Justiça mantém rejeição das contas de 2015 de Jonas Camelo

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou no final da tarde desta sexta-feira que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional fiscalize vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), ocorrido hoje.

A Secretaria deve elaborar laudo pericial que assegure que o vazamento não compromete a estrutura do manancial e garanta que a vazão da água que passa pelo canal da transposição não afetará as intervenções de recuperação e adequação das barragens de Poções e Camalaú, ambas na Paraíba, ainda não implementadas.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias para que a Secretaria se manifeste acerca do acatamento da medida recomendada, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.

Cópias da recomendação serão enviadas para o Ministério Público Estadual, Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Cagepa, Dnocs, Prefeitura de Monteiro (PB), Agência Nacional das Águas (Ana), 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, e à empresa PB Construções, responsável pela obra do “rasgo” em Poções.

O município de Serra Talhada marcou presença no último mês de julho do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – “Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia” promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, de 26 a 29, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o município de Serra Talhada foi representado pelo coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Leonardo, que apresentou o “Planejamento Estratégico Situacional na Gestão da Atenção Primária de Serra Talhada” no evento.

“O evento foi de grande conhecimento profissional e serviu como parâmetro para avaliarmos o cenário do município de Serra Talhada no que diz respeito ao planejamento estratégico de nossa gestão da Atenção Primária. Mesmo com todas as dificuldades nós estamos bem à frente da média brasileira em saúde pública”, afirmou Hugo Leonardo.

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é um dos mais importantes fóruns científicos da área em todo o mundo. Carinhosamente conhecido como Abrascão, o evento acontece a cada três anos e sedia a Assembleia Geral da entidade, que define sua nova diretoria e conselho. Participaram do evento, sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde.

Fala vai em direção a apreensão de um novo fechamento do comércio.

Por André Luis

A CDL demonstrou apreensão com a notícia de que a região teve alta no número de casos e quando o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse que estava avaliando pra quem sabe, poder tomar outras medidas restritivas.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (01.09), representantes da CDL de Afogados da Ingazeira e NDL de Carnaíba, afirmaram que o comércio não pode ser responsabilizado pelo aumento de casos de covid-19.

O vice-presidente, Darlan Quidute, a conselheira fiscal, Ilma Quidute – também representante da NDL e o consultor, Glauco Queiroz, estiveram nos estúdios da emissora e disseram que caso o comércio volte a fechar, será uma injustiça.

Eles também destacaram que a CDL tem feito de tudo para combater a propagação do novo coronavírus e que não podem pagar o preço, quando é a sociedade que está fazendo tudo errado. 

Darlan Quidute, disse que a CDL vem fazendo estudos para apresentar sugestões para um enfrentamento assertivo da pandemia. Dentre elas ações como a “Blitz do Comércio”, que faz parte da campanha “No meu comércio covid não entra”.

“Desde o mês de julho, a CDL vem elaborando um plano de sugestões para apresentar para as autoridades e a população em geral. Fizemos um levantamento gigantesco de pesquisa com o comércio em geral para entender a necessidade das pessoas. Fizemos um levantamento da taxa de circulação de pessoas em cada modalidade de comércio, dividimos em categorias. Cada tipo de empresa. Por exemplo, a taxa de circulação de um banco é de 2.500 pessoas por dia aqui na cidade”, destacou Darlan.

Já o consultor da CDL, Glauco Queiroz, subiu o tom e disse que no que depender da CDL o comércio não fecha em Afogados da Ingazeira. Ele justificou dizendo que quando foi preciso, CDL e comerciantes apoiaram o fechamento no início da pandemia.

“Tínhamos um ‘Liquida Afogados’ já engatilhado pra soltar. Eu recomendei à CDL que não fizesse, e que a gente ia obedecer. O Estado não tinha estrutura nenhuma para enfrentar o monstro que estava vindo pra cima da gente. Passamos exatos 84 dias de portas fechadas de olho nos números de leitos disponíveis no estado” destacou Glauco.

“Tivemos uma solidariedade total com o Governo do Estado quando lá estava colapsando, fomos totalmente solidários em, justamente, ajudar e ficar fechado. Hoje no estado existem 954 leitos de UTI, desses, 292 estão livres, então no momento que foi pra ser solidário, nós fomos e no momento que a gente precisa, não se pode usar esses leitos de UTI?”, desabafou Glauco, emendando: “não estou falando que o Estado está negando leito, e sim que isso sirva de base para que possamos continuar funcionando e desenvolvendo as nossas atividades. Claro, a fiscalização tem que ser endurecida” destacou.

Para Glauco, o aumento de casos é comprovadamente um resultado do aumento das testagens na região. “Se a gente pegar a relação de testagem, antes se testava pouco, agora está se testando mais, é claro que os casos vão começar a pipocar”, justificou.

“Se o negócio desandar, mesmo não sendo culpa do comércio e perceber que o Estado não tem suporte pra dar ao município de Afogados da Ingazeira, pode ter certeza, vamos fechar. Mas o que vemos hoje é o Estado com suporte ainda de uma certa forma considerável pra atender ao município. Essa conversa de que está dentro da Macrorregião, me desculpe, mas não caio mais nesse conto de sereia, vimos uma série de coisas serem tomadas aqui sem uniformidade, então só na hora de fechar que vai usar essa uniformidade?”, questionou o consultor.

Glauco também questionou o modelo adotado para decidir quais as atividades que são essenciais e que não irão aceitar o modelo de fechamento usado anteriormente. 

“Aquele modelo de fechamento, não vamos concordar. É pra fechar? Qual o modelo que propomos, e que inclusive já foi apresentado para as autoridades: fecha tudo, fica só no delivery, a única coisa que somos a favor que fique aberto, são os postos de combustível para abastecer o que é essencial, como os carros de Polícia, da Companhia Pernambucana de Água, Companhia Energética e serviços de internet, que é uma ferramenta que dependemos pra tudo. Porque fazer da forma como estava, meia dúzia aberta…” pontuou.

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, anunciou o início da obra de calçamento em pedra bruta da Estrada da Serra da Bernarda. Serão mais de 500 metros de pavimentação, beneficiando sítios e comunidades rurais da região.

Segundo a Prefeitura, a intervenção busca melhorar o deslocamento de famílias que utilizam diariamente a via para acessar serviços e chegar ao centro da cidade.

Durante o anúncio, Doutor Ismael ressaltou que a medida integra um conjunto de ações voltadas à infraestrutura rural.

“A Serra da Bernarda abriga muitas famílias que sempre dependeram dessa estrada. Com o calçamento em pedra bruta, vamos reduzir os transtornos no período chuvoso, facilitar o transporte e oferecer mais dignidade a todos que vivem e trabalham nessa região”, afirmou.