Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais a agentes de saúde

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve  uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça relativo às ações criminais que responde em razão de supostas dispensas indevidas de licitação provenientes da execução dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog.

O STJ no julgamento do recurso (Agravo em Recurso Especial nº 1.310.079 – PE) entendeu não haver crime na contratação de artistas via inexigibilidade de licitação quando ficou devidamente comprovado que os eventos festivos ocorreram e foram pagos com cachês de valores de mercado.

Cita o STJ que o entendimento majoritário da Casa é que para a configuração do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/1993 e necessária a presença do elemento subjetivo especial de causar dano ao erário, com a ocorrência do efetivo prejuízo a Administração Publica, o que não ficou comprovado nos autos do processo.

Conforme informa ao blog, o advogado Napoleão Filho, militante na causa, esse julgado serve de paradigma para todas as outras ações penais que o Ministério Público Federal intentou contra o Prefeito, cujo desfecho deve ser pela absolvição de todas pelo mesmo fundamento.

O tema rendeu muitos questionamentos a Sávio pela oposição no processo eleitoral de 2016 que lhe taxava de réu condenado nestas ações criminais sobre eventos festivos, que eram tidos como fantasmas.

“Sempre estive com a minha consciência tranquila. Serei absolvido de todas as acusações que me são indevidamente feitas, apesar do desejo vingativo e leviano de seus opositores que não esperam o resultado final do Poder Judiciário”, disse o prefeito.

Acordão STJ Savio Torres

Cerca de 106 prefeitos pernambucanos estão inscritos no Seminário de Novos Gestores promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento acontece desta segunda-feira (18) até amanhã (19) no auditório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e tem por objetivo promover uma gestão eficiente por parte dos novos governantes eleitos, compartilhando conhecimento por meio de intercâmbio de informações e experiências. 

Durante a abertura do Seminário, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, destacou a relevância da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no fortalecimento da gestão pública municipal. “A CNM é a voz dos municípios em todo o Brasil. O movimento municipalista está muito bem representado, e é fundamental que nós, prefeitos e prefeitas, estejamos unidos para fortalecer nossas cidades e garantir melhores condições de vida para a população”, afirmou Gouveia.

Durante os dois dias, serão apresentadas técnicas e exemplos de boas práticas de governança municipal, o que possibilitará ao prefeito eleito melhores meios de prestação de serviço à população, que culmina no desenvolvimento de cada um dos 184 municípios pernambucanos e nas mais de 5,5 mil cidades brasileiras. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância do evento para os novos gestores municipais. “Este é um momento estratégico para que os prefeitos e prefeitas iniciem seus mandatos com o pé direito. A CNM, como a maior entidade municipalista da América Latina, estará ao lado de todos e todas, trabalhando para fortalecer os municípios e promover uma melhor qualidade de vida para a população”, concluiu Ziulkoski.

A pré-candidata a prefeita pela oposição, Madalena Britto (PSB), teve um encontro com o presidente do Flamengo de Arcoverde, Gabriel Castilho, onde tratou de vários temas ligados aos esportes e também da participação do clube no Campeonato Pernambucano de Futebol da Série A, após cinco anos. A última participação na Série A do pernambucano foi em 2019. 

“Conversamos sobre o presente e o futuro do Flamengo e dos esportes em nossa cidade, que precisa ter a atenção retomada. Não se aceita que os desportistas de Arcoverde não tenham direito de assistir aos jogos da equipe que representa a cidade no Campeonato Pernambuco da Série A, algo que tinha acontecido pela última vez em 2019. Sempre buscamos e fizemos as reformas necessárias para receber os jogos como determinava a Federação Pernambucana de Futebol”, disse Madalena.

No encontro, a ex-prefeita revelou seu desejo de retomar e ampliar os investimentos tanto na melhoria do estádio municipal, nas quadras poliesportivas municipais, como nos esportes amadores, a exemplo do basquete, vôlei, futsal, handebol e com um olhar especial para o futebol feminino que ainda não tem o devido espaço em Arcoverde. 

Gabriel Castilho destacou a importância do projeto que o Flamengo representa para Arcoverde, que trouxe o profissionalismo mais moderno para o futebol local, além de gerar empregos, tem hoje 35 funcionários, e oportunidades para jovens em três divisões: Sub 13, Sub 15 e profissional; a geração de renda, com os investimentos sendo aplicados no comércio local. 

Paralelo a isso, ele destaca ainda a escolinha de futebol que insere mais crianças no mundo dos esportes. O empresário também comenta sobre a tristeza que é jogar fora de “casa” por conta do gramado em estado péssimo, ele ressalta sobre a falta de boa vontade e profissionalismo do atual poder público para lidar com o gramado e manutenções do estádio que estão comprovadas em convênio. Isso é ruim para todos, a cidade, o clube, o povo e principalmente a economia local.

A ex-prefeita Madalena Britto ressaltou que entre seus projetos para o futuro de Arcoverde está o estreitamento das relações entre o município e o Flamengo de Arcoverde, bem como a troca de experiências para poder investir ainda mais e melhor nos esportes em geral, a exemplo do futsal e futebol feminino. 

“Investir nos esportes amadores, a exemplos do basquete, futsal, handebol, seja masculino ou feminino, no futebol, na melhoria do Estádio municipal, das quadras poliesportivas, no estreitamento das relações com o futebol profissional e nos esportes em geral, é um instrumento importantíssimo para a formação de nossas crianças e jovens, tendo um olhar especial para o futebol feminino, que vem sendo esquecido pela administração municipal. Isso é o que queremos de volta à Arcoverde”, finalizou Madalena.

Foto: STF/Divulgação

Ministro negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado em razão da pandemia. Decisão contraria entendimento de Nunes Marques.

Por Marcio Falcão, TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa”.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 de casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes também rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19.

A decisão de Nunes Marques proferida neste sábado (3) atendeu a uma demanda da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

Gerência Regional de Saúde que abrange 12 municípios do Sertão do Pajeú tem 66,5% da população elegível com esquema vacinal completo

Por André Luis

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, divulgou nesta sexta-feira (22), o balanço da vacinação contra a Covid-19 no estado.

A X GERES, com uma população estimada em 152.220, aplicou, até o momento, 249.798 doses de vacinas. 66,5% da população coberta pela Gerência, já estão com o esquema vacinal completo.

A XI GERES, com população estimada em 249.863, e que cobre alguns municípios do Sertão do Pajeú, aparece na quinta posição, com 56,3% do público elegível totalmente vacinado com às duas doses ou dose única.

Entre as cidades do Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira aparece em primeiro lugar. A cidade tem 88,5% da população com o esquema vacinal completo. Tabira é a segunda cidade com mais pessoas com o esquema vacinal completo, 69,%.

Triunfo é a terceira cidade do Pajeú com mais pessoas com o ciclo vacinal completo, 64,5%; Ingazeira é a quarta com 63,9%, São José do Egito, com 63,5 é quinta e Itapetim, com 63,0%, a sexta.

As outras cidades da região tem os seguintes percentuais de pessoas com o ciclo vacinal completo: Calumbi – 62,5%; Brejinho – 61,3%; Flores – 60,1%; Carnaíba – 59,5%; Tuparetama – 59%; Santa Cruz da Baixa Verde – 58,8%; Quixaba – 58,7; Solidão – 56,2%; Iguaracy – 55,8%; Serra Talhada (cidade mais populosa da região) – 50,1%; e Santa Terezinha – 43,1%.

Segundo o relatório, Pernambuco distribuiu até agora, 13.627.350 doses de vacinas. Foram 4.707.170 doses da Atrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.481.720 da Coronavac/Butantan; 4.264.650 da Pfizer/BioN/tech e 173.810 da Janssen/Johnson e Johnson.

Ainda segundo o relatório da SDS-PE, foram aplicadas até agora 11.110.421 doses de vacinas, o que corresponde a 55,29% da população elegível.

Do total, 86,93%, ou 6.686.874 foram imunizados com a 1ª dose; 53,04%, ou 4.079.809 com a 2ª dose; e 2,25% das vacinas aplicadas, o que corresponde a 173.073 foram da vacina de dose única. Ainda traz as informações sobre a dose de reforço, que até o momento chega a 2,22%, ou seja, 170.665 doses aplicadas.