveis por mais de 40 milhões de consultas, quase 50 milhões de exames e chegam a registrar aproximadamente 10 milhões de atendimentos de urgência e emergência.

As OSS surgiram no Estado de São Paulo em 1998, respaldadas por uma lei nacional, e possibilitando que os governos estaduais, municipais e distrital firmassem parcerias com instituições, obrigatoriamente de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, para a gestão de serviços públicos de saúde.

Nos contratos de gestão, estabelecidos por meio das secretarias de saúde, o governo continua o responsável pela definição dos serviços que devem ser prestados e quais os indicadores de qualidade a serem observados. Já as OSS devem cumprir metas quantitativas e qualitativas ao assumirem o gerenciamento das unidades de saúde.

As experiências e resultados positivos das parcerias entre as organizações sociais e o poder público, fizeram com que o modelo de gestão de OSS ganhasse credibilidade, sendo replicado por outros municípios e estados do Brasil. Nos últimos anos, mais de 200 municípios, administrados por diferentes partidos, firmaram contratos com instituições filantrópicas para a gestão de hospitais, ambulatórios, clínicas de especialidades, centros de distribuição de medicamentos e atendimento móvel de urgência, entre outros.

Como entidade representativa nacional do setor, o Ibross defende que as OSS trabalhem com transparência na prestação de contas e de forma colaborativa com os órgãos controladores. Outra proposta do instituto é a elaboração de um selo de acreditação para avaliar as instituições sociais que prestam serviços na área da saúde pública. A acreditação será usada como instrumento para atestar as instituições que realizam um trabalho sério, com cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, conforme as diretrizes estabelecidas pelos gestores públicos.

De acordo com o presidente do Ibross, Renilson Rehem de Souza, a aplicação de uma metodologia de certificação consolidada é essencial para que as organizações sociais façam a gestão dos serviços públicos de saúde, buscando padrões de qualidade cada vez mais elevados.“Podemos considerar a transparência na prestação de contas e o fortalecimento do Projeto de Acreditação como os dois principais pilares de atuação do Ibross. Nosso compromisso é de respeito aos recursos públicos e no trabalho para ampliar e melhorar os serviços de saúde gerenciados pelas OSS em benefício de todos os brasileiros”, afirma Renilson Rehem de Souza, presidente do Ibross.