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Justiça mantém rejeição das contas de 2015 de Jonas Camelo

Por Nill Júnior

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira comemora 108 anos

O município de Afogados da Ingazeira comemora hoje 108 anos de emancipação política. Na programação de hoje, daqui a pouco começa a solenidade de entrega da Medalha Dom Francisco, a instituições e personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município e cujos ideais tem relação com o Bispo que dá nome à medalha. Às 19h […]

O município de Afogados da Ingazeira comemora hoje 108 anos de emancipação política. Na programação de hoje, daqui a pouco começa a solenidade de entrega da Medalha Dom Francisco, a instituições e personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município e cujos ideais tem relação com o Bispo que dá nome à medalha.

Às 19h acontece a tradicional missa em ação de graças na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na sequência o corte do bolo. À noite no Centro Desportivo hoje tem Coletivo de Artistas Afogadenses, Flor de Mandacaru, Os Nonatos e Amigos Sertanejos.

História: a cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu.

A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira.

A cidade tornou-se conhecida no cenário nacional, por ser onde nasceu Antônio Silvino, um dos principais líder de cangaço no nordeste, anterior a Lampião.

Destaca-se por ser o segundo principal centro comercial do Vale do Pajeú e por ser sede de diversos órgãos públicos como a Gerência Regional de Educação, a Gerência Regional de Saúde, o 23º Batalhão de Polícia, o TG 07-020 sétima região, o Sassepe, o Hospital Regional, a 24º Ciretran Especial, ARE Secretaria da Fazenda-PE, Unidade Avançada Corpo de Bombeiros, CREAS regional, Área Integrada de Segurança, além de outros, Possuindo instituições de nível superior e abrigando a Diocese de Afogados da Ingazeira, única diocese de sua microrregião. É a única cidade pernambucana com menos de 50.000 habitantes classificada pelo IBGE como Centro Subregional B, devido sua rede de influência.

Sertão do Pajeú registra mais duas mortes por Covid-19 e totaliza 174

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (09.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.274 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número […]

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (09.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.274 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.602 confirmações. Logo em seguida, com 1.277 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 941, São José do Egito está com 870, Santa Terezinha tem 360, Triunfo tem 351 e Carnaíba também está com 351.

Itapetim tem 228, Flores está com 201, Calumbi está com 182 casos, Brejinho tem 179, Iguaracy tem 164, Quixaba tem 155, Solidão tem  134, Tuparetama tem 114, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 69 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Afogados da Ingazeira e outra em Serra Talhada, a região tem no total, 174 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 63, Afogados da Ingazeira tem 16, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9. Santa Terezinha e Flores tem 8 cada,  Tuperatema tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.459 recuperados. O que corresponde a 92,06% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h15 desta terça-feira (10.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Prefeitura de Afogados promoveu debate sobre o dia da Consciência Negra

A Prefeitura de Afogados promoveu um debate sobre as condições da população negra na sociedade brasileira. O público foi composto por alunos do Ensino de Jovens e Adultos, que estudam à noite na Escola Municipal Ana Melo. Eles puderam conferir apresentações culturais que mostraram um pouco da enorme contribuição dos negros para a formação da […]

A Prefeitura de Afogados promoveu um debate sobre as condições da população negra na sociedade brasileira.

O público foi composto por alunos do Ensino de Jovens e Adultos, que estudam à noite na Escola Municipal Ana Melo.

Eles puderam conferir apresentações culturais que mostraram um pouco da enorme contribuição dos negros para a formação

da cultura brasileira, a exemplo do Grupo de Capoeira cordão de ouro, do Bairro São Francisco, e de danças africanas, executadas pelo Balé Popular de Afogados. Os debates foram conduzidos pelo estudante de História Adeilton Rodrigues.

“Essa é uma ação importante, de afirmação e de reconhecimento à importância da cultura negra na formação do Brasil,” destacou o Secretário Executivo de Cultura, César Tenório. A atividade foi em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de Novembro.

Quinta Cultural – A Secretaria de Cultura e Esportes promove mais uma edição da Quinta Cultural, amanhã, a partir das sete da noite, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Esta edição do projeto homenageia a sanfona e os talentos do instrumento em Afogados e região. A quinta cultural contará com a participação de Lindomar Souza, Zé Moreno, Leandro do Acordeon, Orquestra Sanfônica de Carnaíba e Geisiane, campeã do Festival Regional da Sanfona.

Procurador-Geral do MPC-PE toma posse como vice-presidente da Região Nordeste

Nesta quinta-feira, 16 de março, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, toma posse como Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).  A entidade atua na integração e incentivo à cooperação entre as diversas unidades dos Ministérios Públicos de Contas e da […]

Nesta quinta-feira, 16 de março, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, toma posse como Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). 

A entidade atua na integração e incentivo à cooperação entre as diversas unidades dos Ministérios Públicos de Contas e da integração destes com os demais atores da República brasileira. A solenidade ocorrerá no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e será transmitida virtualmente.

“Estou muito feliz e honrado com a escolha para representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio dos Procuradores-gerais de Contas que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o Ministério Público de Contas seja cada vez mais fortalecido em todo País”, disse Gustavo Massa.

Para a Região Nordeste, o procurador-geral tem diversas metas como: aumentar a integração interna entre as unidades do MPC no Nordeste com o intercâmbio de informações e experiências exitosas de fiscalização da administração pública; identificar eixos de convergência entre a atuação dos MPCs nordestinos e as diferentes esferas de Governo, a fim de traçar uma agenda propositiva em prol da sociedade.

No âmbito no desenvolvimento social e promoção da cidadania existem metas como: a adoção de formas de fiscalização da acessibilidade em obras e transporte público, tendo sempre uma especial atenção às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos; a adoção de estratégias de fiscalização das políticas públicas voltadas à redução da desigualdade com a implementação e o funcionamento de instituições voltadas ao atendimento, acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua; medidas para reduzir a geração de resíduos sólidos e garantir o seu correto manejo por meio da reciclagem e reuso.

A Procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano, durante o período de março/2020 a março/2021 ocupou a presidência do CNPGC, quando foi Procuradora-Geral do MPC-PE. Ainda no cenário nacional, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, foi uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon), tendo, ainda, ocupado o cargo de tesoureira e, em vários mandatos, a diretoria da Região Nordeste.

DIREÇÃO – Além do Procurador-Geral Gustavo Massa, constituem a Diretoria do CNPGC o Procurador-Geral do MPC-TCMGO, Henrique Pandim Barbosa Machado, como Presidente; o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, como Vice-Presidente para a Região Norte; o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, como Vice-Presidente para Região Sudeste; o Procurador-Geral do MPC-SC, Diogo Roberto Ringenberg, como Vice-Presidente para a Região Sul; e a Procuradora-Geral do MPC-TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.

Lei da Focinheira tem apoio de 100% da população, aponta pesquisa

Em Sertânia lei começou a valer no fim de 2022. Prefeito de Carnaíba encaminhou à Câmara de Vereadores decreto com lei no mesmo sentido Por André Luis O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, buscou saber, nesta sexta-feira (6), o que os ouvintes achavam de ter em seus municípios uma lei que responsabilize […]

Em Sertânia lei começou a valer no fim de 2022. Prefeito de Carnaíba encaminhou à Câmara de Vereadores decreto com lei no mesmo sentido

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, buscou saber, nesta sexta-feira (6), o que os ouvintes achavam de ter em seus municípios uma lei que responsabilize os critérios para criação de raças de cães tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. 100% dos ouvintes aprovam a medida.

O questionamento foi provocado após o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ter enviado à Câmara de Vereadores um decreto neste sentido.

Em Carnaíba, moradores solicitaram ao gestor medida similar á tomada em Sertânia, diante do aumento dos episódios envolvendo acidentes principalmente com pittbuls. Em um caso um deles matou um cão de raça pequena de uma senhora, em caso de repercussão.

“Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, denunciou o leitor do blog, Júlio César.

Em Sertânia a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Ângelo Ferreira sancionou no fim do ano passado, a Lei 1.785/2022, que trata do mesmo tema.

A partir de agora, em Sertânia, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.