Uchôa tem a simpatia de parte da oposição

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira (22) que retirou as credenciais de trabalho de um servidor dos EUA com base no princípio de reciprocidade.

O fundamento estabelece que um Estado tende a tratar outro da mesma forma como é tratado por ele nas relações internacionais.

A medida foi tomada após o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho receber uma ordem para deixar os EUA, segundo o governo norte-americano. O diretor da PF negou que o brasileiro tenha sido expulso do país.

“Eu retirei, com pesar, as credenciais de um servidor dos EUA pelo princípio da reciprocidade”, disse Andrei durante entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. Lula já havia avisado que adotaria a medida.

Em março de 2026, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) usou o princípio de reciprocidade para revogar a concessão de visto de Darren Beattie, assessor do presidente dos EUA, Donald Trump.

Na época, o assessor, que atua em temas relacionados ao Brasil, viria ao país e pretendia visitar Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha. A justificativa do governo para a revogação do visto foi que Beattie teria omitido o real motivo da visita e planejado encontros de caráter político no país.

Antes da decisão oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Beattie só entraria no país quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pudesse entrar nos EUA.

Foi realizado durante todo o dia de hoje, 18/11, o 1° Curso de Capacitação para Candidatos | Eleições 2020, no Centro de Convenções de Olinda. O evento é uma iniciativa do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe) com a parceria  da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Prefeitos, vereadores, advogados, assessores e pré-candidatos participaram do curso.

Uma das principais mudanças anunciadas para o pleito municipal de 2020 é o fim das coligações partidárias. Para o prefeito da cidade de Moreno, Vavá Rufino, “um evento como este é muito importante pois repercute muito no que deve ser trabalhado, não só no planejamento, mas na própria campanha eleitoral. Os agentes políticos, os técnicos devem ter um conhecimento prévio para evitar o cometimento de algumas irregularidades na campanha”, ressaltou.

O encontro proporcionou aos pré-candidatos, para aqueles que têm interesse em disputar eleições, a entenderem todas as mudanças que foram introduzidas no texto. Para o representante dos municípios pernambucanos na mesa de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “As palestras têm um trabalho educativo. Nós precisamos, antes de tudo, prevenir, orientar, educar, fazer com que a lei se torne de conhecimento e domínio popular. Para que o gestor público possa desempenhar da melhor maneira possível seu papel, respeitando a legislação em vigor”.

Em todas as eleições há mudanças, e na do próximo ano não vai ser diferente. Segundo a advogada especialista em direito eleitoral, Diana Câmara, “o fim das coligações partidárias é a principal dessas mudanças, o partido vai ter que estar preparado para sozinho enfrentar uma eleição.  Vai ter que estar regularizado, estar com CNPJ certinho. A questão dos gastos de campanha é uma outra  que  os candidatos precisam ficar atentos porque com a questão do financiamento público de campanha, a prestação de contas ganha uma outra dimensão”.

Para a presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe) e coordenadora do evento, Vesta Pires, “o  curso teve uma conotação bem diferenciada. Ele não foi uma capacitação técnica, teve cunho prático, trouxe aspectos que vão ser muito producentes para os candidatos e para os eleitores. Pois foi um evento em que a gente não trouxe aspectos formais de mudanças jurídicas, nós trouxemos aspectos políticos e práticos”.

O curso contou também com palestra do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falou sobre condutas vedadas a agentes políticos.

Participaram da mesa magna de abertura, além da presidente do Ideppe, Vesta Pires, o presidente da Amupe, José Patriota, a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), Orson Lemos, a presidente da Comissão de Direito Eleitoral e coordenadora acadêmica do evento, Diana Câmara e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC/PE), José Carlos.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (04.07) à noite com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para discutir projetos em andamento que têm parceria com a instituição financeira federal.

“Foi feito um monitoramento das ações, mas o presidente Occhi, que conhece a realidade de Pernambuco e nossa forma de trabalhar, sabe que temos condições de dar ainda mais celeridade aos convênios existentes”, disse o governador Paulo Câmara.

A audiência contou com as presenças do deputado federal Fernando Monteiro e do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a 365 km do Recife, é berço natal do desembargador Bartolomeu Bueno e do advogado Roberto Moraes, referência em Direito Eleitoral no Estado.

Eles estão de volta ao solo seco e esturricado desde ontem para um ato emocionante: a inauguração, hoje, de uma unidade escolar batizada com o nome da mãe Maria de Freitas Pedrosa, primeira tabeliã do município.

O prefeito Luciano Torres também estará entregando à população, ao lado do ex-prefeito Lino Moraes, a primeira creche municipal no mesmo prédio em que funcionará o Centro de Educação Infantil Maria de Freitas Pedrosa.

“A vida da minha mãe foi devotada à educação”, diz o advogado Roberto Moraes, adiantando que dona Maria de Freitas concluiu o curso de Pedagogia num estágio da vida já adiantado, morando em Tabira, com os filhos adultos universitários no Recife.

Com o canudo em mãos, ingressou na rede estadual de ensino e chegou a lecionar até no Recife. Ao ato de logo mais, além de Roberto e Bartolomeu, outros familiares estarão presentes.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.