Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais a agentes de saúde

O Desembargador do TJPE Carlos Moraes atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve dos professores de Serra Talhada.

A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil.

Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de acarretar intolerável prejuízo para a sociedade”.

A notícia da ação foi dada com exclusividade ontem pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa do mérito, que ainda será avaliado. As entidades ainda não se manifestaram, mas destacaram o direito ao piso para fundamentar a ação.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e veja adecisão do Desembargador Carlos Moraes.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) analisou os dados do Censo 2022, divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que 48 dos 184 municípios pernambucanos tiveram redução de população aliada à queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto 8 municípios tiveram incremento e 128 municípios mantiveram o coeficiente, em virtude da manutenção do quantitativo populacional ou alteração mínima.

Três municípios da Mata Sul – Gameleira, Ribeirão e Água Preta – sofrerão redução de duas casas. A Amupe destaca que a redução populacional também afetará as finanças de diversos programas governamentais. Além disso, em alguns municípios haverá redução do número de vereadores. E, nos Estados, redução de deputados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar Nº 198/2023, que possibilita aos municípios com perda de coeficiente a terem queda de receita só a partir de 2024 e de forma gradual ao longo de 10 anos (a cada ano perderão 10%). Enquanto os que mantiveram ou ganharam coeficiente já começam a receber a partir deste próximo semestre de 2023.

O FPM é a principal fonte de receita para mais de 140 municípios em Pernambuco, especialmente aqueles com população abaixo de 50 mil habitantes que não possuem ganhos próprios suficientes para se manter. A redução populacional afeta de várias formas, diminuindo não apenas a parcela variável do FPM, mas também a arrecadação de impostos locais e a demanda por serviços públicos.

“Diante dessas mudanças demográficas e dos impactos nas finanças municipais, a Amupe estará próximo aos gestores e gestoras, levando orientação em busca de alternativas que mitiguem os efeitos negativos destas quedas de receitas”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Nesta quinta-feira (23), o clube Sport Surubim recebeu mais de duas mil pessoas para o lançamento da candidatura do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que busca a reeleição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento contou com a presença de expressivas lideranças políticas, como a prefeita Ana Célia, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), o vice-prefeito Guilherme Nóbrega, o ex-prefeito Flávio Nóbrega, vereadores e suplentes para marcar a largada da chapa socialista na cidade, que irá tomar conta das ruas até o dia 7 de outubro.

Em seu pronunciamento, Lucas falou da alegria e responsabilidade em representar Surubim no Poder Legislativo. “Eu vim para Surubim para fazer amigos, para firmar parcerias como firmou o ex-governador Miguel Arraes. Ele ensinou uma geração de mulheres e homens públicos a colocar a máquina pra moer para quem mais precisa. Ainda aprendi com Eduardo Campos que a política existe para servir às pessoas e com Paulo Câmara temos um governador responsável, que nos dá certeza de que iremos continuar avançando. É dessa escola que eu venho”, afirmou. “O povo de Surubim está esperando compromisso e responsabilidade dos nossos representantes. Vamos somar esforços com esse time que trabalha pelo bem de Surubim por mais desenvolvimento”, finalizou em meio aos aplausos do público.

Compondo a “dobradinha”, o deputado federal Danilo Cabral, que busca renovar o mandato no Congresso Nacional, lembrou que defendeu junto com Lucas o fortalecimento da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. “Queriam vender a Chesf e o Rio São Francisco, o que dificultaria ainda mais a vida do nosso povo que já paga caro por gasolina, por gás de cozinha e pela energia elétrica. Ao lado de Lucas, lutamos contra a privatização por respeito aos pernambucanos”, disse.

Para a prefeita Ana Célia, a vontade de trabalhar e o bom desempenho parlamentar de Lucas Ramos foram cruciais para que o deputado recebesse seu apoio. “Apresentamos hoje o nosso candidato a deputado estadual e estou avalizando o nome de Lucas Ramos junto ao nosso povo. Esse conjunto político trabalha por Surubim e você reúne todas as credenciais para trabalhar conosco”, concluiu.

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemorou em nota o que avalia como uma boa notícia para o Sertão. A data de vencimento do ICMS sobre estoque será estendida, permitindo que o imposto seja dividido em 12 meses.

Será a primeira vez que o ICMS sobre o estoque será parcelado em 12 vezes em Pernambuco. “A ação é importante para recuperação o Polo do Araripe, atingido pela crise”, explicou Kaio Maniçoba.

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto autorizando a iniciativa e, nesta quarta-feira (31), o governador em exercício, Raul Henry (MDB), oficializa a ação, às 16h, no Sindugesso, em Araripina. Estarão reunidos representantes do setor desde mineradores, até calcinadores e plaqueiros.

Bruno Araújo frisou, contudo, que o nome da tucana só será lançado após tratativas do partido com as demais siglas do grupo de oposição pernambucano

Com informações do JC Online

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, afirmou nesta sexta-feira (13) que, após perguntar à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), se o partido poderia contar com ela para a disputa pelo Governo de Pernambuco em 2022, a gestora se colocou à disposição da legenda.

A declaração do ex-deputado federal foi dada após visita do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao Porto Digital, no Bairro do Recife. Leite é pré-candidato à Presidência da República.

“A Raquel coube a mim fazer uma pergunta objetiva: eu posso contar com o seu nome posto como alternativa a ser candidata a governadora de Pernambuco? E ela me disse que sim. Dentro dessa perspectiva é que a gente articula e trabalha com todas as demais lideranças”, afirmou Bruno

“Isso vai se confirmar? A Raquel não vai ser candidata dela própria ou só nossa, vai se confirmar se houver uma construção política que caminhe para isso, mas nós vamos ofertar esse nome para o conjunto dessas lideranças de oposição, Raquel como uma mulher pronta, madura e que pode ajudar a trazer inovação na política”, completou Bruno Araújo.

Em seu Instagram, Raquel postou um vídeo ao lado de Eduardo Leite, na casa do Mestre Vitalino, no Alto do Moura, em Caruaru.

“Gente, estou recebendo aqui, no Alto do Moura, o governador Eduardo Leite. Ele que vem fazendo um trabalho diferenciado como gestor público, no Rio Grande do Sul e veio conhecer Caruaru, a capital do agreste pernambucano”, escreveu Raquel na legenda.