Senadores lamentam a marca de 600 mil mortes por covid-19

A Câmara Municipal de Bezerros realizou na manhã desta terça-feira (13), a Sessão Solene para entrega do Título Honorífico de Cidadão Bezerrense ao Deputado Estadual Rogério Leão. A proposição foi apresentada pelo Vereador Guinho de Pessoa.

Rogério Leão agradeceu a honraria e disse que o Título de Cidadão é o melhor e maior reconhecimento que uma pessoa pode receber de uma comunidade. “Agradeço imensamente a confiança em mim depositada. Estou muito feliz e é uma honra poder expressar que também sou filho desta terra maravilhosa”, agradeceu o deputado.

O parlamentar adiantou que esta honraria reforça ainda mais o compromisso de trabalhar pelo município de Bezerros. “Esta homenagem me faz refletir, com maior cuidado, sobre os compromissos de meu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco para com o povo deste município”, disse Rogério Leão.

“Minha responsabilidade com os bezerrenses só aumenta. Meu compromisso é trabalhar para o povo e atender da melhor forma possível a população. Reafirmo o meu apoio e vamos avançar juntos para trazer ainda mais ações para Bezerros.”, finalizou o parlamentar.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

Nos últimos dez anos, a frota de motociclistas no estado de Pernambuco, teve um aumento de 380%, passando de 228 para 869 mil motos. O crescimento das estatísticas de acidentes neste período são preocupantes. No Estado os acidentes com moto representam mais de 30% das ocorrências de acidentes de trânsito.

O CRPAM – Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes com Motos da V Gerência Regional de Saúde, em Garanhuns, programou uma agenda comemorativa do Dia Nacional do Motociclista , que é neste dia 27.  A programação será estendida para semana de 27 à 02 de agosto.

Haverá mobilização dos parceiros, membros do Comitê, realizando uma série de atividades para chamar a atenção e a responsabilidade dos motociclistas da região para segurança, legislação e educação no trânsito.

“A expectativa é que principalmente os trabalhadores motociclistas, percebam a importância de iniciativas que possam promover a prevenção de acidentes, participando dos cursos, reciclagem e moto check-up, que serão oferecidos gratuitamente pelas instituições parceiras”, diz a gestora da V GERES, Catarina Tenório.

A abertura das atividades acontece esta manhã no Espaço Luiz Jardim, centro de Garanhuns.

Na tarde desta quinta-feira (22), uma comitiva formada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada Manoel Enfermeiro, o Procurador Chefe da Câmara, o Controlador Geral  e o Procurador Geral do Município estiveram reunidos com o Promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, na sede do Ministério Público de Pernambuco em Serra Talhada-PE, para tratar da tramitação do Projeto de Lei n. 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e que havia sido retirado de pauta na última sessão extraordinária por solicitação própria do Ministério Público.

Durante a reunião, o Promotor ouviu as partes presentes e o projeto foi reanalisado com a presença das autoridades envolvidas. Na oportunidade, foram esclarecidos os  pontos técnicos e jurídicos da proposta. 

Após ouvir todos os representantes presentes, o Ministério Público assegurou que seu intuito não seria de interferência nos trabalhos legislativos, não sendo, assim, contrario a continuidade do trâmite normal do referido projeto. 

“Desde o início, nosso compromisso foi com a transparência e a legalidade. Viemos ao Ministério Público prestar todos os esclarecimentos necessários e estamos satisfeitos com o entendimento construído. O projeto volta à pauta com segurança jurídica e respeito às instituições”, afirmou o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro.

A reunião foi convocada justamente para garantir que todos os questionamentos fossem sanados. Reafirmando o compromisso da Casa com a transparência e o debate institucional das demandas legislativas local.